Síntese do texto : "Sobre a política de Assistência Social no Brasil"

Síntese baseada no texto de Maria Ozanira Silva e Silva As propostas de renda mínima apesar de se fazerem presentes no contexto das sociedades há muitos séculos, é com a égide do receituário neoliberal, num momento de crise das bases que fundamentavam o Estado de bem-estar social, da perspectiva de defesa do pleno emprego e de proteção ao mundo do trabalho, que caíram por terra com a reestruturação produtiva, que passa a adquirir espaço relevante no sistema de proteção social da sociedade capitalista. Essas propostas acima referidas desenvolveram-se a partir de dois eixos teóricos de pensamento: neoliberal e progressista/redistributivista. Sendo a diferença entre essas correntes teóricas que determinará as divergências entre as propostas formuladas. A corrente neoliberal elabora duas propostas de renda mínima: o Imposto Negativo e a Renda Mínima Universal. IMPOSTO NEGATIVO: propõe uma renda mínima focalizada e, portanto, sujeita a testes de meio, com rigorosa fiscalização tanto na concessão, quanto no acompanhamento, possui caráter temporal limitado, tendo como unidade de referência de concessão a família. Sua proteção volta-se para a pobreza absoluta, sendo o valor da renda oferecido com um nível baixo para que não desmotive o trabalho, seguindo a lógica de substituição dos programas sociais como forma de racionalização dos sistemas de proteção social. RENDA MÍNIMA UNIVERSAL: esta, por sua vez, propõe uma renda mínima de cunho universal e, portanto, não possui condicionalidades para a atribuição e acompanhamento, não sendo sujeitos a testes de meios, que são considerados humilhantes, possui caráter temporal ilimitado, tendo como unidade de referência para a atribuição o indivíduo. Sua proteção volta-se para a pobreza absoluta, o valor concedido é mínimo para não desmotivar o trabalho, segue a lógica da substituição dos programas sociais. Diante do acima exposto é possível perceber que apesar das propostas terem sido formuladas pela mesma corrente de pensamento apresenta pontos de divergência como: o Imposto Negativo é limitado, focalizado, condicional, sujeito a testes de meio e fiscalização e baseado na família enquanto a Renda Mínima Universal é ilimitada, universal, incondicional, não possui testes de meio nem fiscalização e é baseada no indivíduo. Apresentam como pontos convergentes: o enfoque na pobreza absoluta; a concessão de uma renda com valor mínimo, tendo em vista a preocupação com a manutenção da motivação ao trabalho; lógica da substituição de programas sociais como forma de racionalização do sistema de proteção social. Um aspecto que merece destaque é que as duas propostas objetivam o favorecimento do capital em seu atual estágio de desenvolvimento. A corrente progressista/redistributivista elabora uma proposta que é a Renda Mínima Universal. A Renda Mínima Universal de caráter progressista apresenta como características: possui caráter universal; sua proteção direciona-se para a minimização da pobreza relativa, sendo oferecida uma renda o maior possível conforme a riqueza social produzida; segue a lógica da complementaridade dos programas sociais, tendo em vista a racionalização de um modo de redistribuição da riqueza social; a unidade de referência para a concessão é o indivíduo; possui caráter temporal ilimitado; não possui condicionalidade, não sendo, desse modo, submetida a testes de meio e fiscalização. Concluindo, percebe-se que a Renda Mínima Universal Liberal e a Renda Mínima Universal progressista possuem pontos convergentes e divergentes. Os pontos convergentes são: ambas são universais; ilimitadas; sem condicionalidades; voltadas para o indivíduo. Os pontos divergentes são: a renda mínima universal liberal volta-se para a pobreza absoluta, a renda é o mínimo possível, lógica da substituição e busca propiciar o desenvolvimento do capital enquanto que a renda mínima universal progressista volta-se para a pobreza relativa, a renda é o maior possível, lógica da complementaridade e busca criar uma forma de redistribuição da riqueza com a possibilidade de construção de uma sociedade alternativa.

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