Síntese produzida pelos Concurseiros de Serviço
Social baseada no texto de Maria Inês Souza Bravo
O
texto tem como objetivo oferecer subsídios para a gestão democrática e o
controle social na área da saúde, enfatizando a importância dos conselhos de
saúde no fortalecimento do projeto de Reforma Sanitária brasileira na
perspectiva de democratização da relação entre Estado e sociedade incentivando
a participação dos sujeitos no processo de decisão.
O que
se coloca é a emergência de um modelo privatista de atenção à saúde que é
reconstruído na década de 90, propondo o Controle Social nas Organizações
Sociais que se contrapõe ao que na medida está disposto na Constituição Federal
bem como na legislação vigente na medida em que propõe que a composição dos
Conselhos seja realizada a partir de critérios meritocráticos e não paritários
apoiando-se na justificativa de que se esgotaram as formas de articulação entre
Estado e Sociedade.
A participação
social na Saúde: alguns marcos significativos
Nos
anos 80 além da abertura democrática que se gestava no país vivenciava-se
também uma crise econômica que perdura até os dias atuais. A transição
democrática não correspondeu aos anseios da população que esperavam que a
partir dela resultariam em ganhos materiais para a sociedade.
Nesse
período tem-se como evento importante a promulgação da Constituição de 1988 que
representou no plano jurídico a promessa de afirmação e extensão dos direitos
sociais em nosso país frente à crise econômica e propondo forma de
enfrentamento a grande desigualdade instalada no país.
No
plano jurídico, o controle social na saúde só foi regulamentado em 1990, com a
promulgação da Lei 8.142/90, que junto, com a Lei 8.080/90, conforma a Lei
Orgânica da Saúde. Sendo na lei 8.142/90 que se dá o detalhamento de como será
exercido o controle social no âmbito da saúde. Essa lei garante realização do
controle social a partir de duas instâncias a dos conselhos e das conferências
de saúde.
Nos
anos 1990 tem-se o redirecionamento do papel do Estado sob a égide do
receituário neoliberal aprofundando ainda mais a necessidade da participação da
sociedade civil, como mecanismos importantes de resistência os Conselhos e
Conferências de Saúde configurando espaços que tencionam interesses
contraditórios na luta por melhores condições de vida e de saúde
Os conselhos de
Saúde da Região Metropolitana do Rio de Janeiro: análise de uma realidade
Caracterização dos
Conselhos Municipais de Saúde da Região
Ano de formação
Os
conselhos municipais de Saúde do estado do Rio de Janeiro foram criados majoritariamente entre 1991 a
1993, onde seu processo de formação resultou, principalmente, de lutas
desencadeadas pelos conselhos comunitários ou a partir de acordos estabelecidos
no âmbito das secretarias de Saúde e na Federação de Associação de Moradores.
No ano de 1993 foi estimulado pelo Conselho Nacional de Saúde, pois era
pré-requisito para o repasse de verbas como determinado pela Norma Operacional
Básica NOB/93.
De acordo com a autora a composição dos Conselhos
na Região Metropolitana do Rio de Janeiro difere do apresentado na Pesquisa
Nacional solicitada pelo Conselho Nacional que aponta o Estado como o grande
estimulador da sua criação, enquanto para autor a sua criação é marcada
predominantemente pelos movimentos da sociedade civil.
Composição Social
De
acordo com a pesquisa realizada no Rio de Janeiro das dezessete cidades
pesquisadas, sete são paritários e dez não são paritários. A autora destaca que
a luta em prol da paridade dos conselhos é mais efetiva ocorre no campo dos
usuários.
Dinâmica de
funcionamento
O
papel do Conselho de discutir, elaborar e fiscalizar a política de saúde tem
sido descaracterizado pelo acúmulo de questões imediatas referentes ao
funcionamento das unidades de saúde, pela não participação de diversos
representantes, o que tem ocasionado a falta de quórum nas reuniões.
Salienta-se também a centralização das informações pelo poder público
dificultando a participação dos conselheiros. A maioria dos Conselhos estudados
não possuem dotação orçamentária, apenas seis têm comissão permanente e apenas três
conselhos tem seguido uma periodicidade na realização das conferências de
saúde.
Temáticas
abordadas
As
principais temáticas abordadas nos Conselhos centram-se nas questões imediatas
de funcionamento das Unidades de Saúde. Não apresentam a preocupação com a
elaboração de Planos de Saúde bem como na fiscalização de sua implementação.
Debate-se ainda as denúncias sobre o atendimento e os serviços prestados pelas
unidades de saúde. Discute-se ainda os convênios no que concerne a aprovação de
novos contratos. Tem-se dificuldade ainda em relação ao controle dos gastos dos
Fundos de Saúde, onde em alguns conselhos não existe prestação de contas.
Reflexões e
Proposições referentes à Participação Social nos Conselhos
A
autora destaca como estratégias a serem viabilizadas nos Conselhos de Saúde a
democratização das informações relativas à saúde; a realização de encontros
populares de saúde e/ou pré-conferências; rearticulação dos Conselhos
Comunitários de saúde e/ou Fóruns Populares de Políticas Sociais; implantação
ou rearticulação dos Conselhos Gestores de Unidades; mobilização das entidades
dos profissionais de saúde para participarem dos Conselhos; elaboração dos
Planos de Saúde com a participação dos sujeitos sociais; mobilização e/ou
iniciativas para modificar a composição dos Conselhos não paritários;
articulação entre os conselheiros representantes dos usuários e trabalhadores
de saúde; capacitação dos conselheiros na perspectiva crítica e propositiva.
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