segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Financiamento da Seguridade Social

Questão do concurso da EBSERH, 2018
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos oriundos de forma direta da União.
Gabarito: ERRADO. De acordo com a lei n° 8.212/1991, art. 10, a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

Questão do concurso MPE-RO, 2012
A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal e da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de:
A. receitas empresariais.
B. verbas das organizações
C. contribuições sociais.
D. investimentos coletivos.
E. incentivos fiscais.
Gabarito: C. De acordo com a lei n° 8.212/1991, art. 10, a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

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Valor: R$20,00 (Apostila em PDF)
N° de Páginas: 517
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🔹Seguridade Social na CF/88 + 29 questões COMENTADAS
🔹Lei 8.742/93 + 95 questões COMENTADAS
🔹Lei 8.142/90 + 12 questões COMENTADAS
🔹Lei 8.080/90 + 48 questões COMENTADAS
🔹Lei 8.212/91 + 13 questões COMENTADAS
🔹Lei 8.213/91 + 16 questões COMENTADAS
🔹Lei Decreto 3.048/99 + 12 questões COMENTADAS
🔹Lei Decreto 7.508/2011 + 10 questões COMENTADAS

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Dimensões na elaboração do Projeto Científico




Dimensão Técnica: trata das regras reconhecidas como científicas para a construção de um projeto, isto é, como definir um objeto, como abordá-lo e como escolher os instrumentos mais adequados para a investigação
Dimensão Ideológica: se relaciona às escolhas do pesquisador. Quando definimos o que pesquisar, a partir de que base teórica e como pesquisar, estamos fazendo escolhas que são, mesmo em última instância, ideológicas.
Dimensão Científica: articula as duas dimensões anteriores

Questão do concurso da FUB, 2018
Julgue o próximo item, a respeito de administração e planejamento em serviço social e do instrumental de pesquisa em processos de investigação social.
Na elaboração de projeto de pesquisa, as dimensões de interesse incluem a dimensão técnica, a ideológica e a científica, que estão interligadas entre si.

Gabarito: Certo. De acordo com Minayo (2001) “ao elaborarmos um projeto científico estamos lidando com, pelo menos, três dimensões importantes que estão interligadas” a dimensão técnica, a dimensão ideológica e a dimensão científica.


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terça-feira, 17 de setembro de 2019

Componentes da Rede de Atenção Psicossocial



Questão do concurso DPE-RJ, 2019
Considera-se como um dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) o seguinte ponto de atenção:
A. hospital geral de emergência;
B. ONGs;
C. hospital dia;
D. população de rua;
E. usuários de crack.
Gabarito: C. De acordo com a Resolução n° 32 do Ministério da Saúde de 14 de dezembro de 2017, art. 1°, considera-se como componentes da RAPS os seguintes pontos de atenção:
1. Atenção Básica;
2. Consultório na Rua;
3. Centros de Convivência;
4. Unidades de Acolhimento (Adulto e Infanto-Juvenil);
5. Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) I e II;
6. Hospital Dia;
7. Unidades de Referência Especializadas em Hospitais Gerais;
8. Centros de Atenção Psicossocial nas suas diversas modalidades;
9. Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental;
10. Hospitais Psiquiátricos Especializados.


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quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Guarda Unilateral


Questão do concurso TJ-RS, 2014
Considere as condições abaixo.
I - Aptidão para propiciar afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar.
II - Aptidão para propiciar formação moral adequada.
III - Aptidão para propiciar educação.
IV - Aptidão para propiciar condições de saúde e segurança.
Quais constituem critérios de avaliação de genitores para a atribuição de guarda unilateral, segundo a Lei n.º 11.698/2008?
A. Apenas II.
B. Apenas I e II.
C. Apenas II e III.
D. Apenas III e IV.
E. Apenas I, III e IV.
Gabarito: E. De acordo com a lei 11.698/2008, art. 1°, § 2º, A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:
afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;
saúde e segurança;
educação.
Desse modo, estão corretos os itens I, III e IV, sendo o gabarito a alternativa E.

domingo, 1 de setembro de 2019

Região de Saúde




O que é uma Região de Saúde

É um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

É referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

Instituição das Regiões de Saúde


Serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT
A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.

Regiões de Saúde interestaduais


Compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.



Regiões de Saúde em áreas de fronteira com outros países


Deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

Redes de Atenção à Saúde


Estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.