domingo, 16 de junho de 2019

Elementos constitutivos da esfera pública











Elementos Constitutivos da Esfera Pública

Visibilidade social
    
No sentido de que as ações dos sujeitos devem expressar-se com transparência, não apenas para os diretamente envolvidos, mas também para todos os implicados nas decisões políticas. A visibilidade social supõe publicidade e fidedignidade das informações que orientam as deliberações nos espaços públicos de representação

Controle social




Implica o acesso aos processos que informam decisões da sociedade política, viabilizando a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados

Representação de interesses coletivos
Envolve a constituição de sujeitos políticos ativos, que se apresentam na cena pública a partir da qualificação de demandas coletivas, em relação às quais exercem papel de mediadores
Democratização




                        
Remete à ampliação dos fóruns de decisão política que, alargando os condutos tradicionais de representação, permita incorporar novos sujeitos sociais como portadores de direitos legítimos. Implica a dialética entre conflito e consenso, de modo que interesses divergentes possam ser qualificados e confrontados, derivando daí o embate público capaz de gerar adesão em torno das posições hegemônicas;
Cultura pública

                        
Supõe o enfrentamento do autoritarismo social e da cultura privatista de apropriação do público pelo privado, remetendo à construção de mediações sociopolíticas dos interesses a serem reconhecidos, representados e negociados na cena visível da esfera pública.
Questão do concurso da Prefeitura de Barcarena-PA, 2016
Segundo Raichelis (2006), a construção de uma nova arquitetura na relação entre Estado e sociedade civil transcende as formas estatais e privadas e pressupõe a constituição de uma esfera pública. Para a autora, são elementos constitutivos da esfera pública, exceto:

A. controle social.
B. representação de interesses coletivos.
C. cultura pública.
D. orçamento público.
E. visibilidade social.
Gabarito: D
De acordo com Raichelis (2006) são elementos constitutivos da esfera pública a visibilidade social, controle social, representação de interesses coletivos, democratização e cultura pública.
Questão do concurso TJ-PE, 2007
O controle social exercido pelos Conselhos das Políticas Sociais com a perspectiva de ampliação da democracia é compreendida como:
A. a capacidade que a sociedade civil tende a respeitar a gestão pública, compreendendo as ações do Estado e os gastos estatais.
B. uma expressão que corresponde a uma moderna compreensão da relação sociedade – Estado, onde a este cabe estabelecer práticas de vigilância e controle sobre aquela.
C. a capacidade que a sociedade tem de discernir a gestão pública com o objetivo de banir as práticas fisiológicas e clientelistas que conduzem à privatização da ação estatal no Brasil.
D. a participação da população ocorre fundamentalmente na execução das políticas sociais.
E. a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados.
Gabarito: E.

De acordo com Raichelis (2006) o controle social implica o acesso aos processos que informam decisões da sociedade política, viabilizando a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados.



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🔹Lei 8.742/93 + 95 questões COMENTADAS
🔹Lei 8.142/90 + 12 questões COMENTADAS
🔹Lei 8.080/90 + 48 questões COMENTADAS
🔹Lei 8.212/91 + 13 questões COMENTADAS
🔹Lei 8.213/91 + 16 questões COMENTADAS
🔹Lei Decreto 3.048/99 + 12 questões COMENTADAS
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