Síntese
do texto :
“A saúde no Brasil: Reforma Sanitária e a ofensiva neoliberal”
|
Maria
Inês Souza Bravo e Maurílio Castro de Matos
Apresentação
O texto tem como objetivo caracterizar a política de saúde no país na década de
90, bem como enfatizar a tensão existente entre dois projetos antagônicos que
são: o Projeto de Reforma Sanitária e o Projeto de Saúde articulado ao mercado
ou privatista. Ressalta-se ainda os impactos da contrarreforma do Estado na
Saúde e as proposições e normatizações
Apesar da consolidação da saúde como direitos de todos e dever do Estado tal
como declarado pela Constituição a saúde atravessa um momento difícil em
relação a consolidação do Projeto de Reforma Sanitária. Em primeiro lugar pois,
inicialmente as proposições da ideia de saúde como direito social e do SUS
foram rejeitados pelos setores conservadores da sociedade. Em segundo lugar
pois surgem propostas que objetivam normatizar a contrarreforma da saúde.
A saúde no Brasil na década de 90
Projetos em disputa:
Desde a década de 70, a sociedade contemporânea atravessa um a crise econômica que culminou com a crise do Estado de bem-estar social e com a crise do socialismo real.
Nesse cenário
considera-se que no Brasil encontram-se dois projetos societários antagônicos:
um projeto de uma sociedade que se fundamenta por uma democracia restrita que
reduz os direitos sociais e políticos; o outro projeto de uma sociedade que se
fundamenta na democracia de massas defendendo a ampla participação
social. Esses projetos societários apresentam impactos na saúde em dois
projetos distintos o de Reforma Sanitária e o privatista.
O Projeto de
Reforma Sanitária, construído na década de 80, apresenta como uma de suas
estratégias o Sistema Único de Saúde – SUS sendo resultado de lutas e
mobilizações dos profissionais de Saúde juntamente como os movimentos
populares. Sua preocupação central é assegurar que o Estado atue em função da
sociedade, pautando-se na concepção de Estado Democrático e de direito,
responsável pelas políticas sociais e, por conseguinte, pela saúde.
O
Projeto de Reforma Sanitária traz em sua proposta alguns aspectos: a democratização
do acesso, a universalização das ações, descentralização, melhoria da qualidade
dos serviços com adoção de um novo modelo assistencial baseado na integralidade
e na equidade das ações. A premissa básica do Projeto de Reforma Sanitária é a concepção
de Saúde como um direito de todos e dever do Estado.
Outro
aspecto significativo no Projeto de Reforma Sanitária diz respeito a nova
relação proposta entre o Estado e a Sociedade, em que é incentivado a
participação de novos sujeitos sociais no processo decisório das políticas
setoriais, através de mecanismos como os Conselhos de Saúde e as Conferências
de Saúde, sendo eles de fundamental importância na gestão da política de saúde.
No entanto o Projeto de Reforma Sanitária vem sendo questionado na atual
conjuntura brasileira apresentando-se como uma proposta contra-hegemônica.
O Projeto de Saúde
articulado ao mercado ou de reatualização do modelo médico assistencial
privatista fundamenta-se no ajuste neoliberal apresentando como principais
tendências: a contenção dos gastos com a racionalização da oferta, a
descentralização com a crescente desresponsabilização do papel do estado e a
focalização das ações.
O papel do Estado
nesse projeto “consiste em garantir um mínimo aos que não podem pagar, ficando
para o setor privado o atendimento aos que têm acesso ao mercado”. Essa
modificação encontra suporte num momento de mudanças na função do Estado como
um todo que tende para a organização do Estado como um modelo gerencial
objetivando o alcance da eficiência e da efetividade. A principal inovação é a
criação de uma esfera pública não estatal que, embora exercendo funções
públicas obedece às leis do mercado.
Nesse
projeto as propostas da reforma no campo da saúde são de focalização para o
atendimento da população mais vulnerável oferecendo-se o básico me relação a
saúde, ampliação da privatização, estímulo ao seguro privado, descentralização
dos serviços em nível local, eliminação da vinculação de fonte com relação ao
financiamento. O principal ponto de contradição do Projeto de Saúde articulado
ao mercado como o Projeto de Reforma Sanitária diz respeito a universalização
do acesso que é um dos principais aspectos defendidos pelo Projeto de Reforma
Sanitária e que sofre grande resistência dos formuladores do projeto voltado
para o mercado.
