segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Síntese do Texto: A redescoberta da família como fonte privada de bem-estar social





A partir da crise do capitalismo em escala mundial ocorrida no final dos anos 1970 a categoria família vem sendo privilegiada enquanto agente privado de provisão de proteção social e, em conseqüência disso, ações voltadas ao atendimento da família vem sendo inseridas na agenda governamental, mobilizando inúmeros recursos e atores sociais.
     Juntamente com a sua redescoberta como fonte de bem-estar social a família passou a ser objeto de estudo acadêmico-científico, principalmente no que tange a relação que estabelece com o Estado em sua função de promover políticas públicas.
      Apesar da relevância que a família tem conquistado no âmbito das políticas sociais, não é difícil afirmar acerca da existência de uma política de família.
 No Brasil pode-se falar assim como da não existência de um Estado de Bem-Estar Social, da não-existência de uma política de família, mas na medida em que existem ações que se voltam ao seu atendimento pode-se falar de uma “política de família à brasileira”. É fato que a instituição familiar sempre ocupou papel de relevância na proteção social brasileira, mas no Brasil a família sempre participou voluntariamente na provisão de bem-estar de seus membros, sendo devido a essa característica que fica difícil caracterizar no Brasil a existência de uma política de família, pois a relação que o Estado brasileiro estabelece com a sociedade exige desta a sua autoproteção.
      Relação essa que se agudizou com a emergência do ideário neoliberal no Brasil a partir dos anos 1980 que defendia que a família e a sociedade deveriam compartilhar com o Estado suas responsabilidades no provimento do bem-estar social.
O Contexto histórico do surgimento do pluralismo de bem-estar
 A partir dos anos 80 o advento do neoliberalismo provocou mudanças significativas no mundo da produção e do trabalho capitalista, e no sistema de proteção social.
     O cenário propício às conquistas sociais iniciado no pós-segunda guerra esgotou-se no fim dos anos 1970 com a crise que atingiu as economias capitalistas.
 Com o ideário neoliberal que emerge a partir dessa crise propõe-se a reformulação da proteção social, principalmente, no que diz respeito ao seu financiador,com a defesa da participação mais ativa da iniciativa privada. Nesse momento coloca-se como quatro financiadores possíveis: o Estado (setor oficial), o mercado (setor comercial), as organizações sociais sem fins lucrativos (setor voluntário) e  a rede familiar (setor informal). Desse conjunto deriva-se a expressão de sociedade de providência ou de bem-estar social em contraposição ao Estado de Providência o Estado de Bem-Estar Social.
     A defesa desses diversos atores atuando conjuntamente na proteção social é realizada pela corrente denominada pluralismo de bem-estar social, onde cada vez mais percebe-se que o Estado e o mercado tem deixado que essa função seja exercida predominantemente pela sociedade. Na relação desses atores deve-se considerar três aspectos que são utilizados como elementos estratégicos na consolidação do pluralismo de bem-estar social:
     A descentralização com vistas à flexibilização e desregulação da administração rígida da execução da prestação de bens e serviços mediante a divisão de responsabilidades. Descentralização que ocorre entre as esferas de governo e entre a esfera pública e a esfera privada;
A participação diz respeito ao envolvimento direto dos diferentes atores na prestação de serviços e concessão de benefícios;
    A co-responsabilidade ou parceria e solidariedade diz respeito à conjugação de forças e de recursos, tanto públicos quanto privados, com reconhecimento do trabalho doméstico e voluntário. Disso deriva a valorização do papel voluntarista exercido pela família. 
     A proteção familiar sob a ótica do pluralismo de bem-estar: arremates críticos
 A família que sempre foi vista como um ator privilegiado na provisão informal do bem-estar social tem sido cada vez mais utilizada como um recurso pelos formuladores das políticas públicas.
 A relevância que tem assumido, atualmente, na proteção social deve-se exatamente pelo seu caráter informal, livre de constrangimentos burocráticos e de controles externos. Alguns aspectos devem ser considerados na análise da família como ente privilegiado de execução da proteção social.
 Em primeiro lugar é válido ressaltar que a família possui caráter contraditório e, como toda instituição social apresenta aspectos negativos e aspectos positivos.
      Em segundo lugar é difícil definir o nível/grau de “informalidade” da família em relação aos demais setores, onde divide-se em provisão pública e privada e esta em família, sociedade e mercado na medida em que fica difícil o estabelecimento de fronteiras entre eles, sendo ainda difícil estabelecer que o setor informal é um espaço de provisão social privada na medida em que sofre o processo de regulação pública.
      Em terceiro lugar, pois não é correto afirmar que a provisão social realizada informalmente está a salvo de controles internos ou externos.
     Além desses aspectos outra dificuldade em estabelecer a família como espaço privilegiado de proteção social diz respeito as mudanças verificadas na sua organização, gestão e estrutura. E, diretamente associada a essas mudanças diz respeito ao processo de extinção da tradicional família nuclear, relacionado ao processo de ampla adesão da mulher ao mercado de trabalho e na chefia da casa.
    Nesse sentido uma proteção social que se pretende ser executada predominantemente pela estrutura familiar, com as mudanças nela ocorrida será realizada já que a mulher, atualmente, não está mais restrita a trabalhar na esfera do lar.
    Dessa forma a partir das mudanças tanto na estrutura quanto nas relações de poder estabelecidas no seio familiar, não se pode pensar na proteção social realizada exclusivamente pela família, o Estado deve encarar o seu papel de garantidor de direitos e abrir caminho para o processo de reinstitucionalização e reprofissionalização das políticas de proteção social.


