Questões sobre a trajetória histórica do Código de Ética do Assistente Social

Questão da UFRB, 2015

A profissão, em sua trajetória, expressou através de seus códigos de ética, suas diretrizes. O primeiro código de ética (1947), expressou a estreita vinculação do Serviço Social com a doutrina social da igreja. O segundo código de ética (1965), revelou traços da renovação profissional, no contexto da modernização conservadora posta pela autocracia burguesa. O terceiro código de ética (1975), suprimiu as referências democráticos- liberais do código de 1965, configurando-se como uma das expressões da reatualização do conservadorismo profissional. Com relação ao código de 1965, sobre suas diretrizes, é correto afirmar que

A) estava intimamente ligado a concepção dos dogmas católicos e revelou em seu interior o preceito de “ ajustar” os indivíduos dentro dos paradigmas marxistas.

B) o código legitima as exigências do bem comum, com efeito da ação disciplinadora do Estado, formas de vinculação do homem à ordem social, considerando a luta de classe trabalhadora.

C) propiciou a superação da perspectiva a-histórica e acrítica, onde os valores são tidos como universais e acima dos interesses de classe.

D) defendeu a parcialidade, e legitimou a ação disciplinadora do Estado, conferindo-lhe o direito de dispor sobre as atividades profissionais, no contexto da ditadura militar.

E) considerou o assistente social como profissional liberal e inseriu os princípios do pluralismo, da democracia e da justiça, numa concepção liberal.

Gabarito: E

Comentário:

Os códigos de ética de 1947, 1965,1975 tinham a visão neotomista, numa perspectiva a-histórica, metafísica e idealista com valores abstratos como o bem comum, a harmonia, neutralidade.  

De acordo com o livro Código de Ética do Assistente Social comentado

“O primeiro Código (1947) – expressando a estreita vinculação do Serviço Social com a doutrina social da Igreja Católica – era extremamente doutrinário e subordinado aos dogmas religiosos. O segundo (1965) revelando traços da renovação profissional no contexto de modernização conservadora posta pela autocracia burguesa (Netto, 1991), introduziu alguns valores liberais sem romper com a bases filosófica neotomista e funcionalista. O terceiro (1975) suprimiu as referências democrático-liberais do Código anterior, configurando-se como uma das expressões de reatualização do conservadorismo profissional.

O Código de ética de 1965 introduziu a consideração do Assistente  Social como profissional liberal, inseriu os princípios do pluralismo, democracia, justiça, numa concepção liberal”.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social de 1965 em seu

Art. 1° ‐ O Serviço Social constitui o objeto da profissão liberal de assistente social, de natureza técnico ‐ cientifica e cujo o exercício é regulado em todo o território nacional pela Lei n° 3.252 de 27‐08‐1957, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 994, de 15/05/1962.

Art. 5° ‐ No exercício de sua profissão, o assistente social tem o dever de respeitar as posições filosóficas, políticas e religiosas daqueles a quem se destina sua atividade, prestando‐lhes os serviços que lhe são devidos, tendo‐se em vista o princípio de autodeterminação.

Art. 8° ‐  O assistente social deve colaborar com os poderes públicos na preservação do bem comum e dos direitos individuais, dentro dos princípios democráticos, lutando inclusive para o estabelecimento de uma ordem social justa.

Questão do concurso da PC-ES, 2013

Com a revisão do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1986, na elaboração do novo Código de 1993 foi necessário:

A) promover uma ruptura ética e ideopolítica do serviço social com a perspectiva neotomista.

B) delimitar, com clareza, valores e compromissos éticos e profissionais, e estabelecer regras jurídico-legais.

C) postular novos deveres para o assistente social, tais como democratizar informações.

D) introduzir a perspectiva de denúncia referente às falhas da instituição e de outros profissionais.

E) estabelecer princípios que pudessem alterar a correlação de forças.

 Gabarito: B

Comentário:

Segundo Rocha em seu artigo “As dimensões éticas no emprego dos instrumentais técnico-operativos no trabalho do assistente social”.

O entendimento que presidiu a elaboração do Código de 1993, remete em primeiro lugar, à sua qualificação como referência ético-político delimitando com clareza, no conteúdo de seus princípios fundamentais, um conjunto de valores que perpassam, enquanto motivação e exigência, todo o código. Em segundo lugar, “procurou-se, com o intuito de aprimorar e salientar sua dimensão normativa, estabelecer um elenco de regras jurídico-legais traduzidas em forma de artigos com capacidade tanto de orientar as melhores escolhas, quanto de detectar e de combater as infrações à ética profissional” (PAIVA, 1996, p.180).