A premissa
sob a qual fundamenta-se a proposta do Projeto de Saúde articulado com o
mercado é uma concepção individualista fragmentadas da realidade em
contraposição às concepções coletivas e universais do projeto
contra-hegemônico. Esse projeto possui como estratégia a transferência de
responsabilidades do Estado para a sociedade com ênfase na refilantropização
que culmina na desprofissionalização das ações através da utilização de agentes
comunitários.
Panorama da Política de
Saúde:
Na década de 90 o governo
brasileiro apresenta quatro gestões do Executivo nacional que se inicia com
Fernando Collor de Mello, que é o primeiro a tentar implementar o projeto
neoliberal, porém este é afastado pelo impeachement, assumindo o governo o seu
vice Itamar Franco, que tem como importante aspecto a implantação do Plano Real
que sustenta um projeto político hegemônico. Em 1995 assume o presidente
Fernando Henrique Cardoso, que teve sua eleição consolidada devido ao aparente
êxito do Plano Real. E, em 1999, inicia-se um novo mandato do mesmo presidente.
A partir dessas diferentes gestões apresentam-se diferentes momentos de
desenvolvimento da Política de Saúde no país.
O primeiro
momento que ocorre no governo Collor não se apresenta um projeto um projeto
político de saúde, ocorrendo um boicote a implantação do SUS, manifestadas
através de propostas de Emendas Constitucionais para a comercialização de
sangue e seus hemoderivados. Apesar disso alguns avanços no campo da saúde
podem ser percebidos como a aprovação da lei 8.080/90 de da lei 8.142/90 que
juntas formas as leis orgânicas da saúde. Nesse período ainda ocorre a
realização da IX Conferência Nacional de Saúde que defende o SUS como modelo
ideal para a política de saúde no país e o primeiro espaço em que se defende o
impeachement do presidente.
O
segundo momento que ocorre no governo Itamar Franco, compreende dois momentos
distintos. Um sob a gestão de Jamil Haddad que significa um freio no
sucateamento do setor de saúde com propostas para o fortalecimento do SUS e
outro sob a gestão de Henrique Santilho que não apresenta propostas para
avanços operacionais do SUS mas também não apresenta propostas contrárias. No
período Itamar Franco ocorrem propostas que se articulam com o Projeto de
Reforma Sanitária e com a IX Conferência com incentivo a influência da
sociedade civil nos conselhos, a municipalização da saúde reconhecimento da
diversidade de situações, experimentação de modelos alternativos estaduais e
municipais e reativação de movimentos de cidadania. Nesse período tem-se a
extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
-INAMPS, de acordo com o que propunha a Reforma Sanitária e a promulgação da
Norma Operacional Básica – NOB/93 que cria as modalidades de municipalização da
saúde, constituindo um avanço no processo de descentralização.
O terceiro
momento ocorre no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso,
especificamente nos dois primeiros anos na gestão do ministro Adib Jatene no
qual não foi realizada nenhuma ação em relação ao desenvolvimento da política
de saúde.
O quarto momento ocorre no governo de Fernando Henrique Cardoso sob a
gestão dos ministros José Carlos Seixas, Carlos César Albuquerque e José Serra
onde pela primeira vez articula-se uma nova proposta no modelo de atenção à saúde.
A contra-reforma do Estado e a Saúde
Considerações Gerais:
A reforma do Estado é
sustentada pelo aparente triunfo da ocorrência do fim dos estados sociais a
partir do fim do Welfare State, do estado desenvolvimentista e do socialismo
real.
Segundo seus defensores o objetivo da Reforma do Estado é “ a condução de um
Estado fortalecido, com finanças recuperadas e uma administração gerencial e
eficiente, com vistas a superar a chamada administração pública burocrática,
tendo como componentes básicos: a delimitação das funções do Estado, a redução
do grau de interferência do Estado, o aumento da governança e da
governabilidade”.
