Fundamentos da Política Social
Essa é uma síntese feita pelos Concurseiros de
Serviço Social, baseada no texto “Fundamentos da Política Social” da autora
Elaine Rossetti Behring, publicada no livro “SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE - Formação
e Trabalho Profissional. A reprodução dessa síntese não é permitida sem a
autorização dos Concurseiros De Serviço Social.
No âmbito de produção teórica sobre o tema Política
Social, Behring destaca que apenas no final da década de 1980 é que no Brasil
começa a ter uma expansão teórica acerca do tema: Política Social. A
autora destaca que a existência de Políticas Sociais é diretamente ligada à
existência da sociedade burguesa e do modo capitalista de produção. Prova
disso é que apenas no final do século XIX são criadas, e posteriormente se
propagam, as primeiras legislações de proteção social, com destaque
para Alemanha e Inglaterra. Entra também em vigor no pós-guerra em 1945
uma expansão da Seguridade Social e a maior expressão disso é o Welfare State.
A autora explicita que é necessário que se analise
os fundamentos do liberalismo em sua forma clássica, sendo o seu maior defensor
Adam Smith. Behring demostra que o mesmo quando defendeu uma “mão invisível”
que regulasse o Mercado, acreditava que um Estado autoritário e controlador era
ruim, pois a burguesia nasceu e cresceu economicamente apenas com a derrota ou
com o enfraquecimento do poder monárquico que vigorava, portanto,
para Smith esse poder centralizador, deveria ser deixado de lado e cada
indivíduo deveria ter o direito de buscar conseguir seus objetivos, ou seja
alcançar o máximo de acordo com sua potencialidade, sem que exista algo que o
impeça.
A autora afirma que, para Smith, existia “a procura
do interesse próprio pelo indivíduos, portanto, seu desejo natural de melhorar
as condições de existência, tende a maximizar o bem estar coletivo” (BEHRING,
p.17), ou seja, o pensamento de Smith era utópico, para ele todos poderiam
atingir o que queriam se trabalhassem para isso, portanto ele acreditava na
burguesia revolucionária, no “perfectibilidade humana” na “ética do trabalho”.
Nesse
contexto não deveria se dar nada aos pobres, ou seja não deveria destinar
recursos a eles. Os pobres no liberalismo clássico deveriam ser vigiados e
punidos. Não se defendia também a regulação dos salários com a
justificativa de que não se interferisse na ordem “natural” do
mercado.
No liberalismo Clássico, baseado
nas ideias de Adam Smith, o Estado tem apenas três funções:
1-Defesa Contra os inimigos
Externos;
2-Proteger um indivíduo de
ofensas dirigidas a outro indivíduo;
3- Fazer obras públicas que a
iniciativa privada não pudesse fazer.
Cuidado:
Os concursos costumam afirmar que o Estado não tinha “funções” no
liberalismo, essa afirmação está errada, ele não intervia com políticas
sociais, mas ele tinha esses três deveres acima citados!
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Em meados do final do século XIX
e início do século XX, dois processos econômicos foram importantes para
enfraquecer os argumentos liberais, e são eles:
1- Crescimento
do Movimento Operário- que passou a ter uma importância política,
esse movimento foi fortalecido com a vitória do movimento socialista de
1917 e com o advento do fordismo como modelo de produção, onde os operários
passaram a ter maior poder coletivo e com isso começaram a
requisitar ganhos na produtividade, e essas requisições vão propagar-se com
maior força no pós-guerra;
2- A monopolização do capital- isso derrubou a ideia utópica de Adam Simth
que acreditava que todos conseguiriam alcançar seus objetivos, se
trabalhassem, e com isso conseguiriam também riquezas,no entanto, ocorreu
o contrário do previsto, as riquezas se concentraram nas "mãos"
de poucos e não foram para as "mãos" de todos que trabalhavam
para conquistá-la.
Aliados esses dois
argumentos enfraqueceram o liberalismo, e a crise desse sistema
agravou-se e consolidou-se em 1929 quando ocorreu a quebra da bolsa de Nova
York, que afetou o mundo todo e reduziu de acordo como destaca
Behring “o comércio mundial a um terço do que era antes”.
Com a crise de 1929 que mostrou-se que a teoria liberal
não era suficiente, portanto novas ideias começaram a surgir e dentre elas
a que ganhou importância e vigorou nos anos subsequentes foram a de
Keynes, que passou a defender uma forte intervenção Estatal.
Behring destaca que essas ideias “para Keynes,
diante do animal spirit dos empresários, com sua visão de curtíssimo prazo, o
Estado tem legitimidade para intervir por meio de um conjunto de medidas
econômicas e sociais, tendo em vista gerar demanda efetiva, ou seja,
disponibilizar meios de pagamento e dar garantias ao investimento, inclusive
contraindo déficit público, tendo em vista controlar as flutuações da economia.
