Formulação,
administração e execução de políticas públicas da autora JOAQUINA BARATA
TEIXEIRA
Esse texto está presente no livro do CFESS, Serviço Social: Direitos
Sociais e competências profissionais.
A síntese foi produzida pelo Blog Concurseiros de Serviço Social
O texto inicia pela compreensão
que ao longo de sua trajetória histórica o Serviço Social tem-se consolidado no
espaço profissional, o que vem sendo acompanhado do aumento das
responsabilidades profissionais, da redefinição de suas funções nos espaços
sócio-ocupacionais, da aquisição de novos postos no mercado de trabalho, com
exigência de maior qualificação e de novas respostas profissionais. É nesse
cenário que se abre a possibilidade para a inserção da profissão no campo da
formulação, gestão e avaliação de políticas públicas. E com essa inserção
exige-se do profissional uma qualificação adequada às exigências que lhe são
postas. Dessa forma o presente texto tem como objetivo fomentar conhecimentos
acerca do planejamento e gestão.
Atualmente, a partir das exigências de democratização do
espaço público a formulação de políticas sociais perpassam tanto o espaço
público quanto o espaço civil. Apesar disso os gestores e técnicos são
responsáveis por transformar as demandas da sociedade em um planejamento
cuidadosamente elaborado indicando tanto os objetivos mais gerais quanto as
ações mais imediatas.
De acordo com a autora costuma-se confundir o planejamento com as formas pelas
quais ele se expressa, planos, programas e projetos. Para Carvalho (1978) um
plano caracteriza-se por ser o documento mais amplo contendo estudos
diagnósticos de modo a identificar os pontos que serão alvos da intervenção que
o planejamento se propõe, delimita ainda quais os programas e projetos que
serão realizados para alcançar os objetivos. Programa corresponde a um
documento que contem o conjunto de projetos que serão necessários para a
realização dos fins maiores de uma dada política pública. Projeto corresponde a
menor unidade do processo de planejamento, sendo um mecanismo para a realização
de atividades mais específicas tanto na área de pesquisa e de intervenção.
A diferença entre plano, programa e projeto se estabelece pelo nível de
agregação de decisões e pelo nível de detalhamento das operações de execução.
Em relação à agregação de decisões o plano possui maior nível, seguida do
programa e do projeto. Já em relação ao detalhamento das operações a situação é
inversa onde o projeto possui o maior nível, seguida do programa e por último o
plano.
Atualmente com a
perspectiva da gestão democrática exige-se que além da constituição dos planos,
programas e projetos sejam também constituídos no âmbito do aparelho do Estado
sistemas, serviços e benefícios, que seriam um mecanismo de garantia de
direitos caracterizado por ações de caráter permanente e que são alvos do
processo de planejamento no sentido de revisão e aperfeiçoamento. Os sistemas
apresentam-se como locais onde os cidadãos recorrem para o atendimento de suas
necessidades sociais.
O
planejamento estratégico a partir da crítica realizada ao processo de
planejamento tradicional que é denominado “normativo” vem sendo considerado a
forma contemporânea de planejamento.
No Planejamento, a noção de estratégia surge como um instrumento que se propõe
a promover efetividade em um espaço repleto de interesses antagônicos que
buscam alcançar resultados e hegemonia nas suas decisões. O conceito estratégia
proveniente da língua grega relacionado à arte da guerra foi trazido para o
âmbito das políticas públicas na medida em que se compreende que a formulação
de políticas públicas também é dotada de um caráter de luta entre os diferentes
posicionamentos.
Com a adoção da noção de
estratégia ao processo de planejamento certas atividades ou procedimentos foram
incorporados ao planejar tais como: identificação do cenário de desenvolvimento
das ações, identificar aliados, oponentes, interessados, neutros e inimigos,
identificação do perfil das forças em confronto, identificação do tempo
disponível.
A gestão pública democrática apresenta consonância em relação ao planejamento
estratégico por três motivos básicos: primeiro porque apresenta como tendência
a capacidade de romper com estruturas hierárquicas rígidas; segundo porque
procura o estabelecimento de uma democracia participativa em superação à forma
democrática representativa, terceiro porque apresenta tendência à
descentralização em contraposição à centralização.
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