O que é?
De
acordo com Aureliano e Draibe (1969) o Welfare State é “ bem mais que um mero
produto da democracia de massas. Constitui-se pela transformação fundamental
do próprio Estado, de sua estrutura, de suas funções, e de sua
legitimidade... é não só uma resposta à demanda por igualdade socioeconômica,
mas também uma resposta à demanda de segurança socioeconômica.”
Representou
um esforço no âmbito da sociedade capitalista de provisão de necessidades
sociais através do desenvolvimento de políticas voltadas para a extensão dos
direitos sociais, oferta universal de serviços sociais, preocupação com o
pleno emprego, institucionalização da assistência social como rede de defesa
contra a pobreza absoluta de modo a garantir um patamar mínimo de atendimento
às necessidades humanas básicas. Trata-se de uma nova relação entre Estado e
sociedade, um Estado provedor.
Surgimento
O
Estado de bem-estar social, surgiu após a Segunda Guerra Mundial. Seu
desenvolvimento está relacionado ao processo de expansão do sistema
capitalista e das necessidades sociais dele decorrentes, surgindo assim como
um modelo voltado para o atendimento dessas necessidades. Sua adoção
encontra-se relacionada à necessidade de interferência do Estado na economia
para a recuperação dos países no pós-guerra.
Influência do
Keynesianismo
O
desenvolvimento do Welfare State
foi influenciado pelas ideias do Keynesianismo que é uma teoria econômica
desenvolvida por John Maynard Keynes no início do século XX, possuindo as
seguintes características:
·
defesa da intervenção estatal na economia;
·
defesa de ações políticas voltadas para o
protecionismo econômico;
·
oposição ao liberalismo econômico;
·
defesa de ações do Estado na economia de modo a
assegurar o pleno emprego;
·
execução de uma política fiscal do Estado para
manter a inflação controlada.
Características
Silva
(s/d) destaca algumas características mais gerais do Welfare State tais como:
·
ação estatal na organização e implementação das
políticas;
·
relação Estado/Mercado marcada pela alteração do
livre movimento e dos resultados socialmente adversos do mercado por parte do
Estado;
·
noção de substituição da renda por perda
temporária ou permanente;
·
referência menos ao trabalhador contributivo e
mais ao cidadão (realça a noção de direito). A esses elementos pode ser
acrescida a noção de um sistema público, nacionalmente articulado.
Tipos
Duas
tipologias sobre o Welfare State
destacam-se, a tipologia de Esping-Andersen e a tipologia de Titmus.
PARA ESPING-ANDERSEN:
·
Social-democrata
Desenvolvido
fundamentalmente no norte da Europa, principalmente nos países escandinavos.
O Welfare State caracteriza-se por
um sistema de proteção social abrangente, com cobertura universal e com
benefícios garantidos como direitos.
·
Conservador
Marcado
por um alto intervencionismo estatal destinado a promover lealdade e
subordinação ao Estado. Esse tipo de Welfare
State predominou na Alemanha, França, Bélgica e etc.
·
Liberal
As
políticas sociais no regime liberal são desenhadas de modo a maximizar o
status de mercadoria do trabalhador individual. Característico de países de
tradição anglo-saxônica como EUA, Canadá, Suíça e etc.
PARA
TITMUS:
·
Residual
A
intervenção possui caráter temporal limitado, devendo cessar com a superação
da situação de emergência que provocou a ação. Para o autor constitui o Welfare State desenvolvido nos EUA
·
Meritocrático-particularista
Nesse
tipo de Welfare State tem-se a
ideia de que cada um deve estar em condições de resolver suas próprias
necessidades, em base a seu trabalho, a seu mérito, à sua performance
profissional A política social intervém apenas parcialmente corrigindo as ações
do mercado. O sistema de Welfare State
atua de forma complementar as instituições econômicas.
·
Institucional redistributivo
Os
bens e serviços são distribuídos aos cidadãos, estando assim cobertos e
protegidos segundo os critérios mais universalistas. Devendo ser garantido a
todos os cidadãos uma renda mínima e a provisão de serviços essenciais
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