LOAS ESQUEMATIZADA: BPC/ BENEFÍCIOS EVENTUAIS/ SERVIÇOS e PROGRAMAS

Lei Orgânica a Assistência Social – LOAS - esquematizada (parte III)

Concurseiro estude a parte I e II de nossa LOAS esquematizada, a seguir estão os links.

Loas Esquematizada parte I: http://concurseirosdeservicosocial.blogspot.com.br/2016/03/lei-organica-de-assistencia-social.html

Loas Esquematizada parte II: http://concurseirosdeservicosocial.blogspot.com.br/2016/03/lei-organica-assistencia-social.html#

CAPÍTULO IV

Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social (Art. 20 ao 25)

Os artigos n° 20 e 21 da Loas mencionam o Benefício de Prestação Continuada - BPC.

INFORMAÇÕES SOBRE O BPC
O que é o BPC?	A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para entrar no calculo da renda familiar mensal quem é considerado como parte da família?	O requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto
O que é considerado pessoa com deficiência?	Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quais famílias são consideradas incapazes de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa?	Aquela cuja renda mensal per capita seja INFERIOR a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
Com o que o BPC não pode ser acumulado?	Não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
O que não é considerado impedimento para o idoso receber o BPC?	A condição de acolhimento em instituições de longa permanência.
A concessão do benefício ficará sujeita a quê ?	Ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
O que ocorre se não existir serviços no município de residência do beneficiário ?	Fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.
O que não é computado para os fins de cálculo da renda familiar?	Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem.
O que é impedimento de longo prazo?	Considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.
Qual o prazo de revisão do BPC?	A cada 2 anos.
Quando cessa o benefício?	No momento em que forem superadas as condições que deram origem ao benefício, ou em caso de morte do beneficiário.
Quando o BPC será cancelado?	O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
O que não constitui motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência?	O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras.
A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede o quê?	Não impede uma nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Qual o prazo para a pessoa com deficiência como aprendiz continuar recebendo o BPC e sua remuneração?	Limitado a 2 (dois) anos .

Os artigos n° 22 e 21 da Loas mencionam os benefícios eventuais.

O que são os benefícios eventuais?	São as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de: nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e situação de calamidade pública.
Quem define a concessão e o valor dos benefícios eventuais?	Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
O que o CNAS poderá propor?	Ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.

O artigo n°23 menciona os serviços, dessa forma é importante você saber as seguintes informações:

O que são considerados os Serviços:

• Entende-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.

Quem institui os serviços sócio-assistencial?

• Os regulamentos;

O que serão criados na organização dos serviços da assistência social?

• Programas de Amparo.

Os programas de Amparo serão destinados a que público:

• às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social; e

·                     às pessoas que vivem em situação de rua.

INFORMAÇÕES SOBRE OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Os programas de assistência social compreendem o quê?	o                  Ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
Os programas de assistência social serão definidos por quem?	o                  Pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com     deficiência serão devidamente articulados com o quê?	o                  Com o benefício de prestação continuada-BPC.
PROGRAMAS E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O que é o Paif?	É um Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. Obs: atente-se ao fato que o PAIF agora é um serviço e não mais um programa.
O que é o Paefi?	É um Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas     políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.
O que é o PETI?	o                  É um Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. o                  O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. o                  As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.

O artigo 25 menciona os programas de enfrentamento a pobreza, dessa forma vamos aprender sobre eles:

O que os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem?

• A instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assenta-se em quê?

• Em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil. 

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