Questão
do concurso da Prefeitura de Porto de Moz, 2019
O Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sinad) tem a finalidade de
articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:
(a) A
prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e
dependentes de drogas.
(b) O
respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua
autonomia e à sua liberdade.
(c) A
promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro,
reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros
comportamentos correlacionados.
(d) O
reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso
indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito.
(e) A
articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e
Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad.
Gabarito:
A. De acordo com a lei n° 11.343/2006, o SISNAD tem como finalidade articular,
integrar, organizar e coordenar as
atividades relacionadas com:
a repressão da produção não
autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
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