Questão do concurso do IF-Baiano, 2016
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como
finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior
pública federal. Sobre o programa podemos considerar o que se afirma na
alternativa:
A. As ações de assistência estudantil devem considerar a
necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a
melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de
retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
B. As despesas do PNAES
correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao
Ministério da saúde ou às instituições federais de ensino superior, devendo o
Poder judiciário compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações
orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da
legislação orçamentária e financeira vigente.
C. O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as
atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes
regularmente matriculados em cursos de graduação presencial e novas modalidades
à distância das instituições estaduais de ensino superior.
D. O PNAES minimiza os efeitos das desigualdades sociais e
regionais na permanência e conclusão da educação básica.
E. O PNAES aumenta as taxas de retenção e evasão, e contribui
para a promoção da inclusão social pela educação.
Gabarito: A
Comentário
De acordo
com o Decreto n° 7.234/2010, art. 4°, parágrafo único as ações de assistência estudantil
devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades,
contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas
situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições
financeiras.
Questão do
concurso da UFAL, 2011.
Segundo o atual Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), as
ações de assistência estudantil no ensino superior deverão ser desenvolvidas
nas seguintes áreas:
I. Moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura.
II. Moradia estudantil, ensino, pesquisa e extensão.
III. Esporte; creche; apoio pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
IV. Retenção e evasão escolar.
V. Moradia estudantil e inclusão social.
Estão corretos os itens
I. Moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura.
II. Moradia estudantil, ensino, pesquisa e extensão.
III. Esporte; creche; apoio pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
IV. Retenção e evasão escolar.
V. Moradia estudantil e inclusão social.
Estão corretos os itens
A. I e III, apenas.
B. I, III, IV e
V.
C. I, II e V,
apenas.
D. III, IV e V, apenas.
E. II, III e IV, apenas.
Gabarito: A
Comentário
De acordo com o Decreto n° 7.234/2010, art.
3°, parágrafo primeiro, as ações de
assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:
- moradia estudantil;
- alimentação;
- transporte;
- atenção à saúde;
- inclusão digital;
- cultura;
- esporte;
- creche;
- apoio pedagógico; e
- acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
Questão do concurso do IF-PA,
2016
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES),
executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as
condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. O
PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino,
pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente
matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de
ensino superior. Podemos considerar sobre o PNAES:
A. Caberá ao Ministério da Educação definir os critérios e a
metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.
B. As ações de assistência estudantil serão executadas por
instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas
estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às
necessidades identificadas por seu corpo discente.
C. As ações de assistência estudantil devem considerar a
necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a
melhoria do desempenho acadêmico e desta forma não necessita se preocupar com
situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições
financeiras.
D. Serão atendidos no âmbito do PNAES exclusivamente
estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar
per capita de até um salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados
pelas instituições federais de ensino superior.
E. O Ministério da Educação deverá fixar exclusivamente,
mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES.
Gabarito: B
Comentário
De acordo
com o Decreto n° 7.234/2010, art. 4°, as ações de assistência estudantil serão executadas por
instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas
estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às
necessidades identificadas por seu corpo discente.
Erro das demais alternativas:
A.
De acordo
com o Decreto n° 7.234/2010, art. 3°, parágrafo segundo caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a
metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.
C.
De acordo
com o Decreto n° 7.234/2010, art. 4°, parágrafo único as ações de assistência estudantil
devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades,
contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes
da insuficiência de condições financeiras.
D.
De acordo
com o Decreto n° 7.234/2010, art. 5° serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação
básica ou com renda familiar
E.
De acordo com o Decreto n° 7.234/2010, art.
5°, parágrafo único as
instituições federais de ensino superior deverão fixar:
- requisitos para a percepção de assistência estudantil
- mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES.
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