PERERIRA, Potyara Amazoneida Pereira. Mudanças estruturais, política social e papel da família: crítica ao pluralismo de bem-estar. InSALES, Mione Apolinário. MATOS, Maurílio Castro de. LEAL, Maria Cristina (org.). Política social, família e juventude: uma questão de direitos. 5. Ed., São Paulo: Cortez, 2009. P. 25-42.

Mudanças Estruturais, política social e papel da família: crítica ao pluralismo de bem-estar

Potyara Amazoneida Pereira-Pereira

REVISÃO COM QUESTÕES!!!

As questões a seguiR foram retiradas de uma prova realizada pela CESPE no ano de 2010, para a ABIN, a prova foi elaborada pela CESPE/UNB, e ela trouxe 7 questões sobre a temática da FAMÍLIA. Com a leitura da síntese do texto sobre Família, temos certeza que você conseguirá responder todas as questões.

OBS: Lembrando que as questões da CESPE/UNB, você responde C para certo e E para Errado.

Julgue os itens seguintes, referentes às concepções e estratégias de trabalho com famílias. 

1-  Na definição da metodologia de trabalho com famílias, a consciência de lidar com um objeto-sujeito em constante mutação ampara-se na concepção de família como unidade doméstica fundamentada nos laços de consanguinidade e cuja estrutura de relações é construída com base na extensão desses laços.
(  )certo (  )errado 

2-  A estrutura familiar (composição) é determinante para o modo de relacionamento interpessoal de uma família. 
(  )certo (  )errado 

3-  De acordo com a legislação em vigor, para se trabalhar com a concepção de matricialidade, deve-se observar a lógica da cidadania e do direito, e as práticas adotadas devem reiterar o caráter disciplinador. 
(  )certo (  )errado 

4-  De acordo com estudos recentes, vem-se fortalecendo a perspectiva político-ideológica que propõe uma divisão de responsabilidades entre a sociedade e o Estado no que se refere à proteção social, de tal forma que, no âmbito privado, a família assuma o papel do Estado. 
(  )certo (  )errado 

5-  As práticas sociais indicam que persiste o desequilíbrio na distribuição do trabalho doméstico, bem como na sua dinâmica e organização, permanecendo o padrão tradicional no que diz respeito aos papéis socialmente atribuídos aos homens e às mulheres. 
(  )certo (  )errado 

6-  Para o desenvolvimento de um trabalho com famílias, é importante conhecer os espaços físicos e geográficos, bem como a realidade da oferta dos serviços e programas existentes e do acesso a eles, dados que podem ser verificados por meio de indicadores sociais amplos.
(  )certo (  )errado 

7-  Entre as características do trabalho socioeducativo com famílias, inclui-se a necessidade de obtenção de um conjunto de informações, análises e tendências gerais em relação à
(  )certo (  )errado 


GABARITO!!!
1-E
2-E
3-E
4-C
5-C
6-C
7-C


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