Concurseiro de Serviço Social preste muita atenção nesse tema pois ele é muito cobrado nas provas de serviço social e também n prova do INSS!
PRINCÍPIOS
DA SEGURIDADE SOCIAL
Concurseiro de Serviço Social preste muita atenção nesse tema, pois ele é
muito cobrado nas provas de Serviço Social!
PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL
A Seguridade
Social de acordo com a Lei 8212 rege-se pelos seguintes princípios:
a) universalidade da cobertura e do atendimento;
g) caráter democrático
e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em
especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Cada um desses princípios tem uma
interpretação, perante a lei e são eles:
1- O princípio da universalidade da
cobertura e do atendimento, diz respeitos que todos os que estão no Brasil-
brasileiros ou estrangeiros, tem o direito de ser protegido contra os riscos
sociais e que, portanto sendo vítimas desses riscos devem ser protegidos e
atendidos. À exemplo disso, destaca-se a Saúde, que tem o caráter universal.
2- O princípio da Uniformidade e
Equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais diz
respeito a não permissão para existir diferenciação de benefícios diferenciados
a população urbanas e rurais, ou seja, iguala perante as leis os cidadãos
urbanos e rurais.
3- O princípio da Seletividade e
Distributividade na prestação de benefícios e Serviços, “defende” que os
benefícios e serviços sejam cedidos de acordo com a necessidade, ou seja, de
quem mais está precisando, então a seguridade social deve apontar os requisitos
para a concessão de benefícios e serviços.
4- O princípio da Irredutibilidade dos
Benefícios significa que o valor dos benefícios cedidos pela seguridade social
não podem ter seus valores nominais reduzidos, tendo os mesmos o direito de
terem seus benefícios corrigidos anualmente, para que os mesmo tenham seu valor
aquisitivo mantido e sem perdas.
5- O princípio da Equidade na Forma de
Participação do Custeio resume-se da seguinte maneira, “cada um contribui de
acordo com o que pode contribuir, portanto dentro de uma mesma empresa pode ter
empregados que contribuem de formas diferentes, o empregador também contribui
com uma alíquota diferente, a empresa também e assim por diante.
6- O princípio da diversidade da base de
Financiamento, explica que a seguridade social é financiada por toda sociedade
de forma direta e indireta, a receita para sua manutenção vem de diversas
fontes, dos trabalhadores, jogos, empresas etc.
7- Princípio do caráter democrático e
descentralizado da administração, diz respeito à gestão quadripartite,
com participação dos empregados,
empregadores, aposentados e representantes do governo.
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