segunda-feira, 2 de maio de 2016

REVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL PARA CONCURSOS (QUESTÕES)



Com vários concursos municipais, estaduais e nacionais de aproximando resolvemos fazer essa revisão para que você treine os conteúdos de Serviço Social que são cobrado nos concursos.

Todas as questões que aqui estão foram retiradas de provas de concursos e todos os conteúdos que aqui estão sendo abordados estavam mencionados nos editais de Serviço Social.

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QUESTÕES

CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI
A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.
1- Atesta-se a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos mediante autodefinição da própria comunidade, sendo concorrente entre a União, os estados, o DF e os municípios a competência para promover e executar os procedimentos de regularização fundiária do território quilombola.
(  )CERTO (  )ERRADO
2- O processo administrativo de demarcação das terras indígenas inicia-se por sua identificação, que consiste em estudos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários, buscando-se demonstrar a ocupação indígena tradicional e os limites da terra indígena, que não poderá ser demarcada em área de fronteira, por questões de segurança nacional, sem prévia consulta ao Conselho de Defesa Nacional.
    (  )CERTO (  )ERRADO

3- Diferentemente das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, que são bens da União, aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, sendo o INCRA o órgão competente, na esfera federal, pela abertura de procedimentos administrativos de concessão de títulos de propriedade.
    (  )CERTO (  )ERRADO

CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
4- São instrumentos da PNMA, entre outros, os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
     (  )CERTO (  )ERRADO

5- O SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios, bem como pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
(  )CERTO (  )ERRADO


CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito
Considerando a relação do meio ambiente com a propriedade rural e as disposições constitucionais sobre a política urbana, julgue os itens que se seguem.
6- A CF determina que as cidades com mais de vinte mil habitantes editem, obrigatoriamente, lei municipal dispondo sobre o plano diretor, o qual constituirá o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
(  )CERTO (  )ERRADO

7- A propriedade rural cumpre sua função social quando atende, entre outros requisitos, à utilização         adequada dos recursos naturais disponíveis e à preservação do meio ambiente.
(  )CERTO (  )ERRADO

CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências – Direito
Considerando os princípios de proteção ambiental e a distribuição de competências entre os entes federativos relativamente ao meio ambiente, julgue os itens a seguir.
8- O princípio do poluidor-pagador autoriza o empreendedor a desenvolver atividades que gerem atos poluidores, desde que este arque com os prejuízos que delas possam advir e que a reparação se dê em pecúnia.
(  )CERTO (  )ERRADO
9- A competência para legislar sobre proteção do meio ambiente pertence, de forma concorrente, a todos os entes federativos, cabendo privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
(  )CERTO (  )ERRADO

CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito
Com base nas normas que regem a seguridade social, julgue os itens subsequentes.
10-         São isentas de todas as contribuições para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. Considerando que cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar, entende o STF que caberá a essa espécie normativa o estabelecimento dos pressupostos de gozo do favor fiscal.
(  )CERTO (  )ERRADO

11-         Segundo entendimento pacífico do STF, a prescrição e a decadência das contribuições previdenciárias, devido a sua natureza tributária, devem ser disciplinadas por meio de lei complementar.
(  )CERTO (  )ERRADO

12-         A previsão constitucional de um sistema especial de inclusão previdenciária para atender aos trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência atende ao princípio da universalidade da cobertura e do atendimento na seara da previdência social.
(  )CERTO (  )ERRADO

13-         O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão superior de deliberação colegiada, é composto por representantes do governo e da sociedade civil (aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores), sendo correto afirmar que a composição do CNPS representa uma forma de concretização do caráter democrático e descentralizado da administração da previdência social.
(  )CERTO (  )ERRADO

CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.
14-         Podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde os estados que não tenham condições de realizar tais ações e serviços.
(  )CERTO (  )ERRADO

15-         A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
(  )CERTO (  )ERRADO

16-         A participação social no SUS é uma diretriz constitucional regulamentada pela lei que instituiu o SUS.
(  )CERTO (  )ERRADO

17-         As ações de promoção e de proteção à saúde do trabalhador são responsabilidades das empresas, sendo competência do SUS o monitoramento, o controle e a vigilância dessas ações.
(  )CERTO (  )ERRADO

CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo relativamente à saúde, julgue os itens seguintes.
18-         O direito ao serviço gratuito de saúde é garantido apenas aos cidadãos brasileiros que contribuem regularmente para a seguridade social.
(  )CERTO (  )ERRADO

19-         A competência de legislar acerca da proteção à saúde é privativa da União.
(  )CERTO (  )ERRADO

20-         A prestação de serviço de saúde por particulares depende de delegação do poder público, podendo ocorrer tanto em regime administrativo de autorização como de permissão.
(  )CERTO (  )ERRADO

CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988
21-         O direito à educação, expresso na CF, refere-se a programas a serem implementados pelo Estado, possui aplicabilidade mediata e necessita de lei infraconstitucional integradora para produzir todos os seus efeitos, haja vista ser uma norma de eficácia contida.
(  )CERTO (  )ERRADO

CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos à educação.
22-         O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas instituições oficiais.
(  )CERTO (  )ERRADO

23-         A educação, um direito assegurado a todos e um dever exclusivo do Estado, deve ser promovida pelo Estado, independentemente da colaboração da sociedade, a fim de se manter isenta de pressões ideológicas.
(  )CERTO (  )ERRADO

24-         O preparo da pessoa para o exercício profissional e da cidadania é um dos objetivos da educação, consoante fundamentos norteadores da República Federativa do Brasil.
(  )CERTO (  )ERRADO

CESPE - 2010 - PGM-RR - Procurador Municipal
Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação, julgue os itens subsequentes.
25-         A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo que a sua oferta irregular ou o não oferecimento pelo poder público é responsabilidade da autoridade competente.
(  )CERTO (  )ERRADO

26-         Em relação à organização da educação brasileira, a CF estabelece que a União, os estados, o DF e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos municípios atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.
(  )CERTO (  )ERRADO

CESPE - 2010 - PGM-RR - Procurador Municipal
Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.
27-         É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
(  )CERTO (  )ERRADO

28-         No que tange à organização da assistência social, compete aos municípios atender às ações assistenciais de caráter emergencial e efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.
(  )CERTO (  )ERRADO

29-         A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as entidades beneficentes de assistência social que atenderem às exigências estabelecidas em lei serão isentas de contribuição para a seguridade social.
(  )CERTO (  )ERRADO

30-         O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da previdência social como empregado, ainda que seja vinculado a regime próprio de previdência social.
(  )CERTO (  )ERRADO

31-         Se, durante seu intervalo para refeição, um empregado lesionar um dos seus joelhos enquanto joga futebol nas dependências da empresa, ficando impossibilitado de andar, tal evento, nos termos da legislação previdenciária, não poderá ser considerado como acidente de trabalho.
(  )CERTO (  )ERRADO


                               
GABARITO:
1-C
2-E
3-C
4-C
5-C
6-C
7-C
8-E
9-E
10-E
11-C
12-C
13-C
14-E
15-C
16-E
17-E
18-E
19-E
20-E
21-E
22-E
23-E
24-C
25-C
26-C
27-C
28-C
29-C
30-E
31-E











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