QUESTÃO DO
CONCURSO DO IFPI 2012
O Neoliberalismo constitui uma forma de
organização econômica, política e social fundada nas ideias liberais de
liberdade individual e de mercado, que surge no momento de crise do
capitalismo e do modelo de Estado de Bem-Estar. Sobre Neoliberalismo, é
correto afirmar que:
A) Assim como o keynesianismo, prega o
investimento estatal nas políticas sociais para o desenvolvimento econômico e
social do país.
B) Defende a revisão do desenho das políticas
sociais para melhoria da sua gestão e resultados, através da adoção de
princípios como a descentralização e a universalização.
C) Persegue a ampliação do campo das políticas
sociais, em especial os serviços na área da assistência social e educação.
D) Adota medidas restritivas de gastos públicos,
que imprime às políticas sociais o caráter seletivo e focalizado.
E) Apresenta uma alternativa avaliada pela
categoria de assistentes sociais como adequada ao equacionamento entre
recursos públicos e necessidades da população.
Gabarito: Letra D
Comentário:
O ideário neoliberal está presente na sociedade
desde a década de 1940, porém não dispunha das condições objetivas
necessárias para a sua consolidação enquanto projeto ideopolítico hegemônico.
Condições essas possibilitadas a partir das novas exigências de
reestruturação do capital e da necessidade de redimensionamento do Estado,
questões essas colocadas a partir da crise do socialismo real e da crise do
Welfare State.
A programática neoliberal traz em si uma forte
crítica ao Estado de bem-estar social por considerá-lo oneroso aos cofres
públicos e porque considera que seu sistema de proteção social é injusto na
medida em que se contrapõe à liberdade do indivíduo, princípio básico da
corrente neoliberal, gerando mais desigualdades.
O neoliberalismo defende o livre desenvolvimento
do mercado, a minimização do Estado na regulação econômica e nas respostas às
demandas sociais, a privatização das instâncias públicas estatais, sendo que
o Estado deve agir apenas quando o mercado falhar.
O receituário neoliberal traz consigo o processo
de reestruturação produtiva que provoca sérias modificações no mundo do
trabalho, como a flexibilização das relações de trabalho, com trabalhos
temporários, terceirizados e desprotegidos em termos de direitos e garantias
assinalando, desse modo, o processo de precarização do trabalho.
O neoliberalismo contrapõe-se à justiça social,
pois ela impõe barreiras à liberdade individual, defendendo uma igualdade não
de resultados, mas de oportunidades, sendo que a justiça, na visão
neoliberal, diz respeito à justiça no desenvolvimento do processo.
Com o neoliberalismo ganha merecido destaque a
assistencialização da pobreza que volta-se para o controle dos pobres, sendo
a resposta dada pelo capital e pelo Estado para a existência das
desigualdades sociais. Essa assistencialização é focalizada com alto grau de
seletividade, sendo direcionada para os mais pobres entre os pobres.
A proteção social no neoliberalismo é mínima e
para a sua execução são convocadas associações privadas, em que o Estado
ausenta-se do papel de executor das políticas sociais que são repassadas para
as organizações da sociedade civil num processo de desresponsabilização do
Estado em relação à questão social. Desse modo os problemas sociais são
vistos como alvos da caridade e da solidariedade privada, fora do campo da
garantia de direitos e dos processos de lutas reivindicatórias dos movimentos
sociais.
As palavras de ordem do neoliberalismo na reforma
econômica são: privatização,
estabilização e desregulamentação como forma de eliminação dos limites ao
desenvolvimento do sistema capitalista. As tendências da proteção social no
neoliberalismo são: privatização,
que passa a ser demandada para as organizações da sociedade civil, o chamado
Terceiro Setor ou privado não-lucrativo; descentralização,
com o deslocamento
para e esfera municipal; e a focalização,
que é a atenção voltada para a pobreza absoluta.
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