A proteção e as políticas públicas percorreram uma longa
trajetória histórica no Brasil, para se chegar ao modelo hoje predominante,
elas passaram por momentos de conquistas no campo democrático com a
constituição federal de 1988 e por desmonte influenciados pela política
neoliberal, que traz para a proteção social a retração do Estado no provimento
de políticas públicas efetivas e incentiva a entrada da sociedade civil, do
empresariado no terceiro setor, das ONG etc. para a execução do que outrora era
considerado direito e passa agora a conceder direitos, como benefício, na forma
de filantropia.
Segundo Escorel (1993) no Brasil existe uma sociedade dual, onde as condições
de vida da classe abastada é muito melhor as da classe marginalizada, para a
autora na sociedade brasileira existem tipos
de cidadãos e até mesmo
pessoas que não são consideradas cidadão.
A autora destaca que a sociedade brasileira, baseada no neoliberalismo exclui
alguns indivíduos de direitos e dá a outros livre acesso a esses direitos,
mostrando assim um claro processo de exclusão social de uns e integração social
para outros.
Para Escorel (1993), As
políticas sociais e a proteção social são disponibilizadas de acordo com
nível de cidadania, onde essa cidadania é de acordo com o nível econômico das
pessoas. Na sociedade a autora destaca que as pessoas podem ser classificadas
em quatro tipos: Os não
cidadãos (que são pessoas
miseráveis e que passam necessidades, sofrem processo de exclusão social
e a eles é destinado apenas a violência e discriminação), os que possuem cidadania invertida
(são os pobres e não produzem mais constituem o exército industrial de reserva,
o que é importante para o capitalismo, a esses é destinado a assistência social
como forma de caridade), cidadania regulada (destinada aos trabalhadores e as
classes médias, pois participam do processo produtivo e possuem poder pressão
no meio político, a esses são destinados alguns privilégios dentro do grupo de
qual fazem partes e os
cidadãos plenos (destinado à
classe abastada, pois tem direitos a cidadania universal, justiça e direitos
iguais).
Escorel (1993) se baseia nos estudos de Fleury (1991) que fala que no Brasil a
proteção social se divide em: assistência social (que te referencial teórico
com o liberalismo, mas se iniciou com as poor laws), seguro social (que tem
referencial teórico na industrialização, mas tem início com a legislação
implementada por Bismark), seguridade social (tem seus princípios na justiça e
igualdade de direitos e começou com o plano Beveridge).
Segundo Escorel (1993) e Sonia Draibe (1998) o Estado de Bem Estar social
brasileiro pode ser considerado meritiocrático
particularista, pois nele os
beneficiados são quem menos precisa, e esse WelFare State brasileiro teve em sua formação um caráter
autoritário, conservador, baseado na ideia de cidadania regulada, um
financiamento regressivo e anti-distributivo, atrelado a um passado de
proteção social paternalista , clientelista entre outros.
Fontinele (2010) também traça uma trajetória das políticas sociaiss no Brasil,
com o intuito de mostrar que o controle da pobreza é feita através da
assistência social e do trabalho. As políticas sócias do Brasil na forma de
intervenção direta, de acordo com a autora, tiveram três momentos: na revolução de 1930 até 1964, na ditadura
militar de 1964-1985, e a partir da nova república com a Constituição Federal
de 1988 até meados da década de 1990.
Fontinele (2010) fala de ganhos significativos para a evolução das políticas
sócias no Brasil, como: 1907 o direito de sindicalizar, 1917 uma criação de uma
Comissão de Legislação Social dos Deputados, de 1919 a 1923 há a criação da
Caps, que veio como forma de criticar o liberalismo e também era uma
forma mais abrangente de providencia social.
Com a revolução de 30 segundo Fontinele (2010) o país se modifica
economicamente principalmente com o governo de Vargas que propiciou uma maior
engenharia institucional e um processo acumulativo, isso trouxe uma
modificação na ordem social brasileira, com a criação do ministério do
trabalho, indústria e comercio em 1931, a criação do salário mínimo, entre
outros. Na assistência da década de 30, atuavam o Estado, a Igreja
e empresariado na execução das políticas de assistência social e essas
podem ser consideradas: corporativistas, reguladoras, focalizadas.
Os anos de 1945-1964 são considerados regimes democráticos, mas neles as
políticas sociais não sofrem muitas modificações, algumas das características
dessa época foram: uma redemocratização após o fim do Estado Novo, um
crescimento acelerado em alguns setores como transporte e houve também uma
alteração na LOPS (Lei de Orgânica de Previdência Social).
A ditadura militar que ocorreu no período de (1964-1984) é considerado como um
período que houve a necessidade de parar com os movimentos populares
e restabelecer assim uma reestruturação conservadora, houve ai
uma privatização da proteção social, uma centralização tecno-burocrática, sem
participação política, houve uma reestruturação previdenciária com idéias
universalizantes, mas sem aparato para botar em prática esses direitos
universais, entre outros.
Segundo Fontinele (2010), A Constituição Federal de 1988 significou um
avanço referente ao período anterior, os direitos sociais nela vieram com
caráter universalizantes e com afrouxamento contributivo. A proteção social
ficou a cargo da União, Estado e município, nela está o objetivo de erradicar a
pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades. De 1990-2000 o caráter
liberal-privatizante entrou com força no Brasil e os direitos garantidos a
CF-88 começaram a ser negados e a seguridade social passa por um desmonte.
Segundo Mota (2004) as lutas sociais do trabalho ao longo da história
propiciaram avanço e direitos no campo social, ela fala que as políticas de
seguridades sócias ampliaram se a partir da segunda guerra mundial, para a elas
as política de proteção social são baseadas em valores da sociedade salarial.
No Brasil na década de 80 com a CF-88 foram passos para uma cidadania mais
ampla em direito, embora a universalização tenha se dado mais teoricamente do
que efetivamente, mas é inegável que esses direitos significaram um avanço
social.
Portanto os diversos autores destacam que os períodos de crises econômicas que foram vividos no mundo e que
influenciaram diretamente o Brasil a crescer economicamente, os períodos de
tensão no país que vão desde o Estado Novo em 1937, a implantação da ditadura
militar (1964-1984), levaram a conquistas e até mesmo a mobilização social por
melhorias no que tange a proteção social. A proteção social e as políticas
sociais passaram por momento de ganhos com a CF-88, com o salário mínimo na era
Vargas, com a criação de Caps em 1923, entre outros, que influenciaram a
conjuntura das políticas sociais hoje presente.
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