Região de Saúde

O que é uma Região de Saúde

É um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

É referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

Instituição das Regiões de Saúde

Serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT

A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.

Regiões de Saúde interestaduais

Compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

Regiões de Saúde em áreas de fronteira com outros países

Deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

Redes de Atenção à Saúde

Estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.