O trabalho do
assistente social na esfera estatal de Raquel Raichelis
Esse texto está presente no livro do CFESS, Serviço Social:
Direitos Sociais e competências profissionais.
A
síntese foi produzida pelo Blog Concurseiros de Serviço Social
1) Serviço
Social e relações sociais capitalistas – uma referência necessária
Para a autora, a análise do
trabalho do assistente social na esfera estatal pressupõe apreendê-lo na
dinâmica sócio-histórica, no âmbito de como se formou esse campo de trabalho
para o profissional bem como as respostas que os profissionais vem apresentando
às demandas que lhe são colocadas neste espaço sócio-ocupacional.
Na medida em que reconhece a complexidade dessa análise a autora apresenta
premissas para a realização da análise.
A primeira premissa é de que as profissões são construídas social e historicamente,
dessa forma a sua análise deve ser realizada no âmbito do movimento da
sociedade na qual se insere.
Dessa premissa deriva que a análise do Serviço Social deve considerar a sua
origem que se encontra profundamente relacionada às necessidades surgidas a
partir do desenvolvimento do capitalismo, especialmente em sua fase
monopolista. Além disso, deve-se reconhecer que o processo de
profissionalização do Serviço Social relaciona-se com a crescente intervenção
do Estado na regulação das relações sociais por intermédio de políticas
públicas, no enfrentamento da questão social.
A segunda premissa diz respeito à particularidade do Serviço Social de atuar no
enfrentamento da questão social que se encontra constantemente em renovação e
atualização de suas expressões nas diferentes conjunturas sócio-políticas.
Assim com as políticas sociais centralizadas no Estado aumenta-se a demanda de
trabalho do assistente social, sendo aspecto também de diversificação do
mercado de trabalho.
A terceira premissa diz respeito à construção de um espaço sócio-ocupacional
marcado fundamentalmente por sua dimensão contraditória entre os pólos “Estado
e sociedade” estando o assistente social muitas vezes intermediando essa
relação. E apesar de sua relativa autonomia o assistente social tem a sua
atuação limitada à vontade do Estado.
Com a sua inserção na esfera pública demanda-se um profissional qualificado
para atuar na formulação e implementação de políticas sociais, estando o seu
trabalho voltado mais diretamente para os segmentos mais vulnerabilizados da
sociedade.
Configura-se assim um novo espaço no mercado de trabalho do assistente social
tendo como principal mediação a atuação nas políticas sociais.
A
quarta premissa diz respeito à compreensão de que apesar da centralidade do
Estado nas políticas sociais não se deve percebê-las como um campo de
intervenção exclusivamente estatal e ter em vista os outros atores que
encontram-se em cena.
A quinta premissa diz respeito ao fato de que refletir acerca do trabalho do
assistente social na esfera estatal pressupõe a percepção das relações
recíprocas e antagônicas que o Estado estabelece com a sociedade civil.
A última premissa de certa forma trata-se de um alerta quanto à confusão
conceitual que se estabelece entre os termos Estado e Governo, que são por
muitos compreendidos como sinônimos.
2) Serviço
Social, trabalho profissional e transformações recentes nas esferas estatal e
societária
Os anos 1990 representam um
marco no avanço da perspectiva neoliberal no contexto de reorganização do
capital perante e em seu bojo apresentou-se um processo de retração da
intervenção do Estado nas demandas sociais o que representa um retrocesso na
perspectiva de universalização de direitos.
A partir disso, muitas mudanças são desencadeadas como mudanças no mundo do
trabalho, reforma gerencial do Estado, novas formas de enfrentamento da questão
social, redefinição dos sistemas de proteção e das políticas sociais.
Dessas
mudanças, pode-se observar duas perspectivas: a primeira relacionada a ausência
de garantia dos direitos, com reflexos principalmente nos novos direitos que
haviam sido consagrados na CF/88. A segunda relacionada à desconfiguração da noção
de direito.
Essas mudanças afetam o trabalho do assistente social tanto pelos sujeitos com
os quais ele trabalha, como no seu mercado de trabalho que sofre assim como os
outros trabalhadores os efeitos da ofensiva neoliberal e do processo de
reestruturação produtiva.
3) Como se
expressa esse processo?
Na esfera da produção vem ocorrendo
um processo de reestruturação produtiva, aliado a financeirização do capital e
do desenvolvimento tecnológico com profundas alterações nas relações de trabalho
com a emergência de trabalhos precarizados, em tempo parcial, subcontratação,
terceirização, relações informais de trabalho.
No âmbito estatal ressalta-se o
processo de desresponsbilização do Estado na implementação de políticas
sociais, o que representa um retrocesso na consolidação e expansão dos direitos
sociais.
No âmbito da sociedade civil deve-se
observar a sua crescente responsabilização em oferecer respostas para as
demandas sociais com o aumento das parcerias entre o Estado e a sociedade
civil.
Todos esses aspectos apresentam reflexos no mercado de trabalho e
na atuação do assistente social, como:
a) Desafios da
interlocução pública do Serviço Social
O assistente social tem como desafio a interlocução com novos
atores que passaram a discutir temas que historicamente estavam sendo
discutidos no âmbito interno da profissão.
b) Exigências
de profundas mudanças no perfil do assistente social
Com o processo de
descentralização que vem ocorrendo no Brasil, com destaque para a
Municipalização vêm-se exigindo dos profissionais novas habilidades e
competências. Além disso, o profissional de serviço social que, anteriormente
encontrava-se predominante na execução das políticas sociais, agora, vem sendo
requisitado para atuar na formulação, avaliação, planejamento e gestão, sendo
desafiados a assumirem uma postura profissional cada vez mais crítica e
propositiva
c) O caráter
interdisciplinar e intersetorial do trabalho profissional no campo das
políticas sociais públicas
O trabalho interdisciplinar mostra-se cada vez mais necessário, onde diferentes
profissionais a partir da particularidade de seus conhecimentos estabelecem uma
conexão com outros com vistas a consecução de um objetivo em comum.
d) O desafio
de recuperar o trabalho de base junto à população
O Serviço Social tradicionalmente apresentou um
forte trabalho junto à população, no entanto com o enfraquecimento dos
movimentos sociais e das instâncias coletivas de representação a atuação do
assistente social junto à população ficou restrita ao ambiente institucional. O
desafio encontra-se em que sua atuação ultrapasse o espaço institucional e
descubra outros mecanismos que fomentem a participação da população.
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