Concurso
TRT-SP
SAIU O
EDITAL DO TRT-SP
Foi divulgado
no dia 26/03/2018 o edital do concurso TRT-SP, com 01 vaga para Serviço Social.
Remuneração: R$
11.006,83
Período de Inscrição: As
inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período das 10
horas do dia 27/04/2018 às 14 horas do dia 21/05/2018 (horário de Brasília)
Valor da Inscrição: R$ 95,00
Banca Organizadora: Fundação
Carlos Chagas
Data da Prova:
22/07/2018
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa:
Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de
linguagem. Articulação do texto: coesão e coerência. Termos da oração.
Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos,
modos e vozes verbais. Classes de palavras. Flexão nominal e verbal.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase.
Ortografia e acentuação. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas.
Redação.
Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático: Números
inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas.
Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e
proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e
problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares,
objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas
e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio
verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e
temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do
processológico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma
válida, a conclusões determinadas.
Noções de informática: Noções
de sistema operacional (ambientes Linux e Windows 7, 8 e 10). Edição de textos,
planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 2010, 2013 e LibreOffice
5 ou superior). Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas,
aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet; Programas de navegação
(Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Programas de
correio eletrônico (Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird); Sítios de busca e
pesquisa na Internet; Grupos de discussão; Redes sociais; Computação na nuvem
(cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações,
arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: Procedimentos de segurança;
Noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; Aplicativos para segurança
(antivírus, firewall, anti-spyware etc.); Procedimentos de backup;
Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
Noções sobre Direitos das Pessoas com
Deficiência (Resolução CNJ nº 230/2016 - art. 19): Inclusão,
direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei
nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). Normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto
5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência
(Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Direitos no sistema de transporte
coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de
pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio
às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989
e Decreto 3.298/1999). Legislação e ética no serviço público: Ética e moral.
Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética
e função pública.
Ética no Setor Público: Estatuto
de Ética Profissional do Servidor do TRT da 6ª Região. Lei nº 8.112/1990 e
alterações posteriores: Provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição; Direitos e vantagens; Regime disciplinar: deveres, proibições,
acumulação, responsabilidades, penalidades, processo administrativo
disciplinar. Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores: disposições gerais,
atos de improbidade administrativa.
Noções de Direito Constitucional:
Constituição: princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais:
dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos
direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização
político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores
públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e
responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: da
fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário:
disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de
Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais
e Juízes do Trabalho; súmula vinculante e repercussão geral. Das finanças
públicas: normas gerais; dos orçamentos. Das funções essenciais à Justiça: do
Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia; da Defensoria Pública.
Noções de Direito do Trabalho: Dos
princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Dos direitos
constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88). Da relação de trabalho e
da relação de emprego: características e diferenciação. Dos sujeitos do
contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e
caracterização. Do grupo econômico e suas implicações no contrato de trabalho;
da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Terceirização e
flexibilização. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e
características. Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador;
alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do
contrato de trabalho: caracterização e distinção; hipóteses de suspensão e de
interrupção do contrato de trabalho. Hipóteses de rescisão do contrato de
trabalho. Do aviso prévio: prazo e efeitos no contrato de trabalho. Da duração
do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo
para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno
e do trabalho extraordinário. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia.
Das férias: do direito a férias e da sua duração; período concessivo e período
aquisitivo de férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da
remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de
salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais salariais; 13º
salário. Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e
prazos. FGTS. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou
insalubres. Da proteção ao trabalho do menor. Estatuto da Criança e do
Adolescente. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da
licença maternidade. Do direito coletivo do trabalho: organização sindical.
Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); conceito de categoria e categoria
diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de
Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da renúncia e transação.
Noções de Direito Administrativo:
Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e
abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão,
permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada;
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos
públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo,
emprego e função públicos. Regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei nº 8.112/1990.
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal - Lei nº
9.784/1999. Controle da Administração pública: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado:
evolução doutrinária; direito positivo brasileiro; causas excludentes e
atenuantes; reparação do dano. Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992.
Licitações - Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores: conceito, objeto,
finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação,
modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e
controle. Lei do Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços -
Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 5.450/2005 e Decreto nº 7.892/2013. Contratos
administrativos: características; formalização, alteração, execução,
inexecução, fiscalização e rescisão dos contratos administrativos; sanções
administrativas.
