UTOPIAS
DESENVOLVIMENTISTAS E POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL DA AUTORA POTYARA AMAZONEIDA P.
PEREIRA
Esse texto está na revista Serviço
Social e Sociedade n. 112
Essa síntese foi produzida pelo Blog
Concurseiros de Serviço Social
Introdução
A
reflexão da política social no atual estágio de desenvolvimento capitalista
brasileiro denominado como neodesenvolvimentista responsável pela inserção do
país no grupo das potências emergentes pressupõe considerar as tendências
mundiais dessa política que se encontra fortemente mediatizada por interesses
de classe, que reproduzem mais intensamente a disputa desigual entre capital e
trabalho.
É válido ressaltar que apesar das peculiaridades da política
social brasileira esta não se encontra a salvo da influência internacional
hegemônica. Desse modo, deve-se compreender que as mudanças verificadas nos
fundamentos e na prática da política social brasileira fazem parte do processo
de reestruturação produtiva que vem ocorrendo no cenário mundial, desde o final
da década de 1970, fundamentado na ideologia neoliberal.
Nos países a que se convencionou denominar de países de Primeiro Mundo a
vitória ideológica do neoliberalismo frente às políticas sociais, no segundo
pós-guerra entre 1945-1975 resultou no desmonte de três pilares social
democratas: o pleno emprego; a universalização de direitos sociais;
estabelecimento de um piso socioeconômico acima da miséria, abaixo do qual
ninguém deveria viver.
Características
da utopia desenvolvimentista brasileira e os percalços da política social
O Brasil desde 1930 sofreu
grandes transformações que mudaram de forma marcante a sua fisionomia
econômica, política, social e cultural, transformações essas que foram
realizadas a partir de rupturas e continuidades. Nesse período o Brasil passou
de um país rural, agrícola, restrito às elites e voltado para o exterior, para
um país urbano, industrializado, voltado para dentro e com características de
Estado Nacional, onde para isso foi necessário uma forte intervenção do Estado
no incentivo ao processo de industrialização.
No bojo dessa transformação de caráter econômico, político e social que emerge
as políticas sociais nos anos 1930 relacionada a direitos sociais conquistados
através da organização dos trabalhadores, porém subordinada às práticas
populistas e nacionais desenvolvimentistas da ditadura varguista. No governo
Juscelino Kubitschek as políticas sociais tiveram um papel marginal. Na
ditadura militar a política social foi amplamente utilizada como compensação ao
cerceamento dos direitos civis e políticos, praticado pelo Estado. Nos anos
1970 o capitalismo vivencia uma crise de caráter mundial, que ainda deixa
marcas até os dias atuais. Em 1985 tem-se o fim da ditadura militar e em 1988 a
promulgação da nova constituição que devida as suas conquistas no campo social
ficou conhecida como “constituição cidadã’”, no entanto sua promulgação foi
seguida das inúmeras críticas das camadas conservadoras, o que acabou por
ocasionar o desmonte das conquistas sociais frente aos ditames do
neoliberalismo.
No que concerne ao desenvolvimento das políticas sociais no Brasil verifica-se
que ele nunca conseguiu ultrapassar a polarização entre ricos e pobres, as
deficiências estruturais e acumuladas nas áreas da saúde, educação, assistência
social, seguro‑desemprego, qualificação dos trabalhadores desempregados e
sub-empregados, e os problemas crônicos nas áreas da infraestrutura urbana, da
reforma agrária e das políticas de emprego e renda.
Assim o processo de redemocratização que se mostrava como um agente
transformador das políticas sociais brasileiras, sob a égide do neoliberalismo
ficou inerte em relação às mudanças que estavam propostas na Constituição no
campo das políticas sociais. Tal ideologia mostrava-se totalmente contrária a
qualquer tipo de proteção social, defendendo o livre mercado, as privatizações
do patrimônio público, a flexibilização laboral, a negação dos direitos
sociais, a substituição das políticas universais pelas focalizadas, a transformação
da seguridade social em simples seguro, com descarte da assistência, e a
primazia do mérito empreendedor dos indivíduos em detrimento dos direitos.
Dessa forma, o foco das políticas sociais deixou de ser as necessidades humanas
para atender as necessidades do capital.
