segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Síntese do texto: “Gestão Democrática na Saúde: o potencial dos conselhos”


Síntese produzida pelos Concurseiros de Serviço Social baseada no texto de Maria Inês Souza Bravo

        O texto tem como objetivo oferecer subsídios para a gestão democrática e o controle social na área da saúde, enfatizando a importância dos conselhos de saúde no fortalecimento do projeto de Reforma Sanitária brasileira na perspectiva de democratização da relação entre Estado e sociedade incentivando a participação dos sujeitos no processo de decisão.
        O que se coloca é a emergência de um modelo privatista de atenção à saúde que é reconstruído na década de 90, propondo o Controle Social nas Organizações Sociais que se contrapõe ao que na medida está disposto na Constituição Federal bem como na legislação vigente na medida em que propõe que a composição dos Conselhos seja realizada a partir de critérios meritocráticos e não paritários apoiando-se na justificativa de que se esgotaram as formas de articulação entre Estado e Sociedade.
A participação social na Saúde: alguns marcos significativos
        Nos anos 80 além da abertura democrática que se gestava no país vivenciava-se também uma crise econômica que perdura até os dias atuais. A transição democrática não correspondeu aos anseios da população que esperavam que a partir dela resultariam em ganhos materiais para a sociedade.
        Nesse período tem-se como evento importante a promulgação da Constituição de 1988 que representou no plano jurídico a promessa de afirmação e extensão dos direitos sociais em nosso país frente à crise econômica e propondo forma de enfrentamento a grande desigualdade instalada no país.
        No plano jurídico, o controle social na saúde só foi regulamentado em 1990, com a promulgação da Lei 8.142/90, que junto, com a Lei 8.080/90, conforma a Lei Orgânica da Saúde. Sendo na lei 8.142/90 que se dá o detalhamento de como será exercido o controle social no âmbito da saúde. Essa lei garante realização do controle social a partir de duas instâncias a dos conselhos e das conferências de saúde.
        Nos anos 1990 tem-se o redirecionamento do papel do Estado sob a égide do receituário neoliberal aprofundando ainda mais a necessidade da participação da sociedade civil, como mecanismos importantes de resistência os Conselhos e Conferências de Saúde configurando espaços que tencionam interesses contraditórios na luta por melhores condições de vida e de saúde      
Os conselhos de Saúde da Região Metropolitana do Rio de Janeiro: análise de uma realidade    
Caracterização dos Conselhos Municipais de Saúde da Região
Ano de formação
        Os conselhos municipais de Saúde do estado do Rio de Janeiro    foram criados majoritariamente entre 1991 a 1993, onde seu processo de formação resultou, principalmente, de lutas desencadeadas pelos conselhos comunitários ou a partir de acordos estabelecidos no âmbito das secretarias de Saúde e na Federação de Associação de Moradores. No ano de 1993 foi estimulado pelo Conselho Nacional de Saúde, pois era pré-requisito para o repasse de verbas como determinado pela Norma Operacional Básica NOB/93.
De acordo com a autora a composição dos Conselhos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro difere do apresentado na Pesquisa Nacional solicitada pelo Conselho Nacional que aponta o Estado como o grande estimulador da sua criação, enquanto para autor a sua criação é marcada predominantemente pelos movimentos da sociedade civil. 
Composição Social
        De acordo com a pesquisa realizada no Rio de Janeiro das dezessete cidades pesquisadas, sete são paritários e dez não são paritários. A autora destaca que a luta em prol da paridade dos conselhos é mais efetiva ocorre no campo dos usuários.
Dinâmica de funcionamento
      O papel do Conselho de discutir, elaborar e fiscalizar a política de saúde tem sido descaracterizado pelo acúmulo de questões imediatas referentes ao funcionamento das unidades de saúde, pela não participação de diversos representantes, o que tem ocasionado a falta de quórum nas reuniões. Salienta-se também a centralização das informações pelo poder público dificultando a participação dos conselheiros. A maioria dos Conselhos estudados não possuem dotação orçamentária, apenas seis têm comissão permanente e apenas três conselhos tem seguido uma periodicidade na realização das conferências de saúde.
Temáticas abordadas
      As principais temáticas abordadas nos Conselhos centram-se nas questões imediatas de funcionamento das Unidades de Saúde. Não apresentam a preocupação com a elaboração de Planos de Saúde bem como na fiscalização de sua implementação. Debate-se ainda as denúncias sobre o atendimento e os serviços prestados pelas unidades de saúde. Discute-se ainda os convênios no que concerne a aprovação de novos contratos. Tem-se dificuldade ainda em relação ao controle dos gastos dos Fundos de Saúde, onde em alguns conselhos não existe prestação de contas.
Reflexões e Proposições referentes à Participação Social nos Conselhos

      A autora destaca como estratégias a serem viabilizadas nos Conselhos de Saúde a democratização das informações relativas à saúde; a realização de encontros populares de saúde e/ou pré-conferências; rearticulação dos Conselhos Comunitários de saúde e/ou Fóruns Populares de Políticas Sociais; implantação ou rearticulação dos Conselhos Gestores de Unidades; mobilização das entidades dos profissionais de saúde para participarem dos Conselhos; elaboração dos Planos de Saúde com a participação dos sujeitos sociais; mobilização e/ou iniciativas para modificar a composição dos Conselhos não paritários; articulação entre os conselheiros representantes dos usuários e trabalhadores de saúde; capacitação dos conselheiros na perspectiva crítica e propositiva.

