domingo, 6 de novembro de 2016

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA CONCURSOS DE SERVIÇO SOCIAL





Programa Bolsa Família Para Concursos
Quando surgiu esse Programa:
  • O Programa Bolsa Família-PBF surgiu em 2003 após a junção de outros programas (Ex: Bolsa Escola, Vale gás etc.), algumas regras foram implantadas e outras ganharam maior rigidez para a evolução do programa e um maior controle.
O que são as condicionalidades?
  • São as exigências do programa para que a família receba o benefício. Além disso, elas são compromissos que as famílias assumem junto ao governo federal e são de fundamental importância para a manutenção do programa.

Em Quais Áreas Estão as Condicionalidades?
  • Área da Educação
  • Área da Saúde
    Obs: Essas condicionalidades devem ser cumpridas e caso não sejam o benefício pode ser cancelado, bloqueado ou suspenso.
Condicionalidades da Educação
Condicionalidades da Saúde
Em síntese as condicionalidades de educação estão relacionadas a frequência escolar, é preciso que as crianças e adolescentes frequentem a escola. A escola é responsável pelo registro da frequência.

1-Obrigações da Família em Relação as Condicionalidades da Educação:
  • Matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino;
  • Garantir a frequência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo, informando sempre à escola em casos de impossibilidade do comparecimento do aluno à aula e apresentando a devida justificativa;
  • Informar sempre que houver uma mudança de escola. A família deve se dirigir ao local onde se tem a equipe responsável pelo programa Bolsa Família naquela localidade e comunicar a alteração para que tudo seja registrado e seja feito o acompanhamento efetivo da frequência escolar.
    Não se deve jamais esquecer que é da ESCOLA o dever de registrar a frequência. É importante também fazer uma conexão com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois no artigo n° 56 afirma que os estabelecimentos de ensino devem comunicar ao conselho tutelar sempre que houver casos de faltas injustificadas e evasão escolar, lembrando que a escola deve esforçar-se para sanar essas falhas antes de recorrer ao conselho.

1- Obrigação de Gestantes e Nutrizes:
  • Devem ser inscritas no pré-natal e comparecer com o cartão de gestante as consultas nas unidades de saúde próximas à sua residência, seguindo o calendário do Ministério da Saúde.
  • Devem participar nas atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável.
2- Obrigações dos responsáveis em relação aos menores de 7 anos de idade:

  • Levar a criança às unidades de saúde ou aos locais de vacinação e manter atualizado o calendário de imunização, conforme diretrizes do Ministério da Saúde;
  • Levar a criança às unidades de saúde, portando o cartão de saúde da criança, para a realização do acompanhamento do estado nutricional e do desenvolvimento e outras ações, conforme calendário mínimo do Ministério da Saúde.

Consequências para as famílias que não cumprem as condicionalidades:
A gestão das condicionalidades é feita pelo MDSA em articulação com o Ministério da Saúde o Ministério da Educação. No município o acompanhamento e controle é feito pelas secretarias de assistência social, saúde e educação de forma articulada. Caso uma condicionalidade seja descumprida, surgem logo as repercussões que provocam as atividades de gestão referentes a advertência, cancelamento, suspensão ou bloqueio dos benefícios.




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