Administração Pública:
Princípios Básicos da Administração Pública. Processo organizacional:
planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão da Qualidade:
excelência nos serviços públicos. Técnicas de arquivamento: classificação,
organização, arquivos correntes e protocolo. Simplificação, racionalização e
avaliação dos serviços prestados ao usuários de serviços públicos - Decreto nº
9.094, de 17 de julho de 2017. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e
Modelo de Excelência em Gestão Pública disponível no site: http://www.gespublica.gov.br/.
Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para
gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard,
gestão de projetos; Governança e governabilidade: negócio, missão, visão e
valores nas organizações; Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de
gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos; Mapa
estratégico, administração gerencial; gestão pública eficiente, eficaz e
efetiva; PDCA, monitoramento e avaliação; estrutura organizacional, controle do
patrimônio público; prestação de contas, Lei de Diretrizes Orçamentárias;
princípios da administração pública, princípios gerais da administração,
administração e governo – distinções: convergências e diferença entre gestão
pública e privada; sistema de gestão pública: ética no serviço e gestão de
processos, simplificação de rotina de trabalho. Resolução nº 49 do Conselho
Nacional de Justiça e Decreto-Lei nº 200/1967. Gestão de Riscos.
Noções de Orçamento Público: Conceitos.
Princípios orçamentários. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Orçamento
na Constituição Federal. Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação
e aprovação. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e
Lei Orçamentária Anual – LOA. Lei nº 4.320/64: Da Lei de Orçamento; Da receita;
Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento. Lei Complementar
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa
Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.
Gestão de Pessoas: Modelos
de Gestão de Pessoas – Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores
condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e
limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio.
Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Métodos de
Avaliação de desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento
de RH. Processo Decisório. Motivação. Gestão de processos de mudança
organizacional. Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Gestão
de Pessoas por Competências. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem
Organizacional.
Serviço Social: A
questão social e suas expressões no Brasil contemporâneo. Transformações no
mundo do trabalho, no Estado e nas políticas públicas na atualidade.
Fundamentos Teóricos-Metodológicos do Serviço Social. O projeto Ético-Político
do Serviço Social e Legislação Profissional: Lei de Regulamentação da
Profissão; Código de Ética Profissional e Resoluções do Conselho Federal de
Serviço Social sobre o Exercício Profissional. A dimensão Técnico-Operativa do
Serviço Social: Técnicas e Instrumentos de Intervenção Profissional. Pesquisa
em Serviço Social: Instrumentos e técnicas de pesquisa; sistematização da
análise; elaboração de projetos de pesquisa em Serviço Social; projeto de
intervenção. Gestão e Planejamento em Serviço Social. Assessoria/consultoria e
supervisão. Plano, Programa e Projeto. O Serviço Social e as políticas sociais:
assistência social, previdência social, educação, trabalho, habitação e saúde.
Intersetorialidade, interdisciplinaridade e trabalho em rede. Rede de Proteção
à Criança e ao Adolescente. A família e o Serviço Social. Política Nacional de
Assistência Social (PNAS); NOB/SUAS e Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS). O Serviço Social no Poder Judiciário: na Justiça da Infância e da
Juventude; na Família; Juizados Especiais; Crimes contra a criança e
adolescente e idoso; Violência Doméstica. Estudo social, perícia social e
parecer social. Acolhimento como medida protetiva. Desacolhimento. Destituição
do Poder Familiar. Adoção. Habilitação de Pretendentes à Adoção. Grupos de
Apoio a Adoção. Apadrinhamento afetivo. Adoção Internacional. Cadastro Nacional
de Adoção. Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. Cadastro Nacional de Adolescentes
em Conflito com a Lei. Conselhos Tutelares. Política de atendimento à criança e
ao adolescente: medidas de proteção; medidas socioeducativas em meio aberto e
fechado. Centros de Socioeducação. Crimes contra a criança e adolescente; Plano
Nacional de promoção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à
convivência familiar e comunitária CNAS/CONANDA/2006. Orientações técnicas:
serviços de acolhimento para crianças e adolescentes - CNAS/CONANDA/2009).
Prova Discursiva
Valor: 100 pontos