Concurseiro, caso queira uma de nossas apostilas para concurso de serviço social envie uma mensagem para nosso WHATSAPP e fale diretamente com um dos vendedores. Basta clicar nesse link:https://api.whatsapp.com/send?phone=5586999839453


Conheça os nossos materiais:

1- Apostila de Serviço Social Para Tribunais (R$35,00): Com esse material você terá acesso a 1200 questões COMENTADAS, divididas nas disciplinas: Direito constitucional, Direito Administrativo, Serviço Social. A apostila também tem questões de português gabaritadas.  573 páginas.

2-Apostila da Trajetória histórica do Serviço social ( R$15,00) O material possuí CONTEÚDO +  53 Questões comentadas + 150 questões gabaritadas. 209 páginas.

3-Apostila de Serviço Social da banca Cespe/UNB (R$20,00): O material possuí 1200 questão, sendo 600 comentadas e 800 gabaritadas. 

4-Apostila de QUESTÃO SOCIAL (R$10,00): O material possuí CONTEÚDO +09 questões Comentadas + Simulado com 25 questões gabaritadas. 39 páginas.

5-Apostila do PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL (R$10,00): O material possuí CONTEÚDO+ 08 questões Comentadas + Simulado com 42 questões gabaritadas. 38 páginas.

6-Apostila da LOAS (2020)-Lei 8.742 (R$10,00): O material possuí toda lei comentada e esquematizada + 140 Questões Comentadas. 184 Páginas.

7-Apostila com 530 questões de Serviço Social da Banca VUNESP (R$15,00): O material tem 84 questões comentadas + 450 questões gabaritadas. 311 páginas.

8- Apostila de 550 QUESTÕES PARA OS CONCURSOS DE SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE (R$15,00): O material possuí questões gabaritadas das seguintes disciplinas: serviço social, português, legislação do SUS, raciocínio lógico, legislação da EBSERH. 307 Páginas.

9- Apostila de QUESTÕES DE SERVIÇO SOCIAL DA BANCA FCC(R$20,00). 200 questões de serviço social COMENTADAS + 250 questões de serviço social gabaritadas.

10- Apostila de Instrumentalidade no Serviço Social e Instrumentos Técnicos do Serviço Social (R$15,00): O material possuí CONTEÚDO + ESQUEMAS +220 Questões Comentadas. n° de paginas:220

11-Apostila do  Código de ética do Assistente Social (R$10,00): Essa apostila possuí Conteúdo + 20 Questões gabaritadas. 41 páginas.

12- Apostila de Planejamento e Avaliação de Políticas Sociais (R$10,00): O material possuí CONTEÚDO +60 questões Comentadas + 150 questões gabaritadas. 193 páginas.

13- Apostila de POLÍTICA SOCIAL ( R$15,00): O material possuí CONTEÚDO + 55 questões Comentadas + 145 questões gabaritadas. 238 páginas.

 14- Apostila de Serviço Social da banca Consulplan (R$15,00): O material possuí 122 questões de serviço social Comentadas + 257 questões gabaritadas. 341 páginas.

 15- Apostila da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social-Lei n° 8.662 (R$10,00): O material possuí CONTEÚDO + ESQUEMAS + 50 questões comentadas. 72 páginas.

 16-Apostila de Serviço Social da Banca IBFC (R$20,00): O material possuí 286 questões de serviço social da banca IBFC comentadas + 200 questões da banca IBFC gabaritadas + esquemas facilitam o aprendizado (367 páginas).

 17- Apostila do ECA (R$20,00). Conteúdo + Esquemas + 200 Questões Comentadas + 200 Questões Gabaritadas. (n° de páginas: 568) 


 18-Apostila Resoluções do CFESS esquematizadas (R$10,00): O material possuí 10 resoluções esquematizadas + 37 questões comentadas. 117 páginas.

19- Apostila de Serviço Social da COMPERVE (R$15,00): O material possuí 150 questões de serviço social comentadas + 100 questões de serviço social gabaritadas + 50 questões português comentadas + 50 questões comentadas da Lei 8.112. 310 páginas.

 20- Apostila de serviço social da banca FGV (R$20,00) : O material possuí 149 Questões Comentadas + 389 Questões Gabaritadas. 289 páginas.

 21-  Apostila de Serviço Social da banca AOCP. (R$10,00): O  material possuí 50 questões comentadas e 300 questões gabaritadas. 112 páginas.

 22- Apostila Vade Mecum da Seguridade Social-Saúde/ Assistência Social/ Previdência Social. (R$20,00): O material possuí 238 questões comentadas, 05 leis, 02 decretos e a parte referente a seguridade social na Constituição Federal. 517 páginas.


VALOR TOTAL DAS 22 APOSTILAS: R$335,00 


Como comprar esse material???

Todo material mencionado acima é em formato PDF e é enviado ao e-mail do comprador após ele efetuar o pagamento e nos enviar o comprovante via WhatsApp ou via e-mail. Então para comprar siga os seguintes procedimentos:

1- Fale conosco e informe qual material você quer, se tiver alguma dúvida poderemos esclarecer ela para você.
2- Peça para um de nossos vendedores os dados para pagamento ( o pagamento é feito via DEPOSITO ou TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA);
3- Faça o pagamento;
4- Nos envie uma foto do comprovante de pagamento e também nos informe seu e-mail para que possamos enviar o seu material e no mesmo dia do pagamento enviaremos ao seu e-mail o material.

Compre via:
E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com


Concurseiro, fale conosco e te explicaremos tudo sobre nossas apostilas, basta clicar no link a seguir: https://api.whatsapp.com/send?phone=5524988050215
--


Nenhum comentário:

Postar um comentário