Elementos
Constitutivos da Esfera Pública
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Visibilidade social
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No
sentido de que as ações dos sujeitos devem expressar-se com transparência,
não apenas para os diretamente envolvidos, mas também para todos os
implicados nas decisões políticas. A visibilidade social supõe publicidade e fidedignidade
das informações que orientam as deliberações nos espaços públicos de
representação
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Controle social
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Implica
o acesso aos processos que informam decisões da sociedade política,
viabilizando a participação da sociedade civil organizada na formulação e na
revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os
interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios
pactuados
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Representação de
interesses coletivos
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Envolve
a constituição de sujeitos políticos ativos, que se apresentam na cena
pública a partir da qualificação de demandas coletivas, em relação às quais
exercem papel de mediadores
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Democratização
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Remete
à ampliação dos fóruns de decisão política que, alargando os condutos
tradicionais de representação, permita incorporar novos sujeitos sociais como
portadores de direitos legítimos. Implica a dialética entre conflito e
consenso, de modo que interesses divergentes possam ser qualificados e
confrontados, derivando daí o embate público capaz de gerar adesão em torno
das posições hegemônicas;
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Cultura pública
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Supõe
o enfrentamento do autoritarismo social e da cultura privatista de
apropriação do público pelo privado, remetendo à construção de mediações
sociopolíticas dos interesses a serem reconhecidos, representados e
negociados na cena visível da esfera pública.
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Questão do concurso da Prefeitura de
Barcarena-PA, 2016
Segundo
Raichelis (2006), a construção de uma nova arquitetura na relação entre Estado
e sociedade civil transcende as formas estatais e privadas e pressupõe a
constituição de uma esfera pública. Para a autora, são elementos constitutivos
da esfera pública, exceto:
A. controle social.
B. representação
de interesses coletivos.
C. cultura
pública.
D. orçamento
público.
E. visibilidade
social.
Gabarito: D
De acordo com
Raichelis (2006) são elementos constitutivos da esfera pública a visibilidade
social, controle social, representação de interesses coletivos, democratização
e cultura pública.
Questão do concurso TJ-PE, 2007
O controle
social exercido pelos Conselhos das Políticas Sociais com a perspectiva de
ampliação da democracia é compreendida como:
A. a capacidade que a sociedade
civil tende a respeitar a gestão pública, compreendendo as ações do Estado e os
gastos estatais.
B. uma expressão que corresponde a
uma moderna compreensão da relação sociedade – Estado, onde a este cabe
estabelecer práticas de vigilância e controle sobre aquela.
C. a
capacidade que a sociedade tem de discernir a gestão pública com o objetivo de
banir as práticas fisiológicas e clientelistas que conduzem à privatização da
ação estatal no Brasil.
D. a participação da população
ocorre fundamentalmente na execução das políticas sociais.
E. a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão
das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em
jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados.
Gabarito: E.
De acordo
com Raichelis (2006) o controle social implica o acesso aos processos que
informam decisões da sociedade política, viabilizando a participação da
sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem
as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização
daquelas decisões, segundo critérios pactuados.
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