segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora esquematizada (parte I)


Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora 
Instituído pela PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Finalidade: definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador
 Ênfase vigilância
 Visando
ü a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores
ü redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.
Todos os trabalhadores são sujeitos desta Política.
A política nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora adota um conceito de abrangente de Trabalhador.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, Considerando:
ü a transversalidade das ações de saúde do trabalhador
ü trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora reger-se-á, de forma complementar, pelos elementos informativos constantes do Anexo I a esta Portaria.
Princípios e diretrizes:
ü universalidade;
ü integralidade;
ü participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social;
ü descentralização;
ü hierarquização;
ü equidade;
ü precaução.
Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Articulações necessárias, entre:
ü as ações individuais, de assistência e de recuperação dos agravos, com ações coletivas, de promoção, de prevenção, de vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho, e de intervenção sobre os fatores determinantes da saúde dos trabalhadores;
ü as ações de planejamento e avaliação com as práticas de saúde; e
ü o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais.
A realização da articulação requer mudanças substanciais
ü nos processos de trabalho em saúde
ü  na organização da rede de atenção
ü  na atuação multiprofissional e interdisciplinar
Que contemplem a complexidade das relações trabalho-saúde.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores
Prioridade: pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade,
ü EX.:
Ø aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho
Ø  em atividades de maior risco para a saúde
Ø  submetidos a formas nocivas de discriminação
Ø  trabalho infantil
Na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.
As pessoas e os grupos vulneráveis devem ser identificados e definidos a partir da
ü análise da situação de saúde local e regional
ü  discussão com a comunidade, trabalhadores e outros atores sociais de interesse à saúde dos trabalhadores
Considerando-se suas especificidades e singularidades culturais e sociais.


Objetivos
Pressupostos necessários
Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde

ü identificação das atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território;
ü identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território;
ü realização da análise da situação de saúde dos trabalhadores;
ü intervenção nos processos e ambientes de trabalho;
ü produção de tecnologias de intervenção, de avaliação e de monitoramento das ações de VISAT;
ü controle e avaliação da qualidade dos serviços e programas de saúde do trabalhador, nas instituições e empresas públicas e privadas;
ü produção de protocolos, de normas técnicas e regulamentares; e
ü participação dos trabalhadores e suas organizações;

Promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis
ü estabelecimento e adoção de parâmetros protetores da saúde dos trabalhadores nos ambientes e processos de trabalho;
ü fortalecimento e articulação das ações de vigilância em saúde, identificando os fatores de risco ambiental, com intervenções tanto nos ambientes e processos de trabalho, como no entorno, tendo em vista a qualidade de vida dos trabalhadores e da população circunvizinha;
ü representação do setor saúde/saúde do trabalhador nos fóruns e instâncias de formulação de políticas setoriais e intersetoriais e às relativas ao desenvolvimento econômico e social;
ü inserção, acompanhamento e avaliação de indicadores de saúde dos trabalhadores e das populações circunvizinhas nos processos de licenciamento e nos estudos de impacto ambiental;
ü inclusão de parâmetros de proteção à saúde dos trabalhadores e de manutenção de ambientes de trabalho saudáveis nos processos de concessão de incentivos ao desenvolvimento, nos mecanismos de fomento e outros incentivos específicos;
ü contribuição na identificação e erradicação de situações análogas ao trabalho escravo;
ü contribuição na identificação e erradicação de trabalho infantil e na proteção do trabalho do adolescente;
ü desenvolvimento de estratégias e ações de comunicação de risco e de educação ambiental e em saúde do trabalhador;

Garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador
ü inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS, mediante articulação e construção conjunta de protocolos, linhas de cuidado e matriciamento da saúde do trabalhador na assistência e nas estratégias e dispositivos de organização e fluxos da rede, considerando os seguintes componentes:
Ø atenção primária em saúde;
Ø atenção especializada, incluindo serviços de reabilitação;
Ø atenção pré-hospitalar, de urgência e emergência, e hospitalar;
Ø rede de laboratórios e de serviços de apoio diagnóstico;
Ø assistência farmacêutica;
Ø sistemas de informações em saúde;
Ø sistema de regulação do acesso;
Ø sistema de planejamento, monitoramento e avaliação das ações;
Ø sistema de auditoria;
Ø promoção e vigilância à saúde, incluindo a vigilância à saúde do trabalhador;
Ampliar o entendimento de que de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção;


Incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde;


Assegurar que a identificação da situação do trabalho dos usuários seja considerada nas ações e serviços de saúde do SUS e que a atividade de trabalho realizada pelas pessoas, com as suas possíveis conseqüências para a saúde, seja considerada no momento de cada intervenção em saúde;


Assegurar a qualidade da atenção à saúde do trabalhador usuário do SUS.




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Abordagem dos diferentes autores
1-José Paulo Netto
2-Marilda Iamamoto
3-Esquema da Questão Social baseado em Iamamoto
4-Maria Carmelita Yazbeck
5-Ana Elizabete Mota
6-Robert Castel
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*Questão Social: objeto de trabalho do Serviço Social
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RESUMÃO DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL PARA CONCURSOS

1-Ontologia do Ser Social de Marx (BARROCO)
2-Ethos Profissional (BARROCO)
3-Natureza da ética profissional (BARROCO)
4-Projetos Coletivos: Projetos profissionais, Projetos societários
5-Histórico do Projeto Ético-político
·                     Congresso da Virada em 1979
·                     Revisão Curricular de 1982
·                     Código de Ética de 1986
·                     Código de Ética de 1993
6-Questões Comentadas das bancas:
·                     Cespe UNB
·                     FGV
7- Estrutura Básica do projeto ético-político
·                     Núcleo
·                     Dimensão Política
·                     Usuários
8- Questões Comentadas das bancas:
·                     Cespe/UNB
·                     COPESE
9-Projeto ético-político
10-Componentes que materializam o projeto ético-político (BRAZ)
11-Dimensão da produção de conhecimentos no interior do Serviço Social
12-Dimensão político-organizativa da profissão:
13-Dimensão jurídico-política da profissão;
14- Questões comentadas das bancas:
·                     NUCEPE
·                     CESPE/UNB
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345 Questões de Serviço Social da Banca VUNESP.
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550 QUESTÕES PARA OS CONCURSOS DE SERVIÇO SOCIAL PARA SAÚDE
·                     300 questões de SERVIÇO SOCIAL;
·                     106 questões de LÍNGUA PORTUGUESA;
·                     50 questões de RACIOCÍNIO LÓGICO;
·                     54 questões de LEGISLAÇÃO DO SUS
·                     55 questões de LEGISLAÇÃO APLICADA A EBSERH
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500 DE SERVIÇO SOCIAL PARA A
FUNDAÇÃ0 CARLOS CHAGAS
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INSTRUMENTALIDADE NO SERVIÇO SOCIAL
E INSTRUMENTAL TÉCNICO DO SERVIÇO SOCIAL

1.               Instrumentalidade No Serviço Social segundo Yolanda Guerra;
2.               Dimensões de Serviço Social;
3.               Diferença entre Instrumentalidade, Instrumental e Instrumentos
4.               Instrumental Técnicos Operativo do Serviço Social
5.               Instrumentos Diretos e Indiretos
6.               Instrumentos de Trabalho do Assistente Social
·                     Estudo Social;
·                     Perícia Social;
·                     Laudo Social;
·                     Parecer Social;
·                     Relatório Social;
·                     Entrevista Individual e Coletiva;
·                     Visita Domiciliar;
·                     Visita Institucional;
·                     Dinâmica de Grupo
·                     Reunião;
·                     Ata de Reunião;
·                     Observação Participante;
·                     Mobilização de Comunidade;
·                     Diário de Campo;
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