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social, essa síntese por se tratar de um assunto que vem sendo muito cobrado
nos concursos de serviço social (que é a saúde), foi dividido em duas partes,
para que pudesse ficar melhor explanado e facilitar o seu entendimento.
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Essa síntese foi
baseada no texto publicado pelas autoras Maria Inês Souza Bravo e Maurílio
Castro de Matos
A saúde no
Brasil na década de 90
Projetos em
disputa
Desde
a década de 70, a sociedade contemporânea atravessa uma crise econômica que
culminou com a crise do Estado de bem-estar social e com a crise do socialismo
real. Nesse cenário,
considera-se que no Brasil encontram-se dois projetos societários antagônicos:
um projeto de uma sociedade que se fundamenta por uma democracia restrita que
reduz os direitos sociais e políticos; o outro projeto de uma sociedade que se
fundamenta na democracia de massas defendendo a ampla participação social.
Esses projetos societários apresentam impactos na saúde em dois projetos
distintos o de Reforma Sanitária e o privatista.
O Projeto de
Reforma Sanitária, construído na década de 80, apresenta como uma de suas estratégias
o Sistema Único de Saúde – SUS sendo resultado de lutas e mobilizações dos
profissionais de Saúde juntamente como os movimentos populares. Sua preocupação
central é assegurar que o Estado atue em função da sociedade, pautando-se na
concepção de Estado Democrático e de direito, responsável pelas políticas
sociais e, por conseguinte, pela saúde.
O
Projeto de Reforma Sanitária traz em sua proposta alguns aspectos: a
democratização do acesso, a universalização das ações, descentralização,
melhoria da qualidade dos serviços com adoção de um novo modelo assistencial
baseado na integralidade e na equidade das ações. A premissa básica do Projeto
de Reforma Sanitária é a concepção de Saúde como um direito de todos e dever do
Estado.
Outro
aspecto significativo no Projeto de Reforma Sanitária diz respeito à nova
relação proposta entre o Estado e a Sociedade, em que é incentivado à
participação de novos sujeitos sociais no processo decisório das políticas
setoriais, através de mecanismos como os Conselhos de Saúde e as Conferências
de Saúde, sendo eles de fundamental importância na gestão da política de saúde.
No entanto o Projeto de Reforma Sanitária vem sendo questionado na atual
conjuntura brasileira apresentando-se como uma proposta contra-hegemônica.
O
Projeto de Saúde articulado ao mercado ou de reatualização do modelo médico
assistencial privatista fundamenta-se no ajuste neoliberal apresentando como
principais tendências: a contenção dos gastos com a racionalização da oferta, a
descentralização com a crescente desresponsabilização do papel do estado e a
focalização das ações.
O
papel do Estado nesse projeto “consiste em garantir um mínimo aos que não podem
pagar, ficando para o setor privado o atendimento aos que têm acesso ao mercado”.
Essa modificação encontra suporte num momento de mudanças na função do Estado
como um todo que tende para a organização do Estado como um modelo gerencial
objetivando o alcance da eficiência e da efetividade. A principal inovação é a
criação de uma esfera pública não estatal que, embora exercendo funções
públicas obedece às leis do mercado.
Nesse
projeto as propostas da reforma no campo da saúde são de focalização para o
atendimento da população mais vulnerável oferecendo-se o básico em relação à
saúde, ampliação da privatização, estímulo ao seguro privado, descentralização
dos serviços em nível local, eliminação da vinculação de fonte com relação ao
financiamento. O principal ponto de contradição do Projeto de Saúde articulado
ao mercado como o Projeto de Reforma Sanitária diz respeito à universalização
do acesso que é um dos principais aspectos defendidos pelo Projeto de Reforma
Sanitária e que sofre grande resistência dos formuladores do projeto voltado
para o mercado.
A
premissa sob a qual fundamenta-se a proposta do Projeto de Saúde articulado com
o mercado é uma concepção individualista fragmentadas da realidade em
contraposição às concepções coletivas e universais do projeto
contra-hegemônico. Esse projeto possui como estratégia a transferência de
responsabilidades do Estado para a sociedade com ênfase na refilantropização
que culmina na desprofissionalização das ações através da utilização de agentes
comunitários.
Panorama da Política de Saúde
Na
década de 90 o governo brasileiro apresenta quatro gestões do Executivo
nacional que se inicia com Fernando Collor de Mello, que é o primeiro a tentar
implementar o projeto neoliberal, porém este é afastado pelo impeachment,
assumindo o governo o seu vice, Itamar Franco, que tem como importante aspecto
a implantação do Plano Real que sustenta um projeto político hegemônico. Em
1995 assume o presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve sua eleição
consolidada devido ao aparente êxito do Plano Real. E, em 1999, inicia-se um
novo mandato do mesmo presidente. A partir dessas diferentes gestões
apresentam-se diferentes momentos de desenvolvimento da Política de Saúde no
país.
O
primeiro momento, que ocorre no governo Collor, não se apresenta um projeto
político de saúde, ocorrendo um boicote à implantação do SUS, manifestadas
através de propostas de Emendas Constitucionais para a comercialização de
sangue e seus hemoderivados. Apesar disso alguns avanços no campo da saúde
podem ser percebidos como a aprovação da lei 8.080/90 e da lei 8.142/90 que juntas
formam as leis orgânicas da saúde. Nesse período ainda ocorre a realização da
IX Conferência Nacional de Saúde que defende o SUS como modelo ideal para a
política de saúde no país e o primeiro espaço em que se defende o impeachment
do presidente.
O segundo momento
que ocorre no governo Itamar Franco, compreende dois momentos distintos. Um sob
a gestão de Jamil, Haddad que significa um freio no sucateamento do setor de saúde
com propostas para o fortalecimento do SUS e outro sob a gestão de Henrique
Santilho que não apresenta propostas para avanços operacionais do SUS, mas
também não apresenta propostas contrárias. No período Itamar Franco ocorrem
propostas que se articulam com o Projeto de Reforma Sanitária e com a IX
Conferência com incentivo à influência da sociedade civil nos conselhos, à
municipalização da saúde reconhecimento da diversidade de situações,
experimentação de modelos alternativos estaduais e municipais e reativação de
movimentos de cidadania. Nesse período tem-se a extinção do Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência Social -INAMPS, de acordo com o que
propunha a Reforma Sanitária e a promulgação da Norma Operacional Básica –
NOB/93 que cria as modalidades de municipalização da saúde, constituindo um
avanço no processo de descentralização.
O
terceiro momento ocorre no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso,
especificamente nos dois primeiros anos na gestão do ministro Adib Jatene no
qual não foi realizada nenhuma ação em relação ao desenvolvimento da política
de saúde.
O
quarto momento ocorre no governo de Fernando Henrique Cardoso sob a gestão dos
ministros José Carlos Seixas, Carlos César Albuquerque e José Serra onde pela
primeira vez articula-se uma nova proposta no modelo de atenção à saúde.
A parte II desse
texto será publicada no dia 06/07/2016
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