FGV, DPE-MT, 2015
Um dos
traços determinantes da instituição judiciária é a tradição do positivismo
jurídico, pouco sensível à incorporação dos influxos oriundos do processo de
democratização. Em razão disso, o Poder Judiciário viva, no trato com as
classes subalternas, a tensão entre dois papéis contraditórios. Assinale a opção
que os indica.
A. o de
natureza essencialmente criminalista e o de natureza eminentemente burocrática.
B. o de
natureza essencialmente punitiva e o de natureza eminentemente distributiva.
C. o de
natureza essencialmente universalista e o de natureza eminentemente
democrática.
D. o de
natureza essencialmente burocrática e o de natureza eminentemente restritiva.
E. o de
natureza essencialmente democrática e o de natureza eminentemente fisiológica.
Gabarito: B
Comentário:
Segundo
Faria (2001) o Poder Judiciário assume, por vezes, um papel paradoxal, sendo um
“de natureza essencialmente
punitiva, aplicável aos segmentos marginalizados; outro, de natureza
eminentemente distributiva, o que implica, além da coragem e determinação
política, a adoção de critérios compensatórios e protetores a favor desses
mesmos segmentos, tendo em vista a instituição de padrões mínimos de equidade,
integração e coesão sociais”
FGV, TJ-SC, 2015
Sobre a
atuação dos assistentes sociais no campo sociojurídico, analise as afirmativas
a seguir.
I. Um dos
primeiros espaços de inserção do profissional do Serviço Social na esfera pública,
ainda nas protoformas da profissão, foi no que hoje se convencionou chamar de
campo sociojurídico.
II. Os
assistentes sociais, no exercício profissional, atuam num campo extremamente
tensionado por duas requisições, em essência contraditórias: manter a ordem
social e garantir direitos.
III. As
habilidades técnico-operativas requeridas pela prática profissional nesse campo
pressupõem o entendimento de que na interface entre Direito e Serviço Social o
saber dominante é o jurídico.
Está
correto o que se afirma em:
A.
somente I;
B.
somente II;
C.
somente I e II;
D.
somente II e III;
E. I, II
e III.
Gabarito: C
Comentário:
I. CORRETA
Segundo Iamamoto
e Carvalho (1982) afirma que um dos primeiros campos de trabalho de assistentes
sociais na esfera pública foi o Juízo de Menores do Rio de Janeiro.
II.
CORRETA
Segundo
Silva (2010) os assistentes sociais no sociojurídico atuam “[...] num campo de
extrema tensão entre duas requisições: manter a ordem social – por meio de
instrumentos e práticas de coerção e controle que integram a natureza e as
funções precípuas das instituições empregadoras – e garantir direitos”.
III.
INCORRETA
“Em que
pesem as relações hierarquizadas e autoritárias características desses espaços,
os/as assistentes sociais, dentro de sua relativa autonomia, têm margem para articulações e
posicionamentos pautados no seu saber teórico-metodológico, nos seus
compromissos éticos-políticos e em suas habilidades técnico-operativas, que
venham a corroborar com o enfrentamento das violações de direitos e da
violência que, por vezes, caracteriza tais instituições. Contudo, tais lutas
não se fazem isoladamente” (CFESS, 2014).
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