REVISÃO DA LEI MARIA DA PENHA COM QUESTÕES (LEI N° 11.340)

REVISÃO DA LEI MARIA DA PENHA COM QUESTÕES (LEI N° 11.340) POLÍCIA MILITAR/DFT 2010 - CESPE - OFICIAL - ADMINISTRAÇÃO 1 - COM RELAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA, JULGUE OS SEGUINTES ITENS. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CONSTITUI UMA DAS FORMAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. ESSA VIOLÊNCIA APRESENTA-SE SOB DIVERSAS FORMAS, TAIS COMO: A VIOLÊNCIA FÍSICA, A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, A VIOLÊNCIA SEXUAL, A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E A VIOLÊNCIA MORAL. CORRETO ( ) ERRADO ( ) POLÍCIA MILITAR/DFT 2010 - CESPE - OFICIAL - ADMINISTRAÇÃO 2 - COM RELAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA, JULGUE OS SEGUINTES ITENS. TODA MULHER GOZA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES À PESSOA HUMANA, SENDO-LHE ASSEGURADAS AS OPORTUNIDADES E FACILIDADES PARA VIVER SEM VIOLÊNCIA. CABE AO PODER PÚBLICO DESENVOLVER POLÍTICAS QUE VISEM GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES COM VISTAS A RESGUARDÁ-LAS DE TODA FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO. CORRETO ( ) ERRADO ( )  2009 - TJ-SE - ANALISTA JUDICIÁRIO - PSICOLOGIA 3- A LEI NO 11.340/06 QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PREVÊ QUE A) SERÁ CONSIDERADO AUTOR APENAS O INDIVÍDUO QUE COABITA COM A VÍTIMA. B) SERÁ CONSIDERADO AUTOR NÃO APENAS AQUELE QUE COABITA COM A VÍTIMA, MAS QUE TENHA RELAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR. C) A VÍTIMA DECLARE ANTECIPADAMENTE QUAIS SÃO SEUS PARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO SOB PENA DE SER ACUSADA DE DESAJUSTE EMOCIONAL. D) SERÁ CONSIDERADO AUTOR APENAS O INDIVÍDUO QUE TENHA COM A VÍTIMA UM GRAU DE PARENTESCO. E) A VÍTIMA NÃO PODE DENUNCIAR COMO SENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A AGRESSÃO QUE OCORREU FORA DO ÂMBITO DE SUA RESIDÊNCIA. FCC - 2010 - TJ-PI - ASSESSOR JURÍDICO 4 - CONSIDERE: AÇÃO OU OMISSÃO CONTRA A MULHER BASEADA NO GÊNERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESÃO CORPORAL, SOFRIMENTO FÍSICO, SEXUAL OU PSICOLÓGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL, I. NO ÂMBITO DA UNIDADE DOMÉSTICA, COMPREENDIDA COMO O ESPAÇO DE CONVÍVIO PERMANENTE DE PESSOAS COM VÍNCULO FAMILIAR. II. NO ÂMBITO DA UNIDADE DOMÉSTICA, COMPREENDIDA COMO O ESPAÇO DE CONVÍVIO SEM VÍNCULO FAMILIAR, INCLUSIVE AS ESPORADICAMENTE AGREGADAS. III. EM QUALQUER RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO, AINDA QUE O AGRESSOR NÃO CONVIVA OU NÃO TENHA CONVIVIDO, NEM COABITADO COM A OFENDIDA. IV. NO ÂMBITO DA FAMÍLIA, COMPREENDIDA COMO A COMUNIDADE FORMADA POR INDIVÍDUOS QUE SÃO OU SE CONSIDERAM APARENTADOS, UNIDOS POR LAÇOS NATURAIS, POR AFINIDADE OU POR VONTADE EXPRESSA. CONFIGURA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, PARA OS FINS DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), AS SITUAÇÕES INDICADAS APENAS EM A) IV. B) I E IV. C) II E III. D) I, II E IV. E) I, III E IV. POLÍCIA MILITAR/DFT 2010 - CESPE - OFICIAL - ADMINISTRAÇÃO 5 - COM RELAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA, JULGUE OS SEGUINTES ITENS. APENAS O CÔNJUGE OU COMPANHEIRO PODEM SER CONSIDERADOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES. CORRETO ( ) ERRADO ( ) FCC - 2010 - DPE-SP - AGENTE DE DEFENSORIA - PSICÓLOGO 6 - A LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, CONHECIDA POR LEI MARIA DA PENHA, CRIA MECANISMOS PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SENDO QUE NO TÍTULO II, CAPÍTULO II, ART. 7º (QUE TRATA DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER), A VIOLÊNCIA QUE INCLUI, ENTRE OUTROS FATORES, QUALQUER CONDUTA QUE CAUSE À MULHER DANO EMOCIONAL E DIMINUIÇÃO DA AUTOESTIMA OU QUE LHE PREJUDIQUE E PERTURBE O PLENO DESENVOLVIMENTO, É ENTENDIDA COMO UMA VIOLÊNCIA A) PSICOLÓGICA. B) GLOBAL. C) FÍSICA. D) MORAL. E) SEXUAL. FGV - 2008 - SENADO FEDERAL - ADVOGADO 7 - RELATIVAMENTE À LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006), ASSINALE A AFIRMATIVA INCORRETA. A) CONSIDERA-SE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ENTRE OUTRAS CONDUTAS, A CONDUTA QUE CONFIGURE DESTRUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE SEUS OBJETOS, INSTRUMENTOS DE TRABALHO, BENS, VALORES E DIREITOS OU RECURSOS ECONÔMICOS, INCLUINDO OS DESTINADOS A SATISFAZER SUAS NECESSIDADES. B) A LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006) NÃO CONSIDERA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER A OMISSÃO BASEADA NO GÊNERO QUE LHE CAUSE SOFRIMENTO APENAS PSICOLÓGICO EM UMA RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO, NA QUAL O AGRESSOR CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO COM A OFENDIDA. C) CONSTATADA A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI, O JUIZ PODERÁ APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, DENTRE ELAS O AFASTAMENTO DO LAR, PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO DA OFENDIDA E A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. D)É VEDADA A APLICAÇÃO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DE PENAS DE CESTA BÁSICA OU OUTRAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE PENA QUE IMPLIQUE O PAGAMENTO ISOLADO DE MULTA. E)NAS AÇÕES PENAIS PÚBLICAS CONDICIONADAS À REPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA DE QUE TRATA ESSA LEI, SÓ SERÁ ADMITIDA A RENÚNCIA À REPRESENTAÇÃO PERANTE O JUIZ, EM AUDIÊNCIA ESPECIALMENTE DESIGNADA COM TAL FINALIDADE, ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO. CESPE - 2008 - TJ-DF - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - EXECUÇÃO DE MANDADOS 8 - À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA, JULGUE O PRÓXIMO ITEM. NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, O JUIZ PODE DETERMINAR O COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO DO AGRESSOR A PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO E REEDUCAÇÃO. CORRETO ( ) ERRADO ( ) POLÍCIA MILITAR/DFT 2010 - CESPE - OFICIAL - ADMINISTRAÇÃO 9 - COM RELAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA, JULGUE OS SEGUINTES ITENS. QUANDO NECESSÁRIO O AFASTAMENTO DO LOCAL DE TRABALHO POR ATÉ SEIS MESES, O JUIZ ASSEGURA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PARA PRESERVAR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA, A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA CORRETO ( ) ERRADO ( ) PROVA: CESPE - 2012 - PC-AL - ESCRIVÃO DE POLÍCIA 10 - É EXPRESSAMENTE PREVISTO NA LEI O DEVER DE A AUTORIDADE POLICIAL ACOMPANHAR A OFENDIDA, DE FORMA A ASSEGURAR-LHE, SE HOUVER NECESSIDADE, O DIREITO DE RETIRAR SEUS PERTENCES DO LOCAL DA OCORRÊNCIA OU DO DOMICÍLIO FAMILIAR. CORRETO ( ) ERRADO ( ) POLÍCIA MILITAR/DFT 2010 - CESPE - OFICIAL - ADMINISTRAÇÃO 11 - COM RELAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA, JULGUE OS SEGUINTES ITENS. NO ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, A AUTORIDADE POLICIAL DEVE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, GARANTIR PROTEÇÃO POLICIAL, QUANDO NECESSÁRIO, COMUNICANDO DE IMEDIATO ESSA PROTEÇÃO AO MP E AO PODER JUDICIÁRIO, E FORNECER TRANSPORTE PARA A OFENDIDA E SEUS DEPENDENTES EM DIREÇÃO A ABRIGO OU LOCAL SEGURO, QUANDO HOUVER RISCO DE VIDA. CORRETO ( ) ERRADO ( ) STJ 2012 - CESPE - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 12 - NO CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, O PROCESSO, O JULGAMENTO E A EXECUÇÃO DAS CAUSAS CÍVEIS E CRIMINAIS REGEM-SE PELAS NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA RELATIVA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO QUE NÃO CONFLITAREM COM A LEI MARIA DA PENHA. CORRETO ( ) ERRADO ( ) GABARITO!!! OBS: NAS QUESTÕES 1, 2, 5, 8, 9, 10, 11 E 12 A LETRA “C” SIGNIFICA CERTO E A LETRA “E” SIGNIFICA ERRADO. 1 – C 2 – C 3 – D 4 - D 5 - E 6 – A 7 – B 8 – C 9 – C 10 - C 11- C 12 - C

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