A incompatibilidade histórica entre a implantação das políticas sociais no país
com experiência de Estados de Bem-Estar Social vivenciados pelos países de
capitalismo central abalou a utopia nacional de instituir, pela primeira vez,
um regime de bem‑estar, mediante o qual políticas universais na área da saúde e
educação pudessem ser realizadas, a pobreza extrema fosse, de fato, minimizada,
e o trabalho se tornasse valorizado e protegido, além de a população poder
participar diretamente do controle das políticas públicas, por meio de
mecanismos de democracia participativa, também previstos na Constituição
Cidadã.
No
contexto neoliberal, verifica-se uma tendência de autorresponsabilização da
pobreza que os obriga a auto-satisfazerem suas necessidades, em que no Brasil
tem revelado como conseqüências a focalização da política social na pobreza
extrema e transformação dessa política em instrumento de ativação dos
indigentes para o trabalho, geralmente precário, por meio de condicionalidades
ou contrapartidas que, na maioria das vezes, revelam‑se autoritárias e
punitivas. Presencia-se desse modo a passagem de um Estado social de direito
para um estado neoliberal, meritocrático e laborista.
Implicações
para as políticas sociais das utopias desenvolvimentistas sob a égide do credo
neoliberal: o caso particular da Seguridade Social brasileira
A trajetória da Seguridade
Social brasileira com a sua inclusão na Constituição de 1988, que, no entanto,
devido as forças conservadoras que se mantiveram no pós-ditadura militar, de
modo que tais avanços não ultrapassaram a presença no texto constitucional o
que levou ao que se denomina por alguns estudiosos de contrarreforma
conservadora as reformas constitucionais. Para a autora tal movimento muito
mais do que uma contrarreforma representou a verdadeira destruição das
conquistas democrática que foram legitimadas na Constituição. Tal pensamento
encontra-se fundamentado por alguns fatos que são: a idéia de Seguridade Social
contida na Constituição não se consolidou no país, onde a Seguridade Social
definida no artigo 194 da CF/88 como um conjunto de ações integradas,
destinadas a assegurar direitos sociais universais nos campos da previdência,
saúde e assistência social não se estruturou seja como conjunto orgânico ou
ainda como política concretizadora de direitos universais.
Outro aspecto é que a previsão orçamentária que tinha como um de seus
principais pressupostos que o financiamento seria proveniente da utilização de
fontes que incidissem sobre o faturamento e o lucro das empresas fora rejeitada
o que derrubou duas importantes estratégias que se encontravam relacionadas a
idéia de criar um orçamento próprio da Seguridade Social. A primeira de
controlar democraticamente os recursos que deveriam financiar as suas
políticas. A segunda evitar que os recursos fossem desviados para a área
econômica, o que acabou ocorrendo.
Outro ponto que é válido destacar é que nenhuma das três políticas que compõem
o Sistema de Seguridade Social brasileiro foi realmente implementado como
previsto na Constituição, onde para isso convergiram pressupostos conservadores
de que sua implantação ocasionaria a ingovernabilidade do país, bem como
estimularia a preguiça.
Apesar de dados estatísticos atualmente demonstrarem que no Brasil
“neodesenvolvimentista” ocorreu a redução dos níveis de pobreza com crescimento
sustentado é interessante observar que nenhum governo brasileiro pós-ditatura
militar rompeu com os ditames neoliberais, nem os governos identificados com a
esquerda.
O governo Fernando Collor e o governo de FHC foram o que mais notadamente
rejeitaram os preceitos constitucionais favoráveis à ampliação dos direitos
sociais. O governo Lula apesar de estar num partido identificado com os
movimentos de esquerda e sob o qual haviam expectativas de que se posicionasse
contrário aos preceitos neoliberais seguiu o que estava determinado na agenda
neoliberal que fora iniciada por Collor e aprofundada por FHC. E, no governo
Dilma já é possível perceber que a focalização na pobreza absoluta é uma de
suas marcas.
Conclusão
A conjuntura
mundial e brasileira das políticas sociais não é favorável, apesar do discurso
vigente no país de um novo desenvolvimentismo que alçou ao país a condição de
país emergente, atualmente, prevalece tendências que já vêm se impondo a algum
tempo que são: o processo de “direitização” das políticas sociais na medida em
que esta a partir dos anos 1980 foi apreendida pelo receituário neoliberal e
sujeita aos seus interesses, podendo-se afirmar que no cenário mundial
vivencia-se a prevalência de políticas sociais de (ultra) direita; a
“monetarizção” da política social na medida em que esta não se volta para a
concretização de direitos, mas para o fortalecimento do mérito individual da
pessoa pobre que deve conseguir através do mercado, a satisfação de suas
necessidades.
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