Questão do concurso do TJ-RJ, 2012

A revisão realizada em 1993 relativa ao Código de Ética  Profissional do Assistente Social de 1986, considerou  alguns aspectos essenciais. São eles:

(A) direitos, compromisso e seguridade.

(B) transformação, compromisso e liberdade.

(C) política, inclusão e emancipação.

(D) liberdade, autonomia e justiça social.

(E) universalidade, equidade e emancipação.

Gabarito: D

Comentário:

De acordo com a publicação: Código de Ética do/a Assistente Social Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão 10ª Edição revista e atualizada

A revisão do texto de 1986 processou-se em dois níveis. Reafirmando os seus valores fundantes - a liberdade e a justiça social -, articulou-os a partir da exigência democrática: a democracia é tomada como valor ético-político central, na medida em que é o único padrão de organização político-social capaz de assegurar a explicitação dos valores essenciais da liberdade e da eqüidade. É ela, ademais, que favorece a ultrapassagem das limitações reais que a ordem burguesa impõe ao desenvolvimento pleno da cidadania, dos direitos e garantias individuais e sociais e das tendências à autonomia e à autogestão social. Em segundo lugar, cuidou-se de precisar a normatização do exercício profissional de modo a permitir que aqueles valores sejam retraduzidos no relacionamento entre assistentes sociais, instituições/organizações e população, preservando-se os direitos e deveres profissionais, a qualidade dos serviços e a responsabilidade diante do usuário.

Questão do Detran-DF, 2009

O período decorrido entre o primeiro Código de Ética do Assistente Social, de 1947, e o último, de 1993, é marcado por reformulações que, em sua maioria, mantinham as mesmas concepções filosóficas, apoiadas no neotomismo, e valores abstratos, como o bem comum e pessoa humana. Somente em 1986 é que ocorre clara opção por prática profissional vinculada aos interesses da classe trabalhadora

CERTO

ERRADO

Gabarito: CERTO

Comentário:

De acordo com o Livro Código de Ética do Assistente Social Comentado:

“O Código de 1986 descaracterizou a tendência legalista do Código anterior , politizando a sua natureza de documento construído coletivamente pela categoria por meio de suas entidades representativas [...] se colocou como parte de um projeto profissional, articulado a um projeto de sociedade [...] onde a dimensão política da profissão foi explicitada de forma objetiva, como processo que exigia uma nova ética e um comprometimento com as necessidades e os interesses dos usuários do Serviço Social: a classe trabalhadora [...] o conjunto das conquistas efetivadas no CE de 1986 pode assim ser resumido: o rompimento com a pretensa perspectiva ‘imparcial’ dos códigos anteriores; o desvelamento do caráter político da intervenção ética; a explicitação do caráter de classe dos usuários , antes dissolvidos no conceito abstrato de ‘pessoa humana’; a negação dos valores a-históricos; a recusa do compromisso velado ou explícito do poder instituído. A partir de 1986, o CE passa a se dirigir explicitamente ao compromisso profissional com a realização dos direitos e das necessidades dos usuários, entendidos em sua inserção de classe”

Concurseiro, caso queira uma de nossas apostilas para concurso de serviço social envie uma mensagem para nosso WHATSAPP e fale diretamente com um dos vendedores. Basta clicar nesse link:https://api.whatsapp.com/send?phone=5586999839453

Conheça os nossos materiais:

✅1- Apostila de Serviço Social Para Tribunais (R$35,00): Com esse material você terá acesso a 1200 questões COMENTADAS, divididas nas disciplinas: Direito constitucional, Direito Administrativo, Serviço Social. A apostila também tem questões de português gabaritadas.  573 páginas.

✅2-Apostila da Trajetória histórica do Serviço social ( R$15,00) O material possuí CONTEÚDO +  53 Questões comentadas + 150 questões gabaritadas. 209 páginas.

✅3-Apostila de Serviço Social da banca Cespe/UNB (R$20,00): O material possuí 1200 questão, sendo 600 comentadas e 800 gabaritadas. 

✅4-Apostila de QUESTÃO SOCIAL (R$10,00): O material possuí CONTEÚDO +09 questões Comentadas + Simulado com 25 questões gabaritadas. 39 páginas.

✅5-Apostila do PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL (R$10,00): O material possuí CONTEÚDO+ 08 questões Comentadas + Simulado com 42 questões gabaritadas. 38 páginas.

