Questão do concurso UFPA, 2015
A
educação, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN, Lei
nº 9.394/96, tem por finalidade o(a)
A. pleno
desenvolvimento físico, intelectual, moral e esportivo de todos os alunos
visando a sua realização pessoal.
B. pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua
qualificação para o trabalho.
C.
preparação do educando para a realização de seus sonhos.
D.
garantia de que o Estado e a família assegurem um futuro digno ao educando.
E.
conquista espacial para a felicidade plena do educando.
Gabarito: B
Comentário
De acordo
com a lei nº 9.394/1996, art. 2º a
educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e
nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento
do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho.
Questão do concurso UFPA, 2015
De acordo
com a Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se de
A.
educação profissional e superior.
B.
educação indígena, quilombola e etnorracial.
C.
educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio, e da educação superior.
D. educação
infantil, espacial, superior, tecnológica e planetária. E. educação especial e
educação de jovens e adultos.
Gabarito: C
Comentário
De acordo
com a lei nº 9.394/1996, art. 21 a educação escolar compõe-se de educação
básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e da
educação superior.
Questão do concurso UFPA, 2015
A
educação básica, nos níveis fundamental e médio, de acordo com a Lei nº
9.394/96, será organizada considerando-se
A. carga
horária mínima anual de setecentas e vinte (720) horas em um mínimo de cento e
oitenta (180) dias letivos.
B. carga
horária mínima anual de oitocentas (800) horas em um mínimo de duzentos (200)
dias letivos.
C. carga
horária mínima anual de oitocentas (800) horas em um mínimo de cento e oitenta
(180) dias letivos.
D. carga
horária mínima anual de oitocentas (800) horas em um mínimo de cem (100) dias
letivos.
E. carga
horária mínima anual de duzentas (200) horas em um mínimo de oitocentos (800)
dias letivos.
Gabarito: B
Comentário
De acordo
com a lei nº 9.394/1996, art.31, inciso III, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte
regra:
carga horária mínima anual de 800
(oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de
trabalho educacional
Questão do concurso UFPA, 2015
A Lei nº
9.394/96 estabelece que a formação de docentes para atuar na educação básica
far-se-á em
A. nível
médio magistério para todas as modalidades de ensino. B. nível superior
somente.
C. nível
superior com formação específica em educação indígena.
D. nível
superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e
institutos superiores de educação, admitindo-se, como formação mínima, a
oferecida em nível médio na modalidade normal.
E. nível
médio, superior e de pós-graduação.
Gabarito: D
Comentário
De acordo
com a lei nº 9.394/1996, art. 62, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em
nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima
para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos
do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade
normal.
Questão do concurso UFPA, 2015
A Lei nº
9.394/96 estabelece que
A. a União, os Estados, o Distrito Federal e
os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de
esportes nacionais.
B. a
União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de
colaboração, a merenda escolar, o transporte escolar, os livros didáticos, a
manutenção de veículos públicos e particulares.
C. os
municípios devem garantir a todos os alunos o ensino médio primeiramente e
depois o ensino fundamental.
D. os
Estados devem assegurar primeiramente o ensino médio, a educação de jovens e
adultos, a educação quilombola e a educação especial.
E. a
União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de
colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Gabarito: E
Comentário
De acordo
com a lei nº 9.394/1996, art. 8º a União, os Estados, o Distrito
Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos
sistemas de ensino.
Questão do concurso da UFRB, 2015
Segundo a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, a educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vida familiar e na convivência humana. Com
relação as garantias a educação e o direito a educar, é correto afirmar o
seguinte:
A. atendimento
educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a
todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede especial de
ensino.
B. acesso
público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os
concluíram na idade própria; ressalvados os jovens adultos.
C.
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos
de idade.
D. acesso
aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo
a capacidade de cada um, ressalvados os casos de pessoas com deficiência.
E.
atendimento ao educando, somente no ensino fundamental, por meio de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
Gabarito: C
Comentário:
De acordo
com a lei nº 9.394/1996, art. 4°, inciso I, o dever do Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Erro das demais alternativas:
A
De acordo
com a lei nº 9.394/1996, art. 4°, inciso III, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos
educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e
modalidades, preferencialmente na rede
regular de ensino
B
De acordo
com a lei nº 9.394/1996, art. 4°, inciso IV, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e
médio para todos os que não os concluíram na idade própria. (não possui a ressalva quanto a jovens adultos)
D
De acordo
com a lei nº 9.394/1996, art. 4°, inciso V, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e
da criação artística, segundo a capacidade de cada um. (não possui a ressalva quanto a pessoa com deficiência)
E
De acordo
com a lei nº 9.394/1996, art. 4°, inciso VIII, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde
Questão do concurso do IF-PR, 2014
A
Educação Infantil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN) será
A.
organizada com a expedição de documentação que permita atestar os processos de
desenvolvimento e aprendizagem da criança.
B.
oferecida em creches ou entidades equivalentes, para crianças de 3 (três) a 6
(seis) anos de idade.
C.
oferecida em pré-escolas, apenas para crianças de 5 (cinco) anos de idade.
D.
efetuada por meio de seleção, de acordo com a renda per capita familiar.
E.
efetuada por meio de checagem cadastral e seleção por número de inscrição.
Gabarito: A
Comentário:
De acordo
com a lei nº 9.394/1996, art. 31 a educação infantil será organizada de acordo
com as seguintes regras comuns:
Questão de concurso do IF-PR, 2014
Segundo a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), os estabelecimentos de
ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a
incumbência de
A. prover
meios para a recuperação do entorno da escola e realizar atividades recreativas
dentro das comunidades.
B.
administrar o cotidiano dos funcionários com acompanhamento profissional para
que problemas não interfiram dentro da escola. C. receber donativos e material
didático e doá-los aos alunos mais necessitados.
D.
articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da
sociedade com a escola.
E.
organizar eventos visando à multiplicação de informações e orientação dos
responsáveis.
Gabarito: D
Comentário:
De acordo
com a lei 9.394/1996, art. 12 são incumbências dos estabelecimentos de ensino:
- notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
Questão do concurso do IF-PR, 2014
Analise
as assertivas abaixo referentes à Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN).
I. De
acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados organizar, manter e desenvolver
os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às
políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados.
II. De
acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados exercer ação redistributiva em
relação às suas escolas.
III. De
acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados autorizar, reconhecer,
credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das
instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de
ensino.
IV. De
acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados assumir o transporte escolar dos
alunos da rede municipal.
É correto
o que se afirma em
A. I, II,
III e IV.
B. I, II
e IV, apenas.
C. I,
apenas.
D. II,
apenas.
E. III,
apenas.
Gabarito: E
Comentário
De acordo
com a lei n° 9.394/1996, art. 10, inciso IV, é incumbência dos estados autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e
avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os
estabelecimentos do seu sistema de ensino (Item III).
Itens I,
II e IV incumbência dos Municípios, definidos no art. 11, incisos I, II e VI,
respectivamente.
Questão do concurso do IF-PR, 2014.
A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) aponta como um dos princípios
da Educação Nacional.
A. o controle do aprendizado, do ensino, da
pesquisa, da divulgação cultural, do pensamento, da arte e do saber.
B. a
diferenciação nas condições para acesso e permanência na escola.
C. a
vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
D. a
avaliação periódica das ideias e concepções pedagógicas.
E. a
postura crítica em relação à diversidade étnico-racial.
Gabarito:
Comentário:
De acordo
com a lei nº 9.394/1996, art. 3º, o ensino será ministrado de acordo com os
seguintes princípios:
- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
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