Programa Bolsa Família- Questões de Concursos Comentadas

Analisando Questões Tema: Programa Bolsa Família 1-O Assistente Social, ao atender uma família e orientá-la sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), irá esclarecer que este é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda permitindo conhecer a realidade socioeconômica destas, com informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. Portanto, o cadastro único (A) é destinado somente para as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. (B) pode contribuir para que a família tenha mais facilidade de acesso ao programa Bolsa Família, pois a seleção para inclusão neste Programa é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. (C) pode ser destinado para famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo. (D) é obrigatoriamente utilizado para inclusão no benefício da aposentadoria por invalidez. (E) é obrigatoriamente utilizado para inclusão no Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Seguro-desemprego, Carteira do idoso, Auxílio-maternidade e Auxílio-doença. Analisando a Questão: A questão pede que você analise como deveria agir o assistente social na dada situação. Para responder essa Questão você deveria saber de alguns assuntos como: Informações Gerais do CadÚnico; e Programa Bolsa Família. Tendo conhecimentos dos assuntos acima a resolução dessas questões fica bem fácil, entretanto com uma boa leitura você já poderia eliminar algumas alternativas, e somando isso a seu conhecimento acertaria essa questão. Vamos começar a analisar as alternativas: A- Essa alternativa seria a primeira a ser eliminada, pois a palavra SOMENTE que está contida nela a torna errada, muito cuidado com essa palavra concurseiros de serviço social, pois em 99% das vezes ela torna as questões erradas. Com a leitura dessa alternativa percebe-se que segundo ela somente as famílias que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos é que podem está inserida no cadastro e essa informação não é verídica, pois famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo, também podem participar, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo. B- Essa alternativa está errada pois informa que a Secretaria Municipal de Assistência Social é a responsável pela seleção e inclusão no bolsa família. A responsabilidade para tal ação é do Ministério de Desenvolvimento Social- MDS, atualmente denominado de Ministérios de Desenvolvimento Social e Agrário- MDSA. D- Essa alternativa está errada, ela tenta confundir o candidato pois quando se fala em Programa Bolsa Família está se referindo a um programa que faz parte da Proteção Social não Contributiva, da Política de Nacional de Assistência Social, já a Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário, ou seja, integrante da Política de Previdência Social que tem caráter compulsório e Contributivo. E- Mais uma vez a questão usa uma palavra muito determinista que é a palavra OBRIGATÓRIO, e após isso a questão cita vários benefícios para tentar confundir vocês, desses benefícios é importante que você saibam que: Auxílio-maternidade, Seguro-Desemprego e Auxílio-doença são benefícios PREVIDENCIÁRIOS. Para fazer parte do programa Minha Casa Minha Vida e do programa Bolsa Família é necessário está inscrito no Cadastro Único. Para ter a carteira de Idoso não é necessário está inscrito no Cadastro único. ALTERNATIVA CORRETA: A alternativa correta é a letra C, pois ela está totalmente de acordo com Decreto n° 6.135. É importante que você saiba que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos. O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas. É importante ressaltar que famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo. 2-Há uma família composta por 4 pessoas, sendo a mãe, responsável familiar e 3 filhos: João com 7 anos, está no 1o ano do ensino fundamental; Arthur com 10 anos, está no 4o ano do ensino fundamental; e, Felipe com 19 anos de idade, cursou até o 1° ano do ensino médio e atualmente não está estudando. A renda da família é procedente do trabalho informal da responsável familiar que, no último mês de trabalho, recebeu o valor de R$ 500,00 (valor per capita de R$ 125,00) e nos últimos 12 meses, recebeu o valor de R$ 350,00 (valor per capita de R$ 87,50). O Assistente Social, ao avaliar, se esta família está dentro dos critérios do Programa Bolsa Família, chegará à conclusão que: (A) está dentro dos critérios porque a renda per capita aferida corresponde ao exigido nas regulações referentes ao respectivo Programa. (B) está dentro dos critérios e poderá receber a Bolsa Variável Jovem para os 3 filhos. (C) não está dentro dos critérios, pois a renda per capita ultrapassa o valor de R$ 70,00. (D) não está dentro dos critérios, porque o filho de 19 anos de idade não está frequentando escola. (E) não está dentro dos critérios, pois a atividade profissional que a responsável familiar executa é informal e não passível de comprovação oficial. Analisando a Questão Essa questão mais uma vez exige que os concurseiros de serviço social conheçam sobre o CadÚnico e o Programa Bolsa Família. Essa questão vamos começar a analisar pela alternativa correta que é a letra A. A família descrita na questão está dentro dos critérios do programa e estão aptas a receber o benefício. Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família. As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa, podem participar do Bolsa Família - qualquer que seja a idade dos membros da família. Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Erro das demais alternativas: B- O erro está em afirmar que os três filhos dela podem receber o Bolsa Variável pois se você analisar a idade máxima para receber esse benefício é 17 anos e a questão menciona que um dos filhos da pessoa mencionada tem 19 anos de idade. C- O erro está em afirmar que a família não está dentro dos critérios e ela está sim. D- O erro está em afirmar que a família não está dentro dos critérios e ela está sim. E- O erro está em afirmar que a família não está dentro dos critérios e ela está sim.

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