Impactos da Reforma do
Estado em curso na Saúde:
A reforma do Estado
atinge o setor de saúde no terceiro núcleo que é o de serviços onde estariam
inclusos os da saúde. O artigo de Bresser Pereira apresenta uma proposta de
reforma para a assistência ambulatorial e hospitalar, a partir de três ações:
· Uma
descentralização com clara definição entre as atribuições do poder de decisão
das três esferas de governo;
·
Montagem de um sistema integrado, regionalizado e hierarquizado composto
por dois subsistemas. Um de entrada e controle, onde as portas de entrada
seriam os postos de saúde e o Programa Saúde da Família – PSF, e outro de
referência ambulatorial e especializada compostas pelas unidades de maior
complexidade e especialização, em que o atendimento direto dar-se-ia apenas em
situações emergenciais;
· Montagem
de um sistema de informações de saúde o DATASUS que controlará as despesas,
avaliará a qualidade, irá gerar indicadores para a vigilância epidemiológica e
medir os resultados obtidos.
A
partir da Reforma do Estado alguns aspectos importantes colocam-se para o
desenvolvimento da política de saúde no país. A Norma Operacional Básica de
1996 que regulamenta os planos e seguros de saúde e os preços os medicamentos,
apresenta ainda clara ênfase ao Programa Saúde da Família que enseja a
prioridade na atenção básica sem, porém, articular-se com a atenção secundária.
As
regulamentações trazem explicitamente uma contradição que é a regulamentação da
ação do capital estrangeiro na saúde, mas ao mesmo tempo naturaliza a concepção
de cidadão consumidor, rompendo como o conceito do Movimento de Reforma
Sanitária, em que a saúde é um direito de todos e sua prestação é um dever do
Estado. Assim as propostas de normatizações estão coerentes com a
contra-reforma em curso no Brasil.
Proposições para o
fortalecimento do
Projeto da Reforma Sanitária
Com a Reforma do Estado e suas implicações no desenvolvimento da política de
saúde que se iniciou na década de 90 vem ocorrendo o processo de desconstrução
das conquistas decorrentes das lutas da década de 80 em prol de lutas que se
voltam para a satisfação de necessidades imediatas dos trabalhadores. Nesse
processo as classes dominantes tem atuado na neutralização das formas de
resistência da população.
Nessa perspectiva o cidadão é dicotomizado em cliente e em consumidor. Cliente
enquanto objeto das políticas públicas no qual e oferece o pacote mínimo
previsto pelo Banco Mundial. E como consumidor a partir do acesso aos serviços
de saúde oferecidos pelo Mercado.
A resistência a esse projeto deve
encaminhar-se a partir da defesa da democracia, da ampliação do Estado para a
participação da sociedade nas políticas públicas e a socialização das
informações.
Conheça os nossos materiais:
✅1- Apostila de
Serviço Social Para Tribunais (R$35,00): Com esse material você terá acesso a
1200 questões COMENTADAS, divididas nas disciplinas: Direito constitucional,
Direito Administrativo, Serviço Social. A apostila também tem questões de
português gabaritadas. 573 páginas.
✅2-Apostila da
Trajetória histórica do Serviço social ( R$15,00) O material possuí CONTEÚDO
+ 53 Questões comentadas + 150 questões gabaritadas. 209 páginas.
✅3-Apostila de
Serviço Social da banca Cespe/UNB (R$20,00): O material possuí 1200 questão,
sendo 600 comentadas e 800 gabaritadas.
✅4-Apostila de
QUESTÃO SOCIAL (R$10,00): O material possuí CONTEÚDO +09 questões Comentadas +
Simulado com 25 questões gabaritadas. 39 páginas.
✅5-Apostila do
PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL (R$10,00): O material possuí CONTEÚDO+
08 questões Comentadas + Simulado com 42 questões gabaritadas. 38 páginas.
✅6-Apostila da LOAS
(2020)-Lei 8.742 (R$10,00): O material possuí toda lei comentada e
esquematizada + 140 Questões Comentadas. 184 Páginas.
✅7-Apostila com 530
questões de Serviço Social da Banca VUNESP (R$15,00): O material tem 84
questões comentadas + 450 questões gabaritadas. 311 páginas.
