Questão do Concurso CRESS-MG, 2016
No que se refere à resolução do Conselho Federal de
Serviço Social (CFESS), que aborda a temática da atuação dos(as) assistentes
sociais como terapeutas, assinale a alternativa correta.
A. A realização de terapia passou a
constituir atribuição e competência do(a) assistente social, conforme resolução
do CFESS de 2014, haja vista a existência dos trabalhos multidisciplinares,
principalmente, em hospitais, clínicas e centros de recuperação.
B. É facultado ao (à) assistente social o
direito de vincular ou associar o trabalho de terapeuta ao exercício
profissional.
C. No exercício profissional com
indivíduos, grupos, famílias e (ou) comunidades, o (a) assistente social poderá
tratar, juntamente com outros profissionais da saúde e afins, os problemas
somáticos, psíquicos ou psicossomáticos, as respectivas causas e os sintomas.
D. O (A) assistente social deverá ater-se
às suas habilidades, competências e atribuições privativas previstas na Lei n°
8.662/1993, Código de Ética da Profissão, e nos fundamentos teóricos,
históricos e metodológicos do serviço social.
E. Os (As) assistentes sociais que realizam
serviço de terapia como prática do exercício profissional terão o prazo de 10
dias para as adequações que se fizerem necessárias, sob pena de multa e perda
do registro profissional.
Gabarito: D
Comentário:
De acordo com a Resolução CFESS n° 569/2010,
art. 3°, parágrafo primeiro o assistente social, em seu trabalho profissional
com indivíduos, grupos e/ou famílias, inclusive em equipe multidisciplinar ou
interdisciplinar, deverá ater-se às suas habilidades, competências e
atribuições privativas previstas na lei n° 8.662/1993. E no parágrafo segundo
do mesmo artigo é determinado que a presente Resolução assegura a atuação
profissional com indivíduos, grupos, famílias e/ou comunidade fundamentada nas
competências e atribuições estabelecidas na lei 8.662/1993, nos princípios do
Código de Ética, nos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do
Serviço Social, previstos na Resolução CNE/CES/MEC n° 15 de 13 de março de 2002.
Erro das
demais alternativas:
A. De
acordo com a Resolução CFESS n° 569/2010, art. 3° parágrafo primeiro o
Assistente Social, em seu trabalho profissional com indivíduos, grupos e/ou famílias,
inclusive em equipe multidisciplinar ou
interdisciplinar, deverá ater-se às suas habilidades, competências e
atribuições privativas previstas na Lei 8662/93, que regulamenta a profissão de
assistente social.
B. De acordo com a Resolução CFESS n°
569/2010, art. 3° fica vedado ao
Assistente Social vincular ou associar ao título de assistente social e/ou ao exercício
profissional as atividades definidas no artigo 2º desta Resolução. E de acordo
com o art. 2° são consideradas terapias individuais, grupais e/ou comunitárias:
- Intervenção profissional que visa a tratar problemas somáticos, psíquicos ou psicossomáticos, suas causas e seus sintomas;
- Atividades profissionais e/ou clínicas com fins medicinais, curativos, psicológicos e/ou psicanalíticos que atuem sobre a psique.
C. De acordo com a Resolução CFESS n°
569/2010 é vedado ao assistente social vincular ou associar ao título de
assistente social e/ou ao exercício profissional as atividades de terapias
individuais, grupais e/ou comunitárias:
- Intervenção profissional que visa a tratar problemas somáticos, psíquicos ou psicossomáticos, suas causas e seus sintomas;
- Atividades profissionais e/ou clínicas com fins medicinais, curativos, psicológicos e/ou psicanalíticos que atuem sobre a psique.
E. De acordo com a Resolução CFESS n°
569/2010, art. 6° os profissionais que se encontrem na situação mencionada
nesta Resolução, terão o prazo de 180 (cento
e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação, para processarem as
modificações e adequações que se fizerem necessárias ao seu integral
cumprimento, sob pena de aplicação das medidas cabíveis.
Questão do concurso CRESS-PR, 2015
A
Resolução nº 569/2010 do Conselho Federal de Serviço Social afirma que a realização
de terapias não constitui atribuição e competência do(a) assistente social.
Dessa forma, fica vedado ao(à) assistente social vincular ou associar o título
de assistente social ou o exercício profissional às atividades classificadas
como terapias individuais, grupais ou comunitárias. O prazo dado aos profissionais
que se encontravam nessa situação para processarem as modificações e adequações
que se fizessem necessárias ao ideal cumprimento da Resolução foi de:
A. 30
(trinta) dias, a contar da data de publicação dessa Resolução.
B. 60
(sessenta) dias, a contar da data de publicação dessa Resolução.
C. 90
(noventa) dias, a contar da data de publicação dessa Resolução.
D. 120
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação dessa Resolução.
E. 180
(cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação dessa Resolução.
Gabarito: E.
Comentário:
De acordo
com a Resolução CFESS n° 569/2010, art. 6° os profissionais que se encontrem na
situação mencionada na Resolução, terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
a contar da data de sua publicação, para processarem as modificações e
adequações que se fizerem necessárias ao seu integral cumprimento, sob pena de
aplicação de medidas cabíveis.
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