Síntese baseada no texto: O silencioso desmonte da Seguridade Social no Brasil

Concurseiro tenha acesso a todos os materiais de concursos que postamos aqui curtindo nossa página do Facebook:  https://www.facebook.com/concurseirosdeservicosocial/ Síntese baseada no texto: O silencioso desmonte da Seguridade Social no Brasil Síntese produzida pelos Concurseiros de Serviço Social a partir do texto de Maria Lúcia Werneck Vianna.

1. Introdução

           A seguridade social é vista sob a ótica de um sistema que articula diferentes políticas sociais no conjunto integrado, sendo que foi dessa forma que se deu a sua positivação na Carta Magna de 1988, sendo efetivada como “um direito do cidadão e dever do Estado”. A utilização dessa expressão deu-se, inicialmente na Europa nos anos 40, para representar a superação do seguro social na garantia de direitos do cidadão, de seguranças a sua vida. Refere-se, portanto a ideia de que o risco de não conseguir prover o próprio sustento na sociedade de mercado não é mais de responsabilidade individual, mas avança para a construção de uma responsabilidade social pública.

      A consolidação da Seguridade Social no Brasil, a partir da articulação entre a Previdência, a Assistência Social e a Saúde assegurado na Constituição de 1988 aponta para a criação de sólidos mecanismos para a sua efetivação, para o melhoramento nas formas de financiamento, para um modelo de gestão que integre as três políticas sociais sem perder de vista suas particularidades rumo à construção de uma política democrática, distributiva e não-estigmatizada.

        No entanto os anos subsequentes serviram para mostrar que a articulação prevista nunca saiu da Constituição. A articulação previa uma proposta de orçamento elaborada de forma integrada pelos responsáveis por cada política, bem como a criação de um ministério único para a gestão das três políticas, ocorrendo exatamente o contrário nos anos 90, com cada política apresentando um orçamento próprio, regulamentadas por leis distintas, bem como em diferentes órgãos de gestão. A partir da análise da realidade é possível perceber que a articulação das políticas da Seguridade Social existe apenas na Constituição de 1988, não avançando para a real construção de um sistema de proteção social.

       Para além das próprias escolhas do governo brasileiro, outros fatores incidem para o enfraquecimento da Seguridade Social. A conjuntura internacional de crise econômica, crise do Welfare State e de avanço da ofensiva neoliberal nos países capitalistas implica para o Brasil e outros países latino-americanos a recessão econômica, crise fiscal, inflação. No Brasil a tendência neoliberal presente na maioria dos países desenvolvidas foi seguido com a minimização do papel do Estado na oferta de serviços e benefícios, retrocedendo assim, na garantia de direitos sociais.

2. Mitos sobre Política Social plantados pela retórica neoliberal

O mito tecnicista

    O maior ataque realizado a Seguridade Social brasileira diz respeito a sua despolitização, marcada pelas suas análises restritas a questões numéricas, sendo a vista a partir de um enfoque técnico. Por despolitização, deve-se compreender a tecnificação dos interesses públicos, ou seja, ao seu tratamento de forma essencialmente burocrática, afastado dos mecanismos democráticos que possibilitam a participação da sociedade.

    Essa tecnificação implica a perda do principal sentido da Seguridade Social, apresentando-se desarticulada das políticas que a compõem, com a perda da noção de um sistema. No Brasil é realizado o isolamento das políticas sociais pelas suas especificidades, operando-se ainda a redução da seguridade a uma de suas políticas, a previdência.

        A força da previdência apresenta-se a partir de fatores como volume dos recursos, envolver muitos interesses, mas também porque seus beneficiários são conhecidos, tem seus nomes e endereços, os trabalhadores possuem categorias representativas que reivindicam por melhorias e reclamam a ocorrência de falhas. Ao contrário o público alvo da saúde é composto por anônimos, sem condições de expressar suas demandas. A assistência social, por sua vez, tem o maior retrocesso no sentido de apresentar-se atualmente na forma puramente assistencialista, com pousos recursos e forte instabilidade, foi praticamente retirada do debate a sua relação com a Seguridade Social.

         O debate sobre a Seguridade Social no Brasil encontra-se reduzida à Previdência Social. Tal política possui inúmeros elementos técnicos o que faz perder de vista sua percepção enquanto política social, e consequentemente o seu caráter político. No entanto, por mais que os aspectos técnicos façam parte da sua análise, a sua natureza essencialmente política devido ser produto da construção da realidade de caráter eminentemente político e por constituir uma política pública, sua despolitização configura um retrocesso em comparação as lutas sociais que possibilitaram a sua colocação na Constituição.

O mito naturalista

     Outro ataque à Seguridade Social diz respeito à naturalização da sua queda, decorrente das transformações econômicas ocorridas. Na medida em que se naturaliza o fim da Seguridade Social como inevitável retira-se do imaginário da população de que a responsabilidade pela ausência de proteção social é do Estado, sendo dessa forma um fator que propicia a sua despolitização.

     No entanto, apesar de ser fato que se vive uma crise econômica globalizada não se processa de forma globalizada o desmonte da Seguridade Social, devido a dois fatores básicos: compreensão diferente da crise pelos diferentes países e de como ela recai sobre a Seguridade Social; e formas diferenciadas de enfrentamento a crise.

O Mito maniqueísta

     O terceiro mito que contribui para o desmonte silencioso da Seguridade Social no Brasil diz respeito a apresentar soluções que se apresentam como mutuamente excludentes. Nesse sentido colocam-se em oposições determinados fatores evidenciando um como preferível, mais vantajoso.

Conclusão

        A Seguridade Social permanece presente na Constituição, observando-se, no entanto, uma incompatibilidade entre os pressupostos estabelecidos e a sua efetivação na realidade. Tal incompatibilidade demonstra-se pela perca da noção de sistema, operada pela desarticulação entre as políticas, pela sua redução a esfera da política de previdência social.

       Opera-se ainda sua despolitização, o enfraquecimento dos debates, das reivindicações populares. Realizou-se a reforma da Previdência, discutindo-se mudanças no Regime Geral do INSS, de modo a reduzir as vantagens o funcionalismo público.

      Através de uma série de ações tanto de ordem operacional quanto ideológica o governo brasileiro em consonância com o receituário neoliberal opera o desmonte silencioso da Seguridade Social e prepara o terreno para o seu fim, destruindo um de seus aspectos mais importantes “a concepção universalista, democrática, distributiva e não-estigmatizadora de seguridade social gravada na Constituição de 1988”

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