Segundo Keynes, cabe ao Estado o papel de restabelecer o equilíbrio
econômico, por meio de uma política fiscal, creditícia e de gastos, realizando
investimentos ou inversões reais que atuem, nos períodos de depressão como
estímulo à economia. Dessa política resultaria um déficit sistemático no
orçamento. Nas fases de prosperidade, ao contrário, o Estado deve manter uma
política tributária alta, formando um superávit, que deve ser utilizado para o
pagamento das dívidas públicas e para a formação de um fundo de reserva a ser
investido nos períodos de depressão” (BEHRING, p.21).
O
keynesianismo alia-se ao FORDISMO, e com isso começam a ter vários
acordo coletivos, a produção em massa, ou seja, o Estado intervia de
forma forte, ao contrário do que ocorria no liberalismo. Portanto é em 1949 com
um conceito de cidadania mais ampliado, que o tema POLÍTICA SOCIAL vai ganhar
uma nova dimensão e valorização. Diferente da era liberal, onde apenas o
direito a educação era o único direito social incontestável, passam a ser
ampliados os direitos sociais em diversos campos.
Uma das grandes contribuições que o Estado de Bem
Estar trouxe principalmente com as ideiais de Keynes, foi a cidadania, e um dos
maiores autores desse tema que é T. H. Marshall destaca que a cidadania madura
, comporta três tipos de direitos:
1- Direitos Civis: de ir e vir
2- Direito Político: de votar e
ser votado;
3- Direitos Sociais: acesso ao mínimo para ter bem estar social e
econômico, segurança, ou seja leva uma vida de um ser civilizado;
Dicas:
Muitos
concursos costumam colocar assim em seus enunciados "de acordo com autor
X" ou então "Qual autor defende que ", portanto essas são
questões onde o candidato deve demostrar que domina os conteúdos. Nas provas
de Serviço Social um tema muito cobrado é CIDADANIA então quando você tiver
fazendo um concurso e for cobrado o conceito de Cidadania, lembre-se que um
dos maiores autores sobre esse tema é Marshall, e já caiu em vários concursos
cobrando ou quem fala de cidadania madura, cidadania
no geral, ou então eles colocam o nome do autor e procuram saber de que tema
ele fala. Não esqueça dessa dica!
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Portanto
é com a ideia de Keynes que o se consolida o Estado de Bem Estar Social, onde
existia uma propagação dos direitos sociais, a defesa do pleno emprego, onde o
Estado provia inúmeros benefícios a sociedade, onde os trabalhadores foram
fortalecidos sindicalmente e esse Estado visava aumentar os lucros e propagar
ainda mais a cidadania. Entretanto no final da década de 1960 esse Estado de
Bem estar social entra em crise, devido os seguintes fatores:
1-Aumento da dívida pública e privada;
2- Inflação;
3- Baixa taxa de crescimento dos lucros;
Esse fatores causaram a referida crise e “colocaram” fim
ao sonho do pleno emprego, e deram margem ao surgimento do
NEOLIBERALISMO, que ganha força em meados de 1970 até 1980, onde esse
neoliberalismo critica fortemente o Estado de Bem estar social e
defende uma “fórmula” para se sair da crise, que segundo Behring podem ser
resumidas em seis fatores:
1) um Estado forte para romper o poder dos sindicatos e controlar a moeda;
2) um Estado parco para os gastos sociais e regulamentações econômicas;
3) a busca da estabilidade
monetária como meta suprema;
4) uma forte disciplina
orçamentária, diga-se, contenção dos gastos sociais e restauração de uma taxa
natural de desemprego;
5) uma reforma fiscal, diminuindo
os impostos sobre os rendimentos mais altos; e
6) o desmonte dos direitos
sociais, implicando na quebra da vinculação entre política social e esses
direitos, que compunha o pacto político do período anterior. (BEHRING, p 24).
Alguns governos foram
fundamentais para a consolidação do Neoliberalismo e são eles:
1- Margareth Tatcher, na
Inglaterra;
2-Ronald Reagan, nos Estados
Unidos;
3-Helmut Khol, na Alemanha
Cuidado:
As
bancas costuma confundir os candidatos e citam que o primeiro
governo a implantar o neoliberalismo foi o de Margareth Tatcher, e como esse
foi um governo com experiência neoliberal de grande repercussão muitos
candidatos erram na hora da prova. O governo de Margareth foi um dos
primeiros, mas não foi o primeiro, a primeira experiência NEOLIBERAL ocorreu
no CHILE DE PINOCHET.
