Estatuto do Idoso Para Concursos de Serviço Social

INFORMAÇÕES IMPORTANTES DO ESTATUTO DO IDOSO

A partir de 60 anos a lei n° 10.741 considera as pessoas idosas, dessa forma a lei estabelece vários direitos e garantias. Tem sido recorrente que as porcentagens referentes a esses direitos sejam cobradas em concursos, dessa forma fizemos uma síntese com todas as porcentagens e com algumas informações de suma importância que o Estatuto do Idoso aborda, e que são recorrente em concursos de serviço social. São elas: Os idosos têm direitos a 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Os idosos têm direitos a 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos; Os idosos têm direitos a 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos. Os idosos têm direitos a 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados; Os idosos têm direitos a 2 (duas) vagas gratuitas nos trasportes Interestadual, entretanto, isso ainda obedece duas condicionalidades: 1-Os idosos devem ter renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. 2- Caso essas vagas já tenham sido ocupadas os idosos que tiverem dentro das condicionalidades têm direito a pagar apenas 50% do valor da passagem. Atenção!!! Os idosos que estão internados em entidades de longa permanência, ou casa-lar não podem ser cobrados em mais de 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário que esses recebam ou de assistência social. O estatuto do Idoso menciona algumas vezes a idade 65 anos e com essa idade segundo a lei ocorrem duas coisas: 1- Se o idoso não tiver como se manter e nem de ser mantido por sua família, tendo ele e sua família renda per capita INFERIOR a ¼ do salário mínimo, terá esse idoso direito do BPC. 2- Aos que tem mais de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso á gratuidade no transporte coletivo urbano e semi-urbano, aos maiores de 65 anos, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. Responda questões desse tema clicando no link a seguir:QUESTÕES DO ESTATUTO DO IDOSO

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