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A Política Nacional de
Assistência Social (PNAS) sempre é cobrada em concursos de serviço social, e os
tópicos mais abordados são os: Princípios, Diretrizes e Objetivos. Por isso
fizemos essa síntese para vocês para auxiliar em seus estudos sobre esse tema.
PRINCÍPIOS
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Os princípios da Política Nacional de Assistência
Social guiam-se pelo que está posto
LOAS, Capítulo II, Seção I, art. 4º, a Política
Nacional de Assistência Social (aprendendo esses princípios saberá também
os da LOAS).
A PNAS rege-se pelos seguintes princípios
democráticos:
I - Supremacia do atendimento às necessidades
sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II - Universalização dos direitos sociais, a fim
de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais
políticas públicas;
III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua
autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à
convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória
de necessidade;
IV - Igualdade de direitos no acesso ao
atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se
equivalência às populações urbanas e rurais;
V - Divulgação ampla dos benefícios, serviços,
programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo
Poder Público e dos critérios para sua concessão.
|
DIRETRIZES
|
A organização da Assistência Social tem as
seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:
I - Descentralização político-administrativa,
cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e
execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como
a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único
das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as
características socioterritoriais locais;
II - Participação da população, por meio de
organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das
ações em todos os níveis;
III - Primazia da responsabilidade do Estado na
condução da política de assistência social em cada esfera de governo;
IV - Centralidade na família para concepção e
implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
|
OBJETIVOS
|
A Política Pública
de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais,
considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à
garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências
sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva,
objetiva:
|
QUESTÕES
COMENTADAS SOBRE O TEMA
FCC - 2014 - TJ-AP -
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social
Q.1-A Assistência Social, como política pública,
situa-se no campo dos direitos, marcada pelo cunho civilizatório presente na
consagração dos direitos sociais. Configura-se como objetivo da Política
Nacional de Assistência Social:
I. prover serviços,
programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para
famílias, indivíduos e grupos que dela necessitem.
II. contribuir com
a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso
aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e
rural.
III. assegurar que
as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e
que garantam a convivência familiar e comunitária. Está correto o que se
afirma em
(A) I, apenas.
(B) II, apenas.
(C) III, apenas.
(D) I, II e III.
(E) I e II, apenas.
Q.2-A Política Nacional de Assistência Social
rege-se por princípios democráticos, dentre os quais é correto citar:
(A) particularização dos direitos sociais, a fim
de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais
políticas públicas.
(B) divulgação ampla dos benefícios, serviços,
programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo
Poder Público e dos critérios para sua concessão.
(C) respeito à dignidade do cidadão, à sua
autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à
convivência familiar e comunitária, exigindo-se, para o atendimento, a
comprovação menos vexatória possível de necessidade.
(D) exigência de rentabilidade econômica deve
sobrepor-se ao atendimento às necessidades sociais.
(E) igualdade de direitos no acesso ao
atendimento, garantindo a não equivalência às populações urbanas e rurais.
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