Uma questão assim foi cobrada na última prova do INSS, pela
organizadora FUNRIO
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É importante ressaltar que Behring cita que
o MARXISMO não faz um estudo sobre Política Social, entretanto ele dá
preciosas contribuições para a mesma ao fazer uma analise
e crítica da sociedade capitalista, expondo os problemas que a ela
eram inerentes. A autora faz uso da explicação marxista para fazer uma
analise do sistema capitalista com predomínio do neoliberalismo e concluí
ao afirmar que o mesmo prega um corte nos gastos sociais, uma entrada da
iniciativa da população no que é obrigação do Estado.
Para concluir a autora cita :
"com
base na crítica marxista, que a política social não se fundou nem se funda, sob
o capitalismo, numa verdadeira redistribuição de renda e riqueza. Observa-se
que a política social ocupa certa posição político-econômica, a partir do
período histórico fordista-keynesiano. Percebe-se que a economia política se
movimenta historicamente a partir de condições objetivas e subjetivas e,
portanto, o significado da política social não pode ser apanhado nem
exclusivamente pela sua inserção objetiva no mundo do capital nem apenas pela
luta de interesses dos sujeitos que se movem na definição de tal ou qual
política, mas, historicamente, na relação desses processos na totalidade.
Sem
esse olhar, pode ficar prejudicada a luta política em torno das demandas
concretas dos trabalhadores, freqüentemente obstaculizadas, hoje pela alardeada
"escassez de recursos". A luta no terreno do Estado - espaço
contraditório, mas com hegemonia do capital - requer clareza sobre as múltiplas
determinações que integram o processo de definição das políticas sociais, o que
pressupõe qualificação teórica, ético-política e técnica. Constata-se, que a
política social - que atende às necessidades do capital e, também, do trabalho,
já que para muitos trata-se de uma questão de sobrevivência - configura-se, no
contexto da estagnação, como um terreno importante da luta de classes: da
defesa de condições dignas de existência, face ao recrudescimento da ofensiva
capitalista em termos do corte de recursos públicos para a reprodução da força
de trabalho" (BEHRING, p.36).
Dicas Para Concurso:
Taylorismo________________________Liberalismo
Fordismo_________________________Welfare State ou Estado de Bem Estar
Social;
Toyotismo________________________Neoliberalismo
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Dicas Para Concurso:
A
autora Sonia Draibe que é muito cobrada nas provas de Concursos de Serviço
Social define que o Welfare State no Brasil não consolidou-se como na Europa,
a autora afirma que no Brasilo Welfare State é do tipo MERITOCRÁTICO
PARTICULARISTA- cuidado esse conceito já foi cobrado em vários concursos!
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QUESTÕES
PARA REVISÃO
As questões a seguir foram retiradas de uma prova realizada pela CESPE
no ano de 2011, para a Empresa Brasileira de Comunicações, a prova foi
considerada uma das mais difíceis elaborada pela CESPE/UNB, e ela trouxe 9
questões sobre a história da política social. Com a leitura da síntese do
texto sobre proteção social, temos certeza que você conseguirá responder
todas as questões.
OBS: Lembrando que as questões da CESPE/UNB, você responde C para certo e E para Errado.
Julgue os
itens a seguir, relativos à história da política social.
1-O fenômeno do Welfare State configura-se por meio de sistemas nacionais de proteção social marcados pela homogeneidade de suas políticas, todas de caráter universal e redistributivo.
3-
No campo das políticas sociais,
a experiência brasileira do período tecnocrático-militar caracteriza-se
pela implementação de políticas de caráter desenvolvimentista.
( )certo (
)errado
4-
As políticas sociais vigentes
no Brasil até meados da década de 80 do século XX apoiaram-se no
princípio do mérito, ou seja, na posição ocupacional e de renda do
indivíduo, no interior da estrutura produtiva.
( )certo (
)errado
5-
A principal contribuição da
perspectiva marxista para a abordagem das políticas sociais consiste no
tratamento de processos sociais como fatos sociais.
( )certo (
)errado
6-
Na perspectiva do Estado
liberal, um dos pressupostos essenciais das políticas sociais é a ideia
de que o bem-estar individual maximiza o bem-estar coletivo.
( )certo (
)errado
7-
A concepção de Estado como
produtor exclusivo de política pública privilegia a relação dialética
entre Estado e sociedade.
( )certo (
)errado
8-
A intervenção do Estado em
demandas sociais é o único fator que determina a natureza pública de uma
política social.
( )certo (
)errado
9-
As políticas sociais públicas
são aquelas que se identificam diretamente com os direitos individuais e
são guiadas pelo princípio da igualdade.
( )certo (
)errado
10-
A história das políticas
sociais vincula-se à história da sociedade capitalista e à consolidação
dos modernos Estados nacionais.
( )certo (
)errado
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