Concepção de Cidadania na perspectiva do Projeto ético-político

Concepção de Cidadania que compõe o Projeto Ético-Político pressupõe instituir direitos que se pautem pelos seguintes princípios

• Universalização do acesso aos direitos, com superação da lógica contratualista do seguro social que ainda marca a previdência, de modo a fazer dos direitos uma via para a equidade e a justiça social;
• Qualificação legal e legitimação das políticas sociais como direito, pois só por esse ângulo é possível comprometer o Estado como garantidor da cidadania.
• Orçamento redistributivo, com ênfase na contribuição de empregadores e no orçamento fiscal de modo a onerar o capital e desonerar os trabalhadores , tornando os direitos sociais redistributivos.
• Estruturação radicalmente democrática, descentralizada e participativa, de modo a socializar a participação política.

Nesse sentido, para o Projeto Ético-Político do Serviço Social o atendimento dos princípios acima descritos são considerados requisitos essenciais para a construção da cidadania. Onde a ampliação e consolidação dos direitos é condição para a ampliação da cidadania 

Na perspectiva do Projeto Ético-Político profissional a cidadania é um "campo de luta e de formação de consciências críticas em relação às desigualdade social no Brasil e de organização dos trabalhadores; é um terreno de embate que requer competência teórica, política e técnica; que exige uma rigorosa análise crítica da correlação de forças entre as classes e segmentos de classe e que força a construção de proposições que se contraponham às reações político-econômicas do país".

Baseado em: BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

Questão do concurso da UFMG, 2018

Quando Behring e Boschetti abordam o Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua relação com a política social, mencionam as concepções de direito e de cidadania que compõem aquele projeto ético-político. A concepção de cidadania pressupõe instituir direitos que se pautem pelos seguintes princípios, EXCETO:

A) Estruturação radicalmente democrática, descentralizada e participativa, de modo a socializar a participação política.

B) Qualificação legal e legitimação das políticas sociais como direito, pois só por esse ângulo é possível comprometer o Estado como garantidor da cidadania.

C) Orçamento redistributivo, com ênfase na contribuição de empregadores e no orçamento fiscal, onerando o capital e desonerando o trabalhador, tornando os direitos sociais redistributivos.

D) Universalização do acesso aos direitos básicos como saúde, educação e assistência social, sucumbindo a lógica contratualista do seguro social que ainda marca a previdência, de modo a fazer dos direitos uma via para a equidade e justiça social.

Gabarito: D

Comentário

De acordo com Behring e Boschetti (2011, p. 196) a concepção de cidadania defendida pelos assistentes sociais não se esgota na garantia da cidadania burguesa, “pressupõe instituir direitos que se pautem pelos seguintes princípios: universalização do acesso aos direitos, com superação da lógica contratualista do seguro social que ainda marca a previdência, de modo a fazer dos direitos uma via para a equidade e a justiça social; qualificação legal e legitimação das políticas sociais como direito, pois só por esse ângulo é possível comprometer o Estado como garantidor da cidadania (Telles 1999); orçamento redistributivo, com ênfase na contribuição de empregadores e no orçamento fiscal, de modo a onerar o capital e desonerar os trabalhadores, tornando os direitos sociais redistributivos; estruturação radicalmente democrática, descentralizada e participativa, de modo a socializar a participação política.