✅6-Apostila da LOAS (2020)-Lei 8.742 (R$10,00): O material possuí toda lei comentada e esquematizada + 140 Questões Comentadas. 184 Páginas.

✅7-Apostila com 530 questões de Serviço Social da Banca VUNESP (R$15,00): O material tem 84 questões comentadas + 450 questões gabaritadas. 311 páginas.

✅8- Apostila de 550 QUESTÕES PARA OS CONCURSOS DE SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE (R$15,00): O material possuí questões gabaritadas das seguintes disciplinas: serviço social, português, legislação do SUS, raciocínio lógico, legislação da EBSERH. 307 Páginas.

✅9- Apostila de QUESTÕES DE SERVIÇO SOCIAL DA BANCA FCC(R$20,00). 200 questões de serviço social COMENTADAS + 250 questões de serviço social gabaritadas.

✅10- Apostila de Instrumentalidade no Serviço Social e Instrumentos Técnicos do Serviço Social (R$15,00): O material possuí CONTEÚDO + ESQUEMAS +220 Questões Comentadas. n° de paginas:220

✅11-Apostila do  Código de ética do Assistente Social (R$10,00): Essa apostila possuí Conteúdo + 20 Questões gabaritadas. 41 páginas.

✅12- Apostila de Planejamento e Avaliação de Políticas Sociais (R$10,00): O material possuí CONTEÚDO +60 questões Comentadas + 150 questões gabaritadas. 193 páginas.

✅13- Apostila de POLÍTICA SOCIAL ( R$15,00): O material possuí CONTEÚDO + 55 questões Comentadas + 145 questões gabaritadas. 238 páginas.

 ✅14- Apostila de Serviço Social da banca Consulplan (R$15,00): O material possuí 122 questões de serviço social Comentadas + 257 questões gabaritadas. 341 páginas.

✅ 15- Apostila da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social-Lei n° 8.662 (R$10,00): O material possuí CONTEÚDO + ESQUEMAS + 50 questões comentadas. 72 páginas.

✅ 16-Apostila de Serviço Social da Banca IBFC (R$20,00): O material possuí 286 questões de serviço social da banca IBFC comentadas + 200 questões da banca IBFC gabaritadas + esquemas facilitam o aprendizado (367 páginas).

✅ 17- Apostila do ECA (R$20,00). Conteúdo + Esquemas + 200 Questões Comentadas + 200 Questões Gabaritadas. (n° de páginas: 568) 

✅ 18-Apostila Resoluções do CFESS esquematizadas (R$10,00): O material possuí 10 resoluções esquematizadas + 37 questões comentadas. 117 páginas.

✅19- Apostila de Serviço Social da COMPERVE (R$15,00): O material possuí 150 questões de serviço social comentadas + 100 questões de serviço social gabaritadas + 50 questões português comentadas + 50 questões comentadas da Lei 8.112. 310 páginas.

✅ 20- Apostila de serviço social da banca FGV (R$20,00) : O material possuí 149 Questões Comentadas + 389 Questões Gabaritadas. 289 páginas.

✅ 21-  Apostila de Serviço Social da banca AOCP. (R$10,00): O  material possuí 50 questões comentadas e 300 questões gabaritadas. 112 páginas.

✅ 22- Apostila Vade Mecum da Seguridade Social-Saúde/ Assistência Social/ Previdência Social. (R$20,00): O material possuí 238 questões comentadas, 05 leis, 02 decretos e a parte referente a seguridade social na Constituição Federal. 517 páginas.

VALOR TOTAL DAS 22 APOSTILAS: R$335,00 

Como comprar esse material???

Todo material mencionado acima é em formato PDF e é enviado ao e-mail do comprador após ele efetuar o pagamento e nos enviar o comprovante via WhatsApp ou via e-mail. Então para comprar siga os seguintes procedimentos:

1- Fale conosco e informe qual material você quer, se tiver alguma dúvida poderemos esclarecer ela para você.

2- Peça para um de nossos vendedores os dados para pagamento ( o pagamento é feito via DEPOSITO ou TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA);

3- Faça o pagamento;

4- Nos envie uma foto do comprovante de pagamento e também nos informe seu e-mail para que possamos enviar o seu material e no mesmo dia do pagamento enviaremos ao seu e-mail o material.

Compre via:

E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com

Concurseiro, fale conosco e te explicaremos tudo sobre nossas apostilas, basta clicar no link a seguir: https://api.whatsapp.com/send?phone=5524988050215

--