Questão do concurso do TCE-PA, 2016
Considerando que o
projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais
contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central,
sendo três as dimensões que o materializam, julgue os itens a seguir. O Código
de Ética do assistente social assegura o sigilo profissional e deixa claro que,
sob nenhuma hipótese, o profissional poderá revelar as informações coletadas
junto ao usuário.
C. Certo
E. Errado
Gabarito: ERRADO
Comentário:
A
afirmação está ERRADA. De acordo com o Código de Ética do Assistente Social o
sigilo profissional constitui um direito do assistente social, sendo vedado ao
assistente social revelar o sigilo profissional, porém o Código prevê que é
admissível a quebra quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo
ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de
terceiros e da coletividade. E nesse caso a revelação será feita dentro do
estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e
número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.
Questão do concurso do CEFET-RJ, 2014
De acordo com o
Código de Ética do Assistente Social e com a Resolução CFESS nº 559, de
16/09/2009, quando intimado pela Justiça como testemunha, o assistente social
deve
A. prestar seu
depoimento sobre a situação da qual tomou conhecimento no exercício
profissional, mediante autorização expressa do usuário.
B. declarar perante a autoridade
competente que está obrigado a guardar sigilo profissional sobre a situação do
usuário.
C. apresentar à
autoridade competente um relatório detalhado sobre a situação do usuário, na
perspectiva de subsidiar a decisão judicial.
D. formular sua avaliação
e emitir suas conclusões técnicas, fundamentando-as com as informações
prestadas diretamente pelo usuário.
E. esclarecer em juízo
que a quebra do sigilo só é admissível em situações delituosas, para garantir
os interesses do usuário e da coletividade.
Gabarito: B
Comentário:
Segundo o
Código de Ética do Assistente Social é DEVER do assistente social na sua
relação com a Justiça comparecer perante a autoridade competente, quando
intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar
sigilo profissional nos termos do Código de Ética e da Legislação em vigor.
Questão do concurso do FUB, 2012
Julgue os itens a
seguir, relacionados a fundamentos éticos e à legislação específica do
assistente social.
É vedado ao
assistente social depor como testemunha de situação sigilosa que envolva o
usuário do serviço social e da qual o profissional tenha tido conhecimento no
exercício de sua função, ainda que autorizado pelo usuário.
C. Certo
E. Errado
Gabarito: CERTO
Comentário:
De acordo
com o Código de Ética Profissional do Assistente Social é vedado ao assistente
social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha
conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
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