Síntese produzida pelos Concurseiros de Serviço
Social baseada no texto de Potyara Amazoneida Pereira Pereira
A relação entre Estado e sociedade civil é um
fenômeno complexo de ser compreendido, seu melhor entendimento deve olhar para
como ela se deu no curso da história da civilização ocidental. Nesse olhar três
aspectos colocam-se como de grande relevância.
·
Em primeiro lugar,
deve-se compreender que o Estado não é uma instância unívoca, ou seja, não se
apresenta da mesma forma em todos os momentos históricos, nem nos diferentes
espaços
·
De que não foi o Estado
o criador da sociedade, mas ao contrário a sociedade cria o Estado.
·
A existência de
diferentes doutrinas que tratam do fenômeno do Estado em sua relação com a
Sociedade, bem como sobre as suas funções.
O fenômeno do Estado deve ser compreendido dentro
de um processo histórico, marcado pelas relações conflituosas presentes na
sociedade, nas lutas de classes, grupos na busca pela defesa de seus interesses
pessoais. A constituição do Estado depende ainda do modo de produção da
sociedade da forma pela qual os indivíduos constroem a dinâmica de suas vidas.
Origens e
desenvolvimento do Estado como instrumento de dominação e seus contrapontos
principais
A
ideia de dominação é fortemente ligada ao conceito de Estado o que ocorre desde
os gregos na Antiguidade, onde o Estado eram recursos políticos que se
articulavam. A lei foi pensada na Grécia Antiga que incidiria sua função
disciplinadora tanto em relação a comunidade quanto em relação ao Estado, que
agia como um limitador ao poder soberano ou absoluto. No entanto “as leis [...]
na Antiguidade grega, apesar de expressarem uma primeira reação da sociedade
contra o domínio irrestrito do Estado, não eram universais, mas prerrogativas
daqueles que estavam organizados segundo determinações da pólis”.
Com o
avanço da civilização grega, a partir da chegada em Roma houve uma alteração na
concepção dos direitos passando a expressar a realidade complexa e multinacional
do Império Romano e de conquistas individuais já garantidas. Em relação a
escravidão a compreensão na Roma e na Grécia foi diferente, enquanto na Grécia
associavam a questão da escravidão a ideia de desigualdade natural, os romanos
acreditavam na igualdade entre todos os homens como condição fundamental da
natureza humana, tendo assim a escravidão um tratamento mais humano passando a
ser pensada como uma comunidade uma “res publica”. Outro aspecto importante é
que em Roma o Estado foi associado a ideia de justiça, que limitava o poder do
Estado.
Na
Idade Média herdou de Roma a ideia de comunidade ampliada e adotou uma
administração centralizada. Nesse momento ainda surge os serviços públicos,
regulador das relações humanas e das atividades econômicas estratégicas. Nesse
período pregava-se que o poder do rei advinha de Deus e que para que seu poder
seja legítimo deveria ser aceito por seus súditos criando-se o pacto entre o
soberano e os súditos. Nesse sentido surgem na Idade Média duas categorias de
direito: o direito divino “natural” e o direito dos homens “positivo”.
Na era
Moderna Montesquieu em sua teoria do Estado incorporou a ideia de divisão dos
poderes (executivo, legislativo e judiciário), como forma de limitar o poder do
soberano. A partir disso ganha força o princípio do controle público baseado em
normas e estratégias voltadas para o enquadramento do Estado em limites
constitucionais, socialmente legitimados.
Em
relação ao poder estatal os liberais defendem que o Estado não deve intervir de
modo a constituir entrave a autonomia individual, sendo essa intervenção
considerada negativa.
Emergência e
afirmação do Estado Social
A partir das mudanças estruturais verificadas nas
sociedades modernas surgiras novos problemas para o Estado capitalista. Com o
surgimento da “questão social” representada por situações de pauperismo e de
miséria das massas que eclodiu na segunda metade do século XIX a partir da
Revolução Industrial, rompendo com a ideia de que a sociedade por si só ou no
máximo com uso da polícia conseguiria resolver os problemas sociais, surgindo
assim ideia de que o sistema liberal burguês deve oferecer respostas aos
efeitos da questão social, iniciando-se assim a busca por uma alternativa ao
liberalismo no seio da sociedade capitalista Nesse sentido no final do século
XX, receberia o status de Estado de Bem-Estar com características fortemente
intervencionistas.
Nos anos 20 e 30 alguns acontecimentos econômicos
incidiram decisivamente para a construção do Estado Social, principalmente nos
anos 40. Com a grande depressão econômica em 1929 exigiram do Estado
capitalista sua regulação estratégica, onde o Estado teve que assumir despesas
para sustentar o emprego e melhorar as condições de vida aos trabalhadores
tendo como suporte teórico o Keynesianismo.
A doutrina Keynesianista estimulava a criação de
medidas macroeconômicas que buscavam o pleno emprego e medidas sociais de
combate à pobreza. O objetivo dessas medidas era a socialização do consumo como
um contraponto a socialização da produção.
Na Grã-Bretanha nos anos 40, foi explicitado o
princípio fundamental do chamado Estado de Bem-Estar “ da proteção social
básica, como um direito de todos independentemente da renda dos cidadãos e da
sua capacidade de contribuição para o financiamento do sistema”. No entanto a
afirmação do Estado Social deu-se em meio as tensões que contrapunham o Estado
Social em relação ao Estado de Direito, bem como os direitos sociais em relação
aos direitos individuais.
Do declínio da
regulação estatal à ressurgência da regulação mercantil
Nos
anos 1980, em contraposição a doutrina keynesianista emerge a doutrina
neoliberal que era o liberalismo econômico revisitado e adaptado aos tempos
atuais do capitalismo globalizado e da produção flexível. Essa doutrina atribui ao Welfare State
Keynesiano a responsabilidade pela crise econômica iniciada no final dos anos
1970. O neoliberalismo, tem como princípios: defende que o gasto excessivo do
governo com as políticas sociais ocasionava efeitos perversos para a economia,
ocasionando aumento da oferta monetária e da inflação, apontando como solução a
transferência desses gastos para a esfera privada; defende que a regulação do
mercado pelo Estado é negativa pois impede o desenvolvimento econômico e a
criação de empregos apontando como solução a desregulação do mercado de
trabalho e da comercialização da força
de trabalho; defende que a proteção social realizada sob a forma de política
redistributiva é prejudicial ao desenvolvimento econômico, em que a solução
seria a redução dessas medidas.
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