Concurseiros de Serviço Social: agosto 2016

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Questão analisada sobre Welfare State

QUESTÃO DO CONCURSO DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO (EBC), 2011

Julgue os itens a seguir, relativos à história da política social. O fenômeno do Welfare State configura-se por meio de sistemas nacionais de proteção social marcados pela homogeneidade de suas políticas, todas de caráter universal e redistributivo.

C. Certo
E. Errado

GABARITO: ERRADO
Comentário:

Os sistemas de Welfare State não se desenvolveram de maneira unívoca, apresentando características diferenciadas nos diferentes países. Destaca-se aqui as tipologias desenvolvidas por Titmus (1963) e de Esping-Andersen (1990)

A tipologia clássica de Titmus (1963) considera os gastos sociais e o conteúdo da política social dos Welfare States. Na distinção entre o modelo residual e o institucional, Titmus utiliza-se de dois critérios básicos:

· - Papel ocupado pelo Estado na garantia dos direitos sociais

· O Estado substitui o mercado na execução da proteção social.

· O Estado passa a atuar quando outros sistemas de proteção social (família e mercado) se revelam insuficientes para garantir o bem-estar.

· - Grau de acessibilidade dos serviços sociais

· A proteção social é considerada um direito universal garantido a todos os cidadãos

· A proteção social destina-se a determinado grupo de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social

Nesse sentido, Titmus distingue três tipos de Welfare State:

· 1) Welfare State Residual – No que se refere ao papel ocupado pelo Estado na garantia dos direitos sociais, o Estado atua quando a família e o mercado se mostram incapazes de dar resposta às necessidades sociais na garantia do bem-estar. Quanto ao grau de acessibilidade dos serviços sociais, as ações são dirigidas para aqueles que comprovadamente possuam alguma necessidade. Nesse sistema de Welfare State a extensão da intervenção estatal prolonga-se até a eliminação da situação de necessidade que provocou a atuação.

· 2) Welfare State Meritocrático-particularista – A proteção social encontra-se relacionada a uma perspectiva corporativista. O acesso a benefícios e serviços sociais promovidos pelo Estado encontra-se condicionado à ocupação no mercado de trabalho e às contribuições vertidas.

· 3) Welfare State institucional redistributivo – O papel do Estado na proteção social é o de garantir a todos os cidadãos o acesso aos direitos sociais, em substituição a outros sistemas de proteção social (família, mercado). O acesso aos bens e serviços sociais é universal de modo a assegurar um patamar mínimo de rendimento e a provisão de serviços básicos financiados pelo Estado.

Tipo	Residual	Meritocrático	Institucional
Proteção	Marginal	Clientelista	Redistributivo
Acesso	Restrito	Seguro	Universal
Status	Necessidade	Trabalho	Cidadania

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quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Welfare State (Estado de bem-estar social)

O que é?

De acordo com Aureliano e Draibe (1969) o Welfare State é “ bem mais que um mero produto da democracia de massas. Constitui-se pela transformação fundamental do próprio Estado, de sua estrutura, de suas funções, e de sua legitimidade... é não só uma resposta à demanda por igualdade socioeconômica, mas também uma resposta à demanda de segurança socioeconômica.”

Representou um esforço no âmbito da sociedade capitalista de provisão de necessidades sociais através do desenvolvimento de políticas voltadas para a extensão dos direitos sociais, oferta universal de serviços sociais, preocupação com o pleno emprego, institucionalização da assistência social como rede de defesa contra a pobreza absoluta de modo a garantir um patamar mínimo de atendimento às necessidades humanas básicas. Trata-se de uma nova relação entre Estado e sociedade, um Estado provedor.

Surgimento

O Estado de bem-estar social, surgiu após a Segunda Guerra Mundial. Seu desenvolvimento está relacionado ao processo de expansão do sistema capitalista e das necessidades sociais dele decorrentes, surgindo assim como um modelo voltado para o atendimento dessas necessidades. Sua adoção encontra-se relacionada à necessidade de interferência do Estado na economia para a recuperação dos países no pós-guerra.

Influência do Keynesianismo

O desenvolvimento do Welfare State foi influenciado pelas ideias do Keynesianismo que é uma teoria econômica desenvolvida por John Maynard Keynes no início do século XX, possuindo as seguintes características:

· defesa da intervenção estatal na economia;

· defesa de ações políticas voltadas para o protecionismo econômico;

· oposição ao liberalismo econômico;

· defesa de ações do Estado na economia de modo a assegurar o pleno emprego;

· execução de uma política fiscal do Estado para manter a inflação controlada.

Características

Silva (s/d) destaca algumas características mais gerais do Welfare State tais como:

· ação estatal na organização e implementação das políticas;

· relação Estado/Mercado marcada pela alteração do livre movimento e dos resultados socialmente adversos do mercado por parte do Estado;

· noção de substituição da renda por perda temporária ou permanente;

· referência menos ao trabalhador contributivo e mais ao cidadão (realça a noção de direito). A esses elementos pode ser acrescida a noção de um sistema público, nacionalmente articulado.

Tipos

Duas tipologias sobre o Welfare State destacam-se, a tipologia de Esping-Andersen e a tipologia de Titmus.

PARA ESPING-ANDERSEN:

· Social-democrata

Desenvolvido fundamentalmente no norte da Europa, principalmente nos países escandinavos. O Welfare State caracteriza-se por um sistema de proteção social abrangente, com cobertura universal e com benefícios garantidos como direitos.

· Conservador

Marcado por um alto intervencionismo estatal destinado a promover lealdade e subordinação ao Estado. Esse tipo de Welfare State predominou na Alemanha, França, Bélgica e etc.

· Liberal

As políticas sociais no regime liberal são desenhadas de modo a maximizar o status de mercadoria do trabalhador individual. Característico de países de tradição anglo-saxônica como EUA, Canadá, Suíça e etc.

PARA TITMUS:

· Residual

A intervenção possui caráter temporal limitado, devendo cessar com a superação da situação de emergência que provocou a ação. Para o autor constitui o Welfare State desenvolvido nos EUA

· Meritocrático-particularista

Nesse tipo de Welfare State tem-se a ideia de que cada um deve estar em condições de resolver suas próprias necessidades, em base a seu trabalho, a seu mérito, à sua performance profissional A política social intervém apenas parcialmente corrigindo as ações do mercado. O sistema de Welfare State atua de forma complementar as instituições econômicas.

· Institucional redistributivo

Os bens e serviços são distribuídos aos cidadãos, estando assim cobertos e protegidos segundo os critérios mais universalistas. Devendo ser garantido a todos os cidadãos uma renda mínima e a provisão de serviços essenciais