Questão do Concurso do DMAE- Pref. de Porto Alegre.
Entende-se
por vigilância sanitária
A. um
conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
B. ações
direcionadas exclusivamente a questões de higiene domiciliar.
C. um
conjunto de ações voltadas para prevenção de verminoses, doenças de pele e
estômago.
D. ações
articuladas, exclusivas e referentes ao controle epidemiológico.
E. um
conjunto de iniciativas direcionadas à preservação do ambiente saudável, via
oferta pública e gratuita de vacinas.
Gabarito: A
Comentário:
A
lei 8.080/90 define em seu art. 6º que estão
incluídas no campo de atuação do SUS (Sistema Único de Saúde)
a execução de ações: de vigilância
sanitária; de vigilância epidemiológica; de
saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral,
inclusive farmacêutica;
A lei 8.080/90 afirma no parágrafo 3°,
do mesmo artigo que entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações
capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de
bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que,
direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as
etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle
da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Questão do Concurso do Instituto
Lauro de Souza Lima – SP, 2012
Entende-se
por vigilância sanitária:
A. as ações e
serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja
diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão
organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade
crescente.
B. entidades
que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de
matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao
Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
C. o conjunto
de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação
de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
D. a
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Gabarito:
C
Comentário:
A. ERRADO
para a questão
Segundo
o art. 8° da Lei 8.080/90 as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único
de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da
iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em
níveis de complexidade crescente.
B. ERRADO
para a questão
Segundo
o art. 14-B complementado pelo seu parágrafo 2°, da Lei 8.080/90 o Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais
de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes
estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados
de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. Sendo os Conselhos de
Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) reconhecidos como entidades que
representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias
referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma
que dispuserem seus estatutos.
C. CERTO.
A
lei 8.080/90 define em seu art. 6º que estão
incluídas no campo de atuação do SUS (Sistema Único de Saúde) a execução de
ações: de vigilância sanitária; de vigilância
epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral,
inclusive farmacêutica.
A lei 8.080/90 afirma no parágrafo 3°,
do mesmo artigo que entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações
capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de
bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle
de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle
da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
D. ERRADO
para a questão
Segundo
o art. 7°, complementado por seu inciso I da Lei 8.080/90 as ações e serviços públicos de saúde e
os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio da universalidade
de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
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