✅8- Apostila de 550
QUESTÕES PARA OS CONCURSOS DE SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE (R$15,00): O
material possuí questões gabaritadas das seguintes disciplinas: serviço social,
português, legislação do SUS, raciocínio lógico, legislação da EBSERH. 307
Páginas.
✅9- Apostila de
QUESTÕES DE SERVIÇO SOCIAL DA BANCA FCC(R$20,00). 200 questões de serviço
social COMENTADAS + 250 questões de serviço social gabaritadas.
✅10- Apostila de
Instrumentalidade no Serviço Social e Instrumentos Técnicos do Serviço Social
(R$15,00): O material possuí CONTEÚDO + ESQUEMAS +220 Questões Comentadas. n°
de paginas:220
✅11-Apostila
do Código de ética do Assistente Social (R$10,00): Essa apostila possuí
Conteúdo + 20 Questões gabaritadas. 41 páginas.
✅12- Apostila de
Planejamento e Avaliação de Políticas Sociais (R$10,00): O material possuí
CONTEÚDO +60 questões Comentadas + 150 questões gabaritadas. 193 páginas.
✅13- Apostila de
POLÍTICA SOCIAL ( R$15,00): O material possuí CONTEÚDO + 55 questões Comentadas
+ 145 questões gabaritadas. 238 páginas.
✅14- Apostila de
Serviço Social da banca Consulplan (R$15,00): O material possuí 122 questões de
serviço social Comentadas + 257 questões gabaritadas. 341 páginas.
✅ 15- Apostila
da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social-Lei n° 8.662
(R$10,00): O material possuí CONTEÚDO + ESQUEMAS + 50 questões comentadas. 72
páginas.
✅ 16-Apostila
de Serviço Social da Banca IBFC (R$20,00): O material possuí 286 questões de
serviço social da banca IBFC comentadas + 200 questões da banca IBFC
gabaritadas + esquemas facilitam o aprendizado (367 páginas).
✅ 17- Apostila
do ECA (R$20,00). Conteúdo + Esquemas + 200 Questões Comentadas + 200 Questões
Gabaritadas. (n° de páginas: 568)
✅ 18-Apostila
Resoluções do CFESS esquematizadas (R$10,00): O material possuí 10 resoluções
esquematizadas + 37 questões comentadas. 117 páginas.
✅19- Apostila de
Serviço Social da COMPERVE (R$15,00): O material possuí 150 questões de serviço
social comentadas + 100 questões de serviço social gabaritadas + 50 questões
português comentadas + 50 questões comentadas da Lei 8.112. 310 páginas.
✅ 20- Apostila
de serviço social da banca FGV (R$20,00) : O material possuí 149 Questões
Comentadas + 389 Questões Gabaritadas. 289 páginas.
✅ 21-
Apostila de Serviço Social da banca AOCP. (R$10,00): O material possuí 50
questões comentadas e 300 questões gabaritadas. 112 páginas.
✅ 22- Apostila
Vade Mecum da Seguridade Social-Saúde/ Assistência Social/ Previdência Social.
(R$20,00): O material possuí 238 questões comentadas, 05 leis, 02 decretos e a
parte referente a seguridade social na Constituição Federal. 517 páginas.
VALOR TOTAL DAS 22 APOSTILAS:
R$335,00
Como
comprar esse material???
Todo material mencionado acima é em
formato PDF e é enviado ao e-mail do comprador após ele
efetuar o pagamento e nos enviar o comprovante via WhatsApp ou via e-mail. Então para comprar siga os seguintes
procedimentos:
1- Fale conosco e informe qual material
você quer, se tiver alguma dúvida poderemos esclarecer ela para você.
2- Peça para um de nossos vendedores os
dados para pagamento ( o pagamento é feito via DEPOSITO ou TRANSFERÊNCIA
ELETRÔNICA);
3- Faça o pagamento;
4- Nos envie uma foto do comprovante de
pagamento e também nos informe seu e-mail para que possamos enviar o seu
material e no mesmo dia do pagamento enviaremos ao seu e-mail o material.
Compre
via:
E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com
Concurseiro, fale
conosco e te explicaremos tudo sobre nossas apostilas, basta clicar no link a
seguir: https://api.whatsapp.com/send?phone=5524988050215
--
Nenhum comentário